O Objetivo deste blog é interagir com a opinião pública, correlacionando informações formadoras da consciência sobre os valores primordiais para o engrandecimento do homem, o fortalecimento da democracia e o bem comum. A disseminação desses princípios promove a construção de ambientes adequados ao desenvolvimento dos indivíduos, e o comportamento de antecipação e de responsabilização pelas próprias escolhas e ações frente às situações impostas pelo meio. Dag Vulpi
Comissão de Ética pede explicações a investigados na Operação Porto Seguro
3 de Dezembro de 2012, 22:00 - sem comentários ainda |
| Américo Lacombe |
A Comissão de Ética Pública da Presidência da República decidiu hoje (3) pedir informações a quatro envolvidos no esquema criminoso infiltrado em órgãos federais descoberto pela Operação Porto Seguro, da Polícia Federal (PF), deflagrada no último dia 23.
Terão que se explicar à comissão o ex-advogado-geral adjunto José Weber de Holanda, o ex-diretor da Agência Nacional de Águas (ANA) Paulo Vieira, o irmão dele e diretor afastado da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) Rubens Vieira, e a ex-chefe de gabinete do escritório da Presidência da República em São Paulo Rosemary Noronha. Todos foram exonerados após a operação da PF.
O presidente do colegiado, conselheiro Américo Lacombe, disse que os ex-servidores terão dez dias para prestar as informações que a comissão julgar necessárias. “Resolvemos pedir informações e intimar que se pronunciem a respeito do que está sendo publicado. Inicialmente serão informações por escrito. Podem até não prestar porque estão fora do cargo, mas evidentemente serão censurados”, disse. Como já foram exonerados do serviço público, a punição máxima que a Comissão de Ética pode estabelecer aos envolvidos é a censura ética.
O advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, que indicou Weber para o cargo, por enquanto não está no alvo da comissão. Segundo Lacombe, Adams não pode ser responsabilizado pela má conduta dos servidores que indica. “Não vimos nada de compromisso dele, ele apenas indicou. Até agora não vejo nada contra ele, nada de sério. Pode ser que no futuro apareça, mas até agora não tem nada”, avaliou.
Além das informações dos investigados, a comissão também quer ter acesso ao inquérito da Polícia Federal que levou à operação.
Um dos investigados, Paulo Vieira, ex-diretor da ANA, já havia sido assunto da Comissão de Ética por acumular dois cargos públicos. Além da diretoria na agência, Vieira era membro do Conselho de Administração da Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp), e em abril deste ano fez a consulta à comissão sobre a legalidade da atuação nos dois cargos. O colegiado disse que o acúmulo era irregular e, em seguida, negou um pedido de reconsideração feito por Vieira em novembro.
Nesse caso, além da censura ética, o ex-diretor pode ser condenado, pela Justiça, a devolver os recursos públicos recebidos irregularmente no acúmulo dos cargos.
Por causa dos novos pedidos de informação, a Comissão de Ética pode voltar a se reunir ainda este mês, em uma reunião extraordinária, segundo o presidente do colegiado.
(Agência Brasil)
Sem consenso em torno de mudanças, reforma política poderá ser votada esta semana
3 de Dezembro de 2012, 22:00 - sem comentários ainda
Há quase duas décadas em debate no Congresso Nacional, a proposta de reforma política volta a ser discutida esta semana. Prestes a deixar a presidência da Câmara, depois de dois anos de mandato, o deputado Marco Maia (PT-RS) quer aprovar diversas alterações na Lei Eleitoral.
Na semana passada, durante a posse de Teori Zavascki no cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal, Maia prometeu dar prioridade, esta semana, à votação dos temas relacionados à reforma política, mesmo sem consenso em torno das propostas.
Amanhã (4), ele se reúne com líderes partidários para tentar viabilizar ao menos um acordo de procedimento para iniciar a discussão da reforma. Antes, o plenário terá que votar três medidas provisórias que estão trancando a pauta da Casa.
A ideia, segundo o relator da reforma política na comissão especial criada para discutir o tema, deputado Henrique Fontana (PT-RS), é colocar em votação quatro pontos considerados mais importantes: o financiamento público de campanhas, o fim das coligações proporcionais, a coincidência dos mandatos eletivos, com eleições para todos os cargos de uma única vez a partir de 2022, e a instituição da lista flexível para eleição de deputados e vereadores.
Para se ter uma ideia da complexidade dos temas, as propostas que poderão ser colocadas em votação não foram aprovadas na comissão especial criada para debater mudanças nas regras eleitorais. “Estou com as coisas engatilhadas para ter sucesso [na votação]. Estamos trabalhando para conseguir o maior número de adesões”, disse Fontana à Agência Brasil.
No ano passado, Fontana apresentou seu relatório propondo diversas modificações no atual sistema. Entre as mudanças, por exemplo, estão iniciativas para facilitar a participação da sociedade nas decisões políticas, como a possibilidade de recolher assinaturas para apresentação de projetos de iniciativa popular por meio da internet.
