Criminalização do funk e extermínio de MCs
17 de Junho de 2012, 21:00 - sem comentários ainda
UPPs são moralistas com os bailes funk, que são banidos das comunidades. Já em SP, homicídios de funkeiros são encarados como merecidos.
O funk não é caso de polícia. No entanto, é assim que os bailes funk, confinados nas periferias e favelas, têm sido encarados pelo poder público e por grande parte da mídia.
Sob os pretextos de combater o barulho excessivo, as brigas, o tráfico de drogas, a corrupção de menores e a apologia ao crime, os bailes funk chegaram a ser, na prática, proibidos em todo o território fluminense a partir da segunda metade da década de 1990, por meio de leis que impunham uma série de requisitos burocráticos para sua realização de maneira lícita.
Apenas no ano de 2009 foi aprovada uma lei, de autoria dos deputados Marcelo Freixo (PSOL) e Wagner Montes (PDT), que reconhece o funk como movimento cultural de caráter popular e veda ações discriminatórias por parte do Estado.
Mas ela não tem sido respeitada. A instalação de Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs) em comunidades no Rio de Janeiro tem sido acompanhada por uma política bastante moralista e paternalista com relação aos bailes, encarados não como um importante espaço de sociabilidade e lazer juvenil, mas como resquícios do tempo de “dominação” dos traficantes.
Em nome da manutenção da ordem, comandantes das UPPs se comportam como xerifes, impondo toques de recolher. Ao proibir os bailes, no entanto, o Estado faz com parte dos jovens dessas comunidades se desloque para bailes em áreas ainda não “pacificadas”.
Caberia, pois, ao Estado, permitir a realização de bailes pacíficos, em locais com infraestrutura adequada e isolamento acústico. É preciso reconhecer que funk é cultura. Há historicamente a tendência de compreender a cultura “de pobre” como cultura pobre. Não que os funkeiros precisem ter seu gosto chancelado pelo Estado ou por outros setores da sociedade. Basta que não tenham seu gosto criminalizado.
Quando não são acusados de fazer letras pobres e alienadas, os MCs são acusados de compor músicas que fazem apologia ao crime, taxadas de “proibidões”. Por outro lado, consumo de drogas e violência existem em praticamente todos os locais de divertimento de jovens, inclusive em “baladas” caras de bairros nobres, mas nem por isso a polícia proíbe tais festas.
Não se deve ter a ilusão de que a criminalização do funk se restringe ao Rio. A gigantesca e protagonista força cultural do funk nas periferias de São Paulo tem sido condenada à invisibilidade. Quando retratada, aparece como fenômeno que tira a paz dos moradores dos bairros onde os bailes ocorrem e, portanto, legitima a repressão policial.
O resultado trágico dessa política pode ser constatado na sequencia de assassinatos de grandes ídolos do funk da Baixada Santista. Só no último mês de abril, foram executados MC Primo e, onze dias depois, MC Careca. Os principais suspeitos, até o momento, são policiais militares. Já são cinco assassinatos de ídolos do funk na Baixada Santista em 24 meses. Outros MCs declararam que já receberam ameaças de morte.
Não só a origem social dos ídolos torna essas mortes invisíveis, como, nesses casos, costuma-se responsabilizar a própria vítima por seu destino, sugerindo-se apressadamente que sua morte é resultado esperado (merecido?) de seu suposto envolvimento com traficantes.
Nesse ponto, o extermínio de MCs talvez represente a face mais radical da política de “tolerância zero” contra os funkeiros.
