O Ministério do Planejamento autorizou, por meio da Portaria nº 230 publicada no “Diário Oficial da União” desta sexta-feira (25), a realização de concurso público para 825 vagas ao cargo de analista técnico de políticas sociais da carreira de desenvolvimento de políticas sociais. O cargo exige nível superior.

O preenchimento está condicionado à prévia autorização do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão; à existência de vagas na data de publicação do edital do concurso público; à declaração do respectivo ordenador de despesa sobre a adequação orçamentária e financeira da nova despesa com a Lei Orçamentária Anual e a sua compatibilidade com a Lei de Diretrizes Orçamentárias, demonstrando a origem dos recursos a serem utilizados; e à substituição dos trabalhadores terceirizados que executam atividades não previstas no Decreto nº 2.271, de 7 de julho de 1997, e de consultores contratados por meio de organismos internacionais, existentes no Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome e da Saúde.

O provimento dos cargos terá como contrapartida a extinção de 630 postos de trabalho de consultores contratados por meio de organismos internacionais que atuam nas áreas finalísticas do Ministério da Saúde e da totalidade dos postos de trabalho terceirizados que estão em desacordo com a legislação vigente no Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome.
A responsabilidade pela realização do concurso público será da Secretária Executiva do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.
O prazo para a publicação do edital de abertura do concurso público será de até seis meses, contado da data de publicação da portaria.
Serão 10 vagas para a Secretaria de Direitos Humanos, 15 para a Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, 15 para a Secretaria de Políticas para as Mulheres, 30 para o Ministério da Educação, 20 para o Ministério da Previdência Social, 5 para o Ministério da Justiça, 10 para o Ministério das Cidades, 10 para o Ministério do Desenvolvimento Agrário, 84 para o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome e 10 para o Ministério do Trabalho e Emprego, totalizando 209 vagas.
Outras 500 vagas no Ministério da Saúde e 116 no Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome são para substituição de terceirizados.

fonte: G1