O Ministério do Planejamento autorizou, por meio da portaria nº 74 publicada no “Diário Oficial da União” desta segunda-feira (18), a realização de concurso público no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento para o total de 736 vagas em cargos de nível fundamental, médio e superior.

O provimento dos cargos dependerá de prévia autorização do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e está condicionado à existência de vagas na data da nomeação; e à declaração do respectivo ordenador de despesa sobre a adequação orçamentária e financeira da nova despesa à Lei Orçamentária Anual e sua compatibilidade com a Lei de Diretrizes Orçamentárias, demonstrando a origem dos recursos a serem utilizados. Além disso, devem ser substituídos trabalhadores terceirizados que executam atividades não previstas no Decreto nº 2.271, de 7 de julho de 1997, cujos nomes deverão constar de relação, a ser publicada previamente à nomeação dos candidatos aprovados.

O provimento dos cargos terá como contrapartida a extinção de todos os postos de trabalho terceirizados nos Laboratórios Nacionais Agropecuários (Lanagros) e demais unidades laboratoriais do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, que estão em desacordo com a legislação vigente.

O prazo para a publicação dos editais de abertura dos concursos públicos será de até seis meses, contado a partir da publicação da portaria.

Para a reposição de pessoal são 422 vagas. Para fiscal federal agropecuário são 172 vagas, com salário de R$ 9.986,59. Outras 50 vagas são para agente de atividades agropecuárias e 100 para agente de inspeção sanitária e industrial de produtos de origem animal, ambos com salário de R$ 5.278,26. Há ainda 23 vagas para administrador, 50 para agente administrativo, 2 para bibliotecário, 6 para contador, 4 para economista, 3 para engenheiro, 2 para engenheiro agrônomo, 3 para geógrafo, 2 para psicólogo e 5 para técnico de contabilidade.

Para substituição de terceirizados são 314 vagas: 70 para auxiliar de laboratório (R$ 3.367,70), 184 para técnico de laboratório (R$ 5.278,26) e 60 para agente administrativo.

Nomeações no Censipam

O Ministério do Planejamento autorizou ainda, por meio da portaria nº 73, o provimento de 40 vagas para analista em ciência e tecnologia no Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia (Censipam).

O provimento dos cargos deverá ocorrer a partir de março e está condicionado à existência de vagas na data de nomeação; à declaração do respectivo ordenador de despesa sobre a adequação orçamentária e financeira da nova despesa à Lei Orçamentária Anual e sua compatibilidade com a Lei de Diretrizes Orçamentárias, demonstrando a origem dos recursos a serem utilizados; e à extinção, até 30 de junho de 2013, dos 37 contratos por tempo determinado firmados com fundamento na alínea "g" do inciso VI do caput do art. 2º da Lei nº 8.745 de 9 de dezembro de 1993, prorrogados pela Medida Provisória nº 602, de 31 de dezembro de 2012.

fonte: G1