Danilo Cymrot, 26, é mestre e doutorando em criminologia pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo
No Sul21
ADPF divulga nota a respeito de decisão do Desembargador Tourinho Neto
17 de Junho de 2012, 21:00 - sem comentários aindaMagistrado se manifestou pela anulação de provas obtidas a partir das interceptações telefônicas autorizadas pela Justiça na Operação Monte Carlo
A Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal - ADPF se mostra preocupada com os recentes entendimentos de instâncias judiciais superiores, no sentido de anular as provas obtidas por meio de interceptações telefônicas, regularmente autorizadas pelo próprio Poder Judiciário, com consequências irreversíveis para as investigações, colocando em xeque a credibilidade do Estado e criando uma insegurança jurídica frente ao combate ao crime organizado no Brasil.Em que pese o respeito que merece o Desembargador Tourinho Neto, a enfática defesa em favor da anulação de provas obtidas a partir das interceptações telefônicas devidamente autorizadas pela Justiça na Operação Monte Carlo e a celeridade de sua decisão em favor da liberdade do Senhor Carlos Augusto Ramos, conhecido como "Carlinhos Cachoeira", sem ao menos aguardar o pronunciamento dos demais Desembargadores do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, contribuem para a imagem cada vez mais recorrente de tolerância de uma pequena parcela do Poder Judiciário com a criminalidade organizada no país.As decisões atacadas estão em estrita observância aos arts. 5°, XII e 93, IX da Constituição Federal e arts. 2° e 5° da Lei 9.296/96, e devidamente fundamentadas nas representações formuladas pela Polícia Federal em conjunto com o MPF, após o esgotamento de todas as diligências ordinárias possíveis, não merecendo qualquer reparo.Diretoria Executiva da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal
Dez fatos chocantes sobre os Estados Unidos
17 de Junho de 2012, 21:00 - sem comentários ainda
1. Maior população prisional do mundo
Elevando-se desde os anos 80, a surreal taxa de encarceramento dos EUA é um negócio e um instrumento de controle social: à medida que o negócio das prisões privadas alastra-se como uma gangrena, uma nova categoria de milionários consolida seu poder político. Os donos destas carcerárias são também, na prática, donos de escravos, que trabalham nas fábricas do interior das prisões por salários inferiores a 50 cents por hora. Este trabalho escravo é tão competitivo, que muitos municípios hoje sobrevivem financeiramente graças às suas próprias prisões, aprovando simultaneamente leis que vulgarizam sentenças de até 15 anos de prisão por crimes menores como roubar chicletes. O alvo destas leis draconianas são os mais pobres, mas, sobretudo, os negros, que representando apenas 13% da população norte-americana, compõem 40% da população prisional do país.
2. 22% das crianças americanas vive abaixo do limiar da pobreza.
Calcula-se que cerca de 16 milhões de crianças norte-americanas vivam sem “segurança alimentar”, ou seja, em famílias sem capacidade econômica para satisfazer os requisitos nutricionais mínimos de uma dieta saudável. As estatísticas provam que estas crianças têm piores resultados escolares, aceitam piores empregos, não vão à universidade e têm uma maior probabilidade de, quando adultos, serem presos.
3. Entre 1890 e 2012, os EUA invadiram ou bombardearam 149 países.
O número de países nos quais os EUA intervieram militarmente é maior do que aqueles em que ainda não o fizeram. Números conservadores apontam para mais de oito milhões de mortes causadas pelo país só no século XX. Por trás desta lista, escondem-se centenas de outras operações secretas, golpes de Estado e patrocínio de ditadores e grupos terroristas. Segundo Obama, recipiente do Nobel da Paz, os EUA conduzem neste momente mais de 70 operações militares secretas em vários países do mundo. O mesmo presidente criou o maior orçamento militar norte-americano desde a Segunda Guerra Mundial, superando de longe George W. Bush.
4. Os EUA são o único país da OCDE que não oferece qualquer tipo de subsídio de maternidade.
Embora estes números variem de acordo com o Estado e dependam dos contratos redigidos por cada empresa, é prática corrente que as mulheres norte-americanas não tenham direito a nenhum dia pago antes ou depois de dar à luz. Em muitos casos, não existe sequer a possibilidade de tirar baixa sem vencimento. Quase todos os países do mundo oferecem entre 12 e 50 semanas pagas em licença maternidade. Neste aspecto, os Estados Unidos fazem companhia à Papua Nova Guiné e à Suazilândia.
5. 125 norte-americanos morrem todos os dias por não poderem pagar qualquer tipo de plano de saúde.
Se não tiver seguro de saúde (como 50 milhões de norte-americanos não têm), então há boas razões para temes ainda mais a ambulância e os cuidados de saúde que o governo presta. Viagens de ambulância custam em média o equivalente a 1300 reais e a estadia num hospital público mais de 500 reais por noite. Para a maioria das operações cirúrgicas (que chegam à casa das dezenas de milhar), é bom que possa pagar um seguro de saúde privado. Caso contrário, a América é a terra das oportunidades e, como o nome indica, terá a oportunidade de se endividar e também a oportunidade de ficar em casa, torcendo para não morrer.
6. Os EUA foram fundados sobre o genocídio de 10 milhões de nativos. Só entre 1940 e 1980, 40% de todas as mulheres em reservas índias foram esterilizadas contra sua vontade pelo governo norte-americano.
