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Comissão de Trabalho, de Administração e de Serviço Público

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Decreto que protege Trabalhadores Domésticos é aprovado na Comissão

7 de Julho de 2017, 17:18 , por Notícias - | No one following this article yet.
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07/07/2017 17h18

Richard Silva/PCdoB na Câmara

Decreto que protege Trabalhadores Domésticos é aprovado na Comissão

deputada Jô Moraes (PCD

A proposta, de autoria da deputada Jô Moraes (PCdoB/MG), proporciona a garantia do acesso ao trabalho decente e melhoria das condições da ocupação de 5,9 milhões de brasileiras, de acordo com pesquisa do Ministério do Trabalho e Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).

A parlamentar explica que “a adesão do Brasil a esta convenção mostra que ainda há resistência e que os trabalhadores podem contar que no momento mais a frente retomaremos nossos direitos”, visto que “o Brasil vive um momento de desconstrução dos direitos dos trabalhadores”.

O parecer pela aprovação foi consenso na Comissão. Veja por completo a recomendação da Organização do Trabalho.

 

por ascom.ctasp com Lis Gabriela Cappi


Fonte: http://www2.camara.leg.br/atividade-legislativa/comissoes/comissoes-permanentes/ctasp/noticias/decreto-que-protege-trabalhadores-domesticos-e-aprovado-na-comissao

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados tem por temas, de modo abrangente, os referentes aos trabalhadores urbanos e rurais, aos servidores públicos federais e às matérias atinentes à Administração Pública. Atualmente presidida pelo Deputado Federal Orlando Silva (PCdoB/SP), é composta por 24 titulares e 26 suplentes, tendo por vice presidentes os seguintes parlamentares: Wolney Queiroz (PDT/PE) [1º Vice-Presidente], Gorete Pereira (PR/CE) [2ª Vice-Presidente] e Leonardo Monteiro (PT/MG) [3º Vice-Presidente].

Neste espaço, a Comissão espera disponibilizar informações e agenda de suas atividades de forma a ampliar o acesso à informação das atividade legislativa no âmbito do Legislativo Federal.

Para saber mais entre em contato: ascom.ctasp@camara.leg.br | +55-61-32166805 / 6806 / 6807