Cleia Viana/Câmara dos Deputados
Na primeira reunião deliberativa do ano, realizada nesta quarta-feira (5), a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP), elegeu o deputado Wolney Queiroz, para a 1ª vice-presidência do grupo. Também foram aprovados 2 Projetos de Leis e 10 Requerimentos.
Foi aprovado por unanimidade na sessão comandada pelo deputado Orlando Silva (PCdoB/SP), o parecer sobre o Projeto de Lei (PL) Nº 3.266/15, de autoria do deputado Vicentinho (PT/SP) e relatoria do próprio Orlando Silva, que autoriza o Poder Executivo a criar a Universidade Federal da Região Noroeste Paulista. Agora o PL segue para a apreciação da Comissão de Educação.
Outro PL que também recebeu parecer favorável foi o PL Nº 5.173/16, do deputado Kaio Maniçoba (PMDB/PE), que autoriza a criação da Universidade Federal do Sertão, no Município de Serra Talhada, no Estado de Pernambuco. Do mesmo deputado aprovado por unanimidade o parecer que autoriza o Poder Executivo a instituir a Universidade Federal do Araripe.
Entre os requerimentos propostos aprovados na sessão comandada pelo presidente Orlando Silva estão a moção de apoio à manutenção da aposentadoria especial dos trabalhadores rurais, feita pelo deputado Waldir Maranhão e a realização de audiência pública para discutir a situação dos Correios, proposto pela deputada Erika Kokay (PT/DF).
Da mesma deputada, foi aprovada a realização de ciclo de debates para discutir a pauta prioritária dos servidores públicos e o pedido de convite para que ministro da Justiça e Segurança Pública, Osmar Serraglio, esclareça o seu suposto envolvimento com irregularidades praticadas pela Superintendência do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), no estado do Paraná, na fiscalização de produtos de origem animal.
Um dos pontos levantados pelos membros da comissão nesta primeira reunião e aceito pelos presentes foi a necessidade de realização de audiência pública conjunta com a Comissão de Legislação Participativa, com a finalidade de debater o PL nº 6787/16 - Reforma Trabalhista". O requerimento aprovado é da deputada Flávia Morais (PDT/GO).
A comissão também realizará audiência pública para discussão do PL 6787/20016, que trata da alteração da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT e também a Lei nº 6.019/1974 que dispõe sobre eleições de representantes dos trabalhadores no local de trabalho". As reuniões da CTASP acontecem às quartas-feiras, às 10 horas, no plenário 12, do anexo II.
