Richard Silva/PCdoB na Câmara
Mesa de discussão com o ministro
O Ministro do Trabalho, deputado Ronaldo Nogueira (PTB), esteve na Comissão do Trabalho, Administração e Serviço Púbico da Câmara dos Deputados (CTASP), nesta quarta-feira, 6, para explicar edição da portaria nº 1.129, que altera os conceitos que definem o trabalho escravo e dificulta sua caracterização. O ministro foi convidado pelo presidente, deputado Orlando Silva, e foi duramente arguido pelos parlamentares durante a reunião.
A portaria 1.120/2017, assinada por Nogueira (PTB), traz, entre outros pontos, restrições à divulgação da "lista suja" de empregadores flagrados por trabalho escravo e novos conceitos de trabalho forçado, jornada exaustiva e condição degradante, incluindo, para que haja a identificação destes casos, a ocorrência de "privação da liberdade", o que não constava nas definições anteriores.
Para a deputada Erika Kokay (PT-DF), autora do requerimento, juntamente com o deputado Vicentinho (PT-SP), o governo está desmontando todas as iniciativas de carácter protetivo do trabalho, chegando ao cúmulo de flexibilizar o conceito de trabalho escravo, o que dificulta sua identificação pelos técnicos e a punição dos responsáveis. "O governo do qual o senhor faz parte perdeu todos os limites na tentativa de se manter no poder e está atendendo todas as demanda da bancada ruralista, por mais absurdas que sejam. Exigimos a imediata revogação desta portaria", disse a parlamentar.
Após os questionamentos e a explanação do ministro, o presidente da Ctasp agradeceu a presença de Nogueira, mas declarou não estar satisfeito com as explicações e adiantou que irá pedir nova audiência. A decisão encontrou amplo apoio entre os membros da comissão. "É um fato gravíssimo, que inclusive não encontra fundamento na Constituição. É inaceitável que após elogios de organismos nacionais e internacionais pelas políticas públicas de combate ao trabalho escravo tenhamos o Brasil se somando a nações que não têm qualquer compromisso com a dignidade humana", disse Orlando Silva.
Por ascom.ctasp, com Flávia Gianini
