Em sessão realizada nesta quarta, 6, a CTASP aprovou dois projetos de lei.
De autoria do Deputado Rômulo Correia (PSD-PB), falecido no último dia 13, o Projeto de Lei Nº 7.810/17 determina a publicação, em site oficial da internet, da relação de contratos de locação de imóveis celebrados pelos órgãos e entidades públicas. O projeto é um adendo à Lei de Acesso à Informação.
Outro projeto aprovado foi o de autoria do Deputado Alessandro Molon (PSB-RJ). O PL Nº 7.843/17 trata de instituir regras e instrumentos para a eficiência pública, buscando
a diminuição da burocracia, maior transparência nos serviços prestados pelo poder público e viabilizar maior participação popular.
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Por ascom.ctasp, com Ândrea Malcher
