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CTASP aprova projeto de lei que modifica a Lei de Acesso à Informação

7 de Junho de 2018, 18:08 , por Notícias - | No one following this article yet.
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07/06/2018 18h08

Em sessão realizada nesta quarta, 6, a CTASP aprovou dois projetos de lei.

 

De autoria do Deputado Rômulo Correia (PSD-PB), falecido no último dia 13, o Projeto de Lei Nº 7.810/17 determina a publicação, em site oficial da internet, da relação de contratos de locação de imóveis celebrados pelos órgãos e entidades públicas. O projeto é um adendo à Lei de Acesso à Informação.

 

Outro projeto aprovado foi o de autoria do Deputado Alessandro Molon (PSB-RJ). O PL Nº 7.843/17 trata de instituir regras e instrumentos para a eficiência pública, buscando

a diminuição da burocracia, maior transparência nos serviços prestados pelo poder público e viabilizar maior participação popular.

 

Acompanhe futuras reuniões pelo portal e-democracia.

 

Por ascom.ctasp, com Ândrea Malcher

 


Fonte: http://www2.camara.leg.br/atividade-legislativa/comissoes/comissoes-permanentes/ctasp/noticias/ctasp-aprova-projeto-de-lei-que-modifica-a-lei-de-acesso-a-informacao

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados tem por temas, de modo abrangente, os referentes aos trabalhadores urbanos e rurais, aos servidores públicos federais e às matérias atinentes à Administração Pública. Atualmente presidida pelo Deputado Federal Orlando Silva (PCdoB/SP), é composta por 24 titulares e 26 suplentes, tendo por vice presidentes os seguintes parlamentares: Wolney Queiroz (PDT/PE) [1º Vice-Presidente], Gorete Pereira (PR/CE) [2ª Vice-Presidente] e Leonardo Monteiro (PT/MG) [3º Vice-Presidente].

Neste espaço, a Comissão espera disponibilizar informações e agenda de suas atividades de forma a ampliar o acesso à informação das atividade legislativa no âmbito do Legislativo Federal.

Para saber mais entre em contato: ascom.ctasp@camara.leg.br | +55-61-32166805 / 6806 / 6807