NOTA PÚBLICA sobre o Marco Regulatório das OSC e o controle da corrupção

Fonte: Plataforma por um Novo Marco Regulatório das OSC

NOTA PÚBLICA

O QUE ESTÁ POR TRÁS DO DESCASO DO GOVERNO?

Em outubro de 2010, a então candidata à presidência da República, Dilma Rousseff, firmou o compromisso de, no caso de ser eleita, apresentar, "com a maior brevidade possível, no prazo máximo de um ano", proposta de aperfeiçoamento da legislação que assegurasse às organizações da sociedade civil (OSCs) "uma relação jurídica mais adequada" com o Estado e "um ambiente regulatório estável e sadio". Na carta que dirigiu à Plataforma por um novo marco regulatório para as Organizações da Sociedade Civil, a atual Presidenta expressou o seu reconhecimento da importância das organizações da sociedade civil, valorizando o "seu papel fundamental na construção, gestão, execução e controle social das políticas públicas". Destarte, a candidata acenou com uma política de governo voltada para o fortalecimento das OSCs e pautada pelo respeito à sua autonomia.

Transcorridos mais de dois anos e meio do mandato da Presidenta Dilma Rousseff, a trajetória do seu governo frente à questão do marco regulatório revela-se inequivocamente contraditória com os compromissos assumidos, embora devam ser reconhecidas algumas medidas setoriais positivas. Um rápido balanço das iniciativas governamentais nesse período comprova a falta de vontade política do atual governo no tocante à revisão da legislação que rege as relações das OSCs com o Estado, para não falarmos do seu suposto compromisso com políticas voltadas para o apoio e fortalecimento das organizações da sociedade civil que atuam na defesa de direitos e na luta contra as desigualdades:

* Apesar da promessa de constituição "com a maior brevidade possível" de um Grupo de Trabalho sobre o marco regulatório, e da sua criação por decreto presidencial, o GT nunca foi nomeado oficialmente, tendo trabalhado informalmente, conforme decisão da Secretaria Geral da Presidência da República.

* O referido GT só foi criado em setembro de 2011, e instalado em novembro do mesmo ano, ao final de um seminário internacional sobre o marco regulatório promovido pela Secretaria Geral da Presidência da República. Na ocasião, a Presidenta Dilma Rousseff deixou claras as suas reservas com relação a essas iniciativas, ao impedir os meios de comunicação de terem acesso à cobertura do evento.

* Essa aparente inconsistência da ação governamental pode ser facilmente entendida se considerarmos que nos últimos meses de 2011 o governo estava às voltas com mais um escândalo de corrupção, decorrente de denúncias de intermediação pelo Ministério dos Esportes da contratação de "ONGs" para o programa "Segundo Tempo" em troca de uma comissão de 20%.

* Diante desse episódio que propiciava novos elementos para reforçar a criminalização das ONGs e colocar sob suspeita todos os repasses de recursos públicos para organizações da sociedade civil, a Presidenta da República reforçou a ambivalência da postura governamental. Em lugar de focar a sua atuação numa enérgica apuração dos fatos denunciados relativos ao Ministério dos Esportes, o governo optou por desviar o foco da questão para a relação do governo com o conjunto das OSCs. Essa opção materializou-se no decreto que suspendeu indiscriminadamente todos os repasses para organizações não governamentais, "a fim de proceder em determinado tempo a sua avaliação e cancelamento daqueles considerados irregulares". Com tal medida a presidência da República produziu enorme dano à imagem das OSCs, fazendo ainda com que a grande maioria das organizações sem fins lucrativos fossem penalizadas injustamente.

* Fazendo frente a esse contexto adverso, o Grupo de Trabalho produziu, durante o primeiro semestre de 2012, inúmeras propostas de aperfeiçoamento do marco legal e de medidas visando mais transparência sobre a atuação das OSCs. O Ministro Gilberto Carvalho se comprometeu a submeter o relatório com esses resultados à apreciação de Dilma Rousseff, entretanto, transcorridos mais de 12 meses do final dos trabalhos, a Presidenta não se pronunciou a respeito. Os representantes das OSCs solicitaram reiteradamente e sem sucesso uma audiência com ela para conhecer as razões do seu aparente desinteresse pelo trabalho do grupo. Além de contradizer os compromissos assumidos, tal atitude desperdiça centenas de horas de trabalho de servidores públicos, representantes das organizações não governamentais e juristas que se dedicaram a esse trabalho.