(Agência Brasil)
Dilma diz na mensagem de veto que mudança nos royalties para contratos licitados é inconstitucional
3 de Dezembro de 2012, 22:00 - sem comentários ainda
Brasília - Em mensagem encaminhada ao Congresso Nacional, a presidenta Dilma Rousseff detalhou os motivos que a levaram a vetar 23 dispositivos do projeto de lei que trata da nova redistribuição dosroyalties do petróleo.
Em relação ao Artigo 3º da proposta aprovada pelo Congresso, que previa que a nova divisão dos royalties valeria, inclusive, para os contratos de concessão já licitados, a presidenta argumenta na mensagem que o dispositivo violaria “frontalmente” a Constituição e, por isso, foi alvo de veto.
"As novas regras de distribuição dos royalties previstas no Artigo 3º do projeto, ao não ressalvar sua aplicação aos contratos já em vigor, violam frontalmente o disposto no Inciso 36 do Artigo 5º e no Parágrafo 1º do Artigo 20 da Constituição”, diz trecho da justificativa presidencial.
Na mensagem presidencial, Dilma Rousseff explica que os royalties são uma “compensação financeira” dada aos estados e municípios produtores e confrontantes em razão da exploração do óleo.
“Devido à sua natureza indenizatória, os royalties incorporam-se às receitas originárias desses mesmos entes, inclusive para efeitos de disponibilidade futura. Trata-se, portanto, de uma receita certa, que, em vários casos, foi objeto de securitização ou operações de antecipação de recebíveis. A alteração desta realidade jurídica afronta o disposto no Inciso 36 do Artigo 5º e o princípio do equilíbrio orçamentário previsto no Artigo 167, ambos da Constituição Federal”, reforça a presidenta.
De acordo com a mensagem, para definição dos vetos à proposta aprovada pelo Congresso foram ouvidos os ministérios de Minas e Energia, da Fazenda, do Planejamento e ainda a Advocacia-Geral da União.
Em relação aos demais vetos, a Presidência da República enumera diversos dispositivos constitucionais que seriam violados casos não fossem retirados do texto aprovado por deputados e senadores.
Em um deles, por exemplo, a presidenta da República afirma que o texto do Congresso é inconstitucional porque “conflita diretamente com as disposições previstas no Artigo 5º e no Parágrafo 1º do Artigo 20 da Constituição, ao obrigar os estados e municípios a renunciarem a direito constitucional originário para participar da distribuição do fundo especial destinado a todos os Entes Federados”.
Já outro dispositivo foi alvo de veto porque, na avaliação da Presidência, “a imposição de limites máximos para o recebimento de valores referentes aos royalties viola o disposto no Parágrafo 1º do Artigo 20 da Constituição. A compensação financeira aos municípios produtores, confrontantes ou afetados deve guardar equivalência com o impacto decorrente da produção e da exploração de petróleo e gás natural”.
(Agência Brasil)
Trabalho infantil como causa significativa do abandono escolar
2 de Dezembro de 2012, 22:00 - sem comentários ainda
O relatório Todas as Crianças na Escola em 2015 – Iniciativa Global pelas Crianças Fora da Escola, divulgado pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), alerta para a persistência do trabalho infantil entre as crianças em idade escolar, o que prejudica o direito dessa população à educação. De acordo com o levantamento, 638 mil crianças entre 5 e 14 anos estão nessa situação, apesar de a legislação brasileira proibir o trabalho para menores de 16 anos. O grupo representa 1,3% da população nessa faixa etária, mas para o fundo não pode ser desconsiderado porque o trabalho infantil é uma “causa significativa” do abandono escolar.
Segundo o secretário de Educação Básica do Ministério da Educação (MEC), César Callegari, o estudo do Unicef traz uma fotografia importante dos desafios que o Brasil tem pela frente: garantir a educação para todas as crianças e jovens brasileiros, incluindo não só essa parcela da população, mas favorecendo sua permanência na escola. Ele ressaltou, no entanto, que o país conquistou avanços significativos principalmente na útlima década.
"Se olharmos não apenas a fotografia, mas o filme dos últimos anos, veremos que o Brasil conseguiu incluir nos últimos 12 anos mais de 5 milhões de crianças e jovens que estavam fora da escola. Tínhamos 8,7 milhões, entre 4 e 17 anos, nessa situação em 1997 e agora são 3,69 milhões", disse Callegari. Ele citou a criação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) como um dos mecanismos mais importantes para esse avanço, ao viabilizar "recursos firmes e mensais" para que cada município e estado garanta a matrícula de crianças na pré-escola e de jovens no ensino médio.