Esqueçam a história do Dia de Ação de Graças com índios e colonos partilhando placidamente o mesmo peru em torno da mesma mesa. A História dos Estados Unidos começa no programa de erradicação dos índios. Tendo em conta as restrições atuais à imigração ilegal, ninguém diria que os fundadores deste país foram eles mesmos imigrantes ilegais, que vieram sem o consentimento dos que já viviam na América. Durante dois séculos, os índios foram perseguidos e assassinados, despojados de tudo e empurrados para minúsculas reservas de terras inférteis, em lixeiras nucleares e sobre solos contaminados. Em pleno século XX, os EUA iniciaram um plano de esterilização forçada de mulheres índias, pedindo-lhes para colocar uma cruz num formulário escrito em idioma que não compreendiam, ameaçando-as com o corte de subsídios caso não consentissem ou, simplesmente, recusando-lhes acesso a maternidades e hospitais. Mas que ninguém se espante, os EUA foram o primeiro país do mundo oficializar esterilizações forçadas como parte de um programa de eugenia, inicialmente contra pessoas portadoras de deficiência e, mais tarde, contra negros e índios.
7. Todos os imigrantes são obrigados a jurar não ser comunistas para poder viver nos EUA.
Além de ter que jurar não ser um agente secreto nem um criminoso de guerra nazi, vão lhe perguntar se é, ou alguma vez foi membro do Partido Comunista, se tem simpatias anarquista ou se defende intelectualmente alguma organização considerada terrorista. Se responder que sim a qualquer destas perguntas, será automaticamente negado o direito de viver e trabalhar nos EUA por “prova de fraco carácter moral”.
8. O preço médio de uma licenciatura numa universidade pública é 80 mil dólares.
O ensino superior é uma autêntica mina de ouro para os banqueiros. Virtualmente, todos os estudantes têm dívidas astronômicas, que, acrescidas de juros, levarão, em média, 15 anos para pagar. Durante esse período, os alunos tornam-se servos dos bancos e das suas dívidas, sendo muitas vezes forçados a contrair novos empréstimos para pagar os antigos e assim sobreviver. O sistema de servidão completa-se com a liberdade dos bancos de vender e comprar as dívidas dos alunos a seu bel prazer, sem o consentimento ou sequer o conhecimento do devedor. Num dia, deve-se dinheiro a um banco com uma taxa de juros e, no dia seguinte, pode-se dever dinheiro a um banco diferente com nova e mais elevada taxa de juro. Entre 1999 e 2012, a dívida total dos estudantes norte-americanos cresceu à marca dos 1,5 trilhões de dólares, elevando-se assustadores 500%.
9. Os EUA são o país do mundo com mais armas: para cada dez norte-americanos, há nove armas de fogo.
Não é de se espantar que os EUA levem o primeiro lugar na lista dos países com a maior coleção de armas. O que surpreende é a comparação com outras partes do mundo: no restante do planeta, há uma arma para cada dez pessoas. Nos Estados Unidos, nove para cada dez. Nos EUA podemos encontrar 5% de todas as pessoas do mundo e 30% de todas as armas, algo em torno de 275 milhões. Esta estatística tende a se elevar, já que os norte-americanos compram mais de metade de todas as armas fabricadas no mundo.
10. Há mais norte-americanos que acreditam no Diabo do que os que acreditam em Darwin.
A maioria dos norte-americanos são céticos. Pelo menos no que toca à teoria da evolução, já que apenas 40% dos norte-americanos acreditam nela. Já a existência de Satanás e do inferno soa perfeitamente plausível a mais de 60% dos norte-americanos. Esta radicalidade religiosa explica as “conversas diárias” do ex-presidente Bush com Deus e mesmo os comentários do ex-pré-candidato republicano Rick Santorum, que acusou acadêmicos norte-americanos de serem controlados por Satã.
No Maria da Penha Neles!
Quem é Tourinho Neto, o desembargador que deu habeas corpus a Cachoeira
17 de Junho de 2012, 21:00 - sem comentários ainda
Na Operação Diamante, de 2002, o nome de Tourinho Neto foi envolvido num grampo da PF, que investigava a rede do supertraficante de cocaína Leonardo Dias Mendonça, parceiro de Fernandinho Beira Mar. Tourinho tornou-se suspeito de vender habeas corpus aos criminosos (ele relatou decisão que libertou o traficante Leonardo), numa quadrilha que envolvia o ministro Vicente Leal de Araújo (STJ, afastado), o desembargador do TRF Eustáquio Silveira (colega de Tourinho, afastado) e o ex-deputado Pinheiro Landim (que renunciou ao mandato). Os traficantes, segundo a PF, referiam-se a Tourinho como “o reprodutor”.