A atuação aparentemente contraditória do governo Dilma não pode mais nos iludir. Não podemos mais desconhecer a fragilidade do compromisso do governo federal com o fortalecimento de um campo autônomo de organizações da sociedade civil. A postura do atual governo teve como precedente o bloqueio dessa agenda nos oito anos do governo Lula, tendo ambos, nesse aspecto, dado continuidade à tradição autoritária do Estado Brasileiro. Como disse recentemente o Bispo de Santarém, Flavio Giovenale, presidente da Cáritas Brasileira, "Não vejo só um distanciamento [do governo Dilma] à igreja, mas com todas ONGs. Me parece que tem uma atitude de autossuficiência do governo, de dizer 'não precisamos das entidades sociais'. Há um distanciamento de tudo aquilo que é sociedade civil organizada. O governo diz: 'o Estado sou eu'. Não! O Estado é muito mais amplo. Governo passa e o Estado fica. Público são todos os agentes que trabalham na melhoria da sociedade, então o papel das ONGs é fundamental. O marco regulatório [das ONGs] está sendo levado em banho maria. Com Dilma vejo que a dificuldade de diálogo aumentou muito" (Valor Econômico, 19 de julho de 2013).

É inadiável a superação por parte do governo da visão que absolutiza o papel do Estado e desconhece na prática a importância de uma sociedade civil autônoma, organizada e fortalecida. O bloqueio da revisão do marco regulatório, favorecendo a corrução e a arbitrariedade nas relações das OSCs com o Estado, é uma questão essencialmente política. Se ficar submetido a uma base de sustentação conservadora, na qual as bancadas ruralista e "evangélica fundamentalista" têm enorme peso, o atual governo não poderá priorizar a agenda de um campo de organizações que participam de enfrentamentos diários com os interesses do agronegócio, defendem os direitos dos indígenas, e se contrapõem à agenda dos grupos religiosos fundamentalistas que buscam reverter e impedir avanços dos direitos humanos das mulheres, de homossexuais e da população negra.

O governo da presidente Dilma Rousseff pode ainda reverter essas expectativas negativas, renovando o seu compromisso com as organizações da sociedade civil, através da adoção de medidas concretas:

* Assinatura imediata do decreto que aprimora o sistema de transferências financeiras do Governo Federal para as entidades da sociedade civil, clareando o entendimento sobre esse tema.

* Encaminhamento ao Congresso Nacional, em regime de urgência, do Projeto de Lei também proposto pelo grupo, agilizando a tramitação da matéria, que já vem sendo tratada no Legislativo por iniciativa do Senador Rodrigo Rollemberg e do deputado Eduardo Barbosa.

* Reconvocação imediata do Grupo de Trabalho, agora com nomeação oficial, para detalhar as propostas de legislação e de políticas que contemplem os demais pontos da Plataforma ainda não equacionados: políticas de fomento à organização autônoma da cidadania e à participação social, ambiente tributário facilitado, democratização dos incentivos às doações de pessoas físicas e jurídicas às organizações de interesse público, revisão do sistema de certificação e de seus benefícios.

As redes e entidades que subscrevem este documento reivindicam da Presidenta a tomada imediata de tais medidas. Temos a convicção de que uma sociedade civil fortalecida é condição para viabilizar a reforma política que a sociedade brasileira almeja. Estamos convictos também de que sem as organizações da sociedade civil o Brasil estará mais vulnerável ao acirramento das desigualdades e da violência, à espoliação de nossos bens naturais e culturais e à proliferação da pobreza.

