A Superintendência Baiana de Assistência Técnica e Extensão Rural (Bahiater), unidade da Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR), intensifica a mobilização de agricultores familiares inadimplentes, com dívidas junto ao Pronaf - Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar. O objetivo é esclarecer e informar aos agricultores os benefícios da Lei 13.340, que proporciona descontos que chegam até 95% para liquidação de dívidas e 80% para renegociações.
A medida beneficia os agricultores que fizeram empréstimos rurais até o dia 31 de dezembro de 2011 e estão inadimplentes. A superintendente da Bahiater, Célia Watanabe, destaca que a iniciativa vai reforçar a mobilização que está sendo feita desde o início do ano: “Desde janeiro de 2017, período de normatização da lei, estamos no processo de diálogo com agricultores e agricultoras familiares por meio das nossas equipes que atuam nos Serviços Territoriais de Apoio à Agricultura Familiar (SETAFs), unidade descentralizada da SDR. Agora, em parceria com os agentes financeiros, vamos fortalecer a divulgação dessa oportunidade de liquidar ou renegociar os débitos do Pronaf com descontos”, afirmou Watanabe.
Entre as ações realizadas pela Bahiater, está o apoio à Semana de Mobilização que o Banco do Nordeste promove entre os meses de setembro a dezembro. Será escolhida uma semana na qual agentes da instituição irão até as comunidades, levando boletos para liquidação ou renegociação das dívidas. No mês de setembro, a campanha teve início nesta segunda-feira (18) e segue até a sexta-feira (22), com estimativa de alcançar todos os municípios do estado.
“Além das vantagens previstas na Lei 13.340, pelo BNB é possível realizar concessão de novo prazo para amortização, com o vencimento da primeira parcela somente em 2021 e da última parcela até 2030. Com a liquidação, haverá a liberação das garantias reais (hipoteca, alienação, penhor) e aval existentes. Além disso, com a quitação, o produtor poderá voltar a investir na sua propriedade”, afirmou Renato Silva, gerente de negócios do Pronaf no BNB.
Cleverson Vieira, gerente de negócios na Superintendência do Banco do Brasil-BA ressaltou que “a importância do agricultor liquidar as dívidas enquadradas na Lei 13.340 junto ao Banco do Brasil se deve ao desconto que varia de 20% a 95% de acordo com o município de localização do empreendimento e o ano de contratação da operação, bem como a faixa de endividamento do mutuário”.
Sobre a Lei
A Lei Federal 13.340 prevê abatimento de até 95% do débito para liquidação (pagamento total) da dívida e bônus de até 80% para repactuação (parcelamento) das dívidas rurais, sendo que aqueles que optarem por repactuar as suas dívidas o vencimento da primeira parcela será em 2021.
Os agricultores que contraíram financiamentos rurais até 31 de dezembro de 2011 têm o prazo para adesão até 29 de dezembro de 2017 e ficarem em dia com suas dívidas.