Em 2007, Tourinho Neto relatou acórdão em mandado de segurança em que a empresa de telefonia Americel se recusava a fornecer à Polícia Federal uma linha de acesso para grampear os telefones tipo GSM de clientes da empresa. A decisão, favorável à Americel, é um verdadeiro libelo contra o uso de escutas telefônicas em investigações policiais. Segundo Tourinho Neto, falta rigor aos juízes que autorizam as escutas, e estas, em poder da polícia, se transformariam em instrumento de chantagem e destruição de reputações pela imprensa.
Anular prisões em inquéritos que tenham-se valido de escutas, desqualificar juízes de primeira instância e procuradores são procedimentos contumazes de Tourinho Neto em seus julgamentos:
1. Em 2002, ao libertar o senador Jader Barbalho, Tourinho Neto ofende o juiz de Palmas que havia decretado a prisão.
2. Em 2007, num despacho, ele ofendeu e chamou de desidiosa a procuradora Lívia Tinoco, acusando-a de retardar uma ação que ela havia assumido apenas semanas antes. O MP moveu contra ele uma ação penal:
3. Em 2009, Tourinho Neto reverteu decisão do juiz de Rondônia que cassava o mandato e afastava do cargo o governador Ivo Cassol. Ele era acusado de usar a polícia civil para coagir testemunhas em inquérito por compra de votos.
4. Em maio de 2010, Tourinho liberta 40 acusados de roubo e comércio ilegal de madeira, em reservas florestais e áreas indígenas, incluindo a mulher do presidente da Assembleia de Mato Grosso e o ex-chefe de gabinete do governador Silval Barbosa. Alegou que a decisão do juiz de primeira instância foi “política”. A PF tinha 89 mandados de prisão em curso.
5. Em 2010, Tourinho Neto arquivou, sem examinar o mérito, ação de improbidade do MP contra os responsáveis pela privatização da Tele Norte-Leste (Mendonça de Barros, André Lara Rezende e Pio Borges). Decidiu que a anulação do leilão, em que o MP viu financiamento ilegal do BNDES aos vencedores, “não era de interesse público”.
6. Em 2011, Tourinho Neto liberta o rei do café, acusado de fraudes no Porto Seco de Varginha.
7. Em junho de 2012, Tourinho solta o lobista Josino Guimarães, acusado de mandar matar juiz em Cuiabá (denunciado pelo procurador e hoje senador Pedro Taques).
Militante histórico e vice-presidente da Associação dos Juízes Federais, Tourinho Neto tem um comportamento escandalosamente corporativo ao julgar seus pares, nos tribunais em que atua e no CNJ:
1. Em 2009, Tourinho relatou – e considerou inocente, em seu voto – o corregedor do Tribunal de Justiça do Rio, Roberto Wider, que acabou punido (aposentado) por ter chefiado a máfia dos cartórios no Estado.
2. Em 2011, Tourinho pediu vistas e votou contra abertura de inquérito que investigou o ex-presidente do Tribunal Eleitoral e desembargador do Tribunal de Justiça do Rio, Luiz Zveiter, acusado de favorecer a imobiliária Cyrela.
3. Em janeiro de 2012, Tourinho Neto foi relator, no CNJ, do pedido de revogação da nomeação de 17 desembargadores do Tribunal de Justiça de Minas Gerais. Mesmo reconhecendo que as promoções tinham sido ilegais, recomendou que as promoções fossem mantidas.
Na defesa de privilégios de sua “categoria”, ele não se incomoda em despir a toga e incitar motins da magistratura por maiores salários.http://paginadoenock.com.br/juiz-tourinho-neto-conselheiro-do-cnj-apoia-greve-dos-juizes-federais-marcada-para-o-dia-30-de-novembro/
Foi assim que ele entrou em choque, mais uma vez, com sua desafeta ministra Eliana Calmon:
Em nome da categoria, Tourinho Neto defendeu o escandaloso empréstimo da Granja Comary, que a CBF - esta santa entidade que nada tem a temer dos tribunais - cedeu graciosamente para um torneio de futebol entrem juízes federais
No Limpinho & Cheiroso