Estudos mostram que os índices de trabalho infantil caíram nas últimas décadas, mas ficaram estagnados nos últimos cinco anos. O levantamento do Unicef inclui tanto crianças e jovens que desenvolvem atividades econômicas, quanto aqueles que se ocupam de serviços domésticos com duração superior a 28 horas semanais. A coordenadora do Programa de Educação do Unicef no Brasil, Maria de Salete Silva, diz que o momento econômico que o Brasil vive tem feito crescer o número de meninos e meninas responsáveis pelas tarefas do lar.
“Quando temos uma situação de oferta de emprego grande, isso pode acarretar aumento do trabalho infantil doméstico para as meninas, que substituem a mãe que foi para o mercado de trabalho. Essas meninas ficam com a responsabilidade de cuidar dos irmãos, lavar louça, arrumar a casa”, explica Salete. Para a representante do Unicef, uma das principais barreiras para superar essas práticas é cultural. Em muitas famílias, o trabalho desde a infância é considerado normal e importante para o desenvolvimento. Além das tarefas do lar, outro “nicho” do trabalho infantil está na zona rural, onde logo cedo jovens ajudam a família no trabalho do campo.
“O trabalho agora é localizar essas famílias e entender o que leva aquela criança a trabalhar e o que pode ser feito para convencer a família de que aquele trabalho não é adequado”, aponta Salete. A questão socioeconômica também tem grande peso no ingresso precoce no mercado de trabalho. O relatório mostra que mais de 40% das crianças de 6 a 10 anos, de famílias com renda familiar per capita até um quarto de salário mínimo, trabalham. Esse percentual cai para 1,2% no grupo de famílias com renda superior a dois salários mínimos por pessoa.
Do total de crianças de 5 a 14 anos que trabalham, 93% estudam. O relatório mostra o trabalho infantil como uma grande barreira tanto para as crianças que estão fora do sistema de ensino, quanto para aquelas que frequentam a escola. Mesmo quem está regularmente matriculado terá o desempenho escolar prejudicado pelas outras tarefas que desempenha.
“Essa questão interfere de fato na qualidade do ensino, já que a criança que trabalha tem menos condição de aprendizagem porque fica cansada e desatenta. E se ela não está na escola, dificilmente vai largar o trabalho para estudar”, ressalta Salete.
De acordo com o relatório, 375.177 crianças na faixa de 6 a 10 anos estão fora da escola – o que corresponde a 2,3% do total dessa faixa etária. Dessas, 3.453 trabalham (0,9%) e, nesse grupo, a maioria é negra (93%). O número de crianças de 11 a 14 anos que só trabalham é cerca de 20 vezes maior que na faixa anterior: 68.289.
Royalties: Mercadante pede mobilização de entidades da área de educação em favor de MP
2 de Dezembro de 2012, 22:00 - sem comentários ainda
O ministro da Educação, Aloizo Mercadante, pediu hoje (3) a mobilização das entidades da área de educação em favor da aprovação da medida provisória editada pela presidenta Dilma Rousseff que destina à educação 100% dos recursos dos royalties obtidos com novos contratos de exploração de petróleo. A medida provisória, segundo a Casa Civil, será publicada nesta segunda-feira em edição extra doDiário Oficial da União e enviada ao Congresso Nacional.
“Espero que todas as entidades se mobilizem fortemente neste final de ano defendendo a medida provisória e exigindo – na discussão do PNE [Plano Nacional de Educação] e, na Câmara, da medida provisória, que depois vai ao Senado – que a gente garanta essa conquista que pode definitivamente mudar a história do Brasil”, disse Mercadante.
O ministro lançou hoje a chamada para a 2° Conferência Nacional de Educação, em fevereiro de 2014, que é precedida de conferências municipais, estaduais e distrital. Ele disse que o debate sobre a destinação dos recursos do petróleo para a educação deve estar na pauta das conferências. “O debate dos royalties é fundamental e a conferência tem que se manifestar agora, ao longo do processo de debater o futuro. Tem que disputar o futuro, porque o futuro do país vai depender dessa discussão”, disse.
O presidente da União Nacional dos Estudantes (UNE), Daniel Iliescu, informou que os estudantes também vão se mobilizar para pressionar os parlamentares em favor da aprovação da medida provisória. “O movimento estudantil e o conjunto do movimento educacional brasileiro estão preparando mobilizações nas ruas, nas redes sociais e no Congresso para garantir a aprovação da medida provisória e desafiam cada parlamentar a se apresentar como amigo ou inimigo da educação. A opção é do parlamentar, e a sociedade civil e os estudantes vão se mobilizar”, disse Daniel Iliescu.
Na última sexta-feira (30), a presidenta Dilma Rousseff vetou parcialmente o projeto de lei aprovado pelo Congresso que modificava a distribuição dos royalties do petróleo e incluiu a destinação de 100% dosroyalties provenientes dos contratos futuros de exploração de petróleo serão investidos em educação. As mudanças estão na medida provisória que será enviada ao Congresso.
(Agência Brasil)