Redes

Plataforma por um Novo Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil

ABA - Associação Brasileira de Agroecologia

ABGLT -Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais

ABONG - Associação Brasileira de Organizações Não Governamentais

Aliança Cristã Evangélica do Brasil

ASTE - Associação de Seminários Teológicos

CEBRAF - Confederação Brasileira de Fundações

CLAI Brasil - Conselho Latino Americano de Igrejas/Regional Brasil -

CMI - Conselho Mundial de Igrejas

CONIC - Conselho Nacional de Igrejas Cristãs do Brasil

FBOMS - Fórum Brasileiro de ONGs pelo Meio Ambiente e o Desenvolvimento

Fórum Ecumênico Brasileiro

GIFE - Grupo de Institutos Fundações e Empresas

Processo de Articulação e Diálogo entre Agências Ecumênicas Europeias e Parceiros Brasileiros - PAD

Rede Cerrado

REJU - Rede Ecumênica da Juventude

RENAS - Rede Evangélica Nacional de Ação Social

Entidades

ABB - Aliança de Batistas do Brasil

CAMP - Centro de Assessoria Multiprofissional

CAPA - Centro de apoio ao Pequeno Agricultor

Cáritas Brasileira

CEBI - Centro de Estudos Bíblicos

CEDITER - Comissão Ecumênica dos Direitos da Terra

CESE - Coordenadoria Ecumênica de Serviço

CESEEP - Centro Ecumênico de Serviços à Evangelização e Educação Popular

EQUIP - Escola de Formação Quilombo dos Palmares

FASE - Federação de Órgãos para Assistência Social e Educacional -

FLD - Fundação Luterana de Diaconia

Fundação Grupo Esquel do Brasil

Gestos - HIV, Comunicação e Gênero

GTP+ - Grupo de Trabalhos em Prevenção Posithivo

IDEC - Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor

IEAB - Igreja Episcopal Anglicana do Brasil Diocese Sul Ocidental da IEAB (Igreja Episcopal Anglicana do Brasil)

INESC - Instituto de Estudos Socioeconômicos

Instituto IDhES - Estudos Jurídicos em DHESCA

IPF - Instituto Paulo Freire

IPU - Igreja Presbiteriana Unida do Brasil Igreja Metodista

ISA - Instituto Socioambiental

Iser Assessoria

Koinonia - Presença Ecumênica e Serviço

PROFEC - Programa de Formação e Educação Comunitária

Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos

SOS Corpo Instituto Feminista para a Democracia

Vida Brasil

Visão Mundial

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Agroecologia: um novo marco para o país

Fonte: Carta Maior (www.cartamaior.com.br)

Por Najar Tubino

O governo federal lan?ar? em breve o Plano Nacional de Agroecologia e Produ??o Org?nica (PLANAPO), depois de mais de um ano de discuss?o com dezenas de entidades da sociedade civil e representantes de 10 minist?rios. O ministro do Desenvolvimento Agr?rio, Pepe Vargas disse que o plano ser? importante n?o s? para a agricultura familiar, mas para todo o pa?s. Os investimentos em 134 iniciativas envolvendo 14 metas dentro de quatro eixos principais ? produ??o, uso e conserva??o de recursos naturais, conhecimento, comercializa??o e consumo. O secret?rio Valter Bianchini, da Agricultura Familiar do MDA disse em Botucatu recentemente que o PLANAPO contar? com um volume importante de recursos, na ordem de R$7 bilh?es, e contar? com diretrizes definidas at? 2015. A Pol?tica Nacional de Agroecologia foi definida pelo decreto 7.794 no ano passado.

? um marco fundamental para o pa?s, onde o agroneg?cio, por sua import?ncia econ?mica, dita regras e condicionantes por todo lado. Recentemente um grupo de pesquisadores, dois deles ligados ? Embrapa e um ? UNICAMP, lan?aram as ?Sete Teses do Mundo Rural?, uma cantilena que mais parece um panfleto da TFP ? Tradi??o, Fam?lia e Propriedade ?, de t?o ran?oso. Al?m do tradicional deslumbre da moderniza??o da agricultura, que vive novos tempos, de inova??o tecnol?gica acima de tudo, e consequente mudan?as sociais, ditadas pela monetariza??o, o arrazoado decreta a fal?ncia das propriedades familiares, o fim da reforma agr?ria e define como quim?rica e absurda a proposta de difundir as tecnologias chamadas alternativas.

Reforma agr?ria j? era

?Em nenhum momento da hist?ria agr?ria os estabelecimentos rurais de menor porte econ?mico estiveram t?o pr?ximos da fronteira da marginaliza??o... 2/3 dos estabelecimentos, quase tr?s milh?es de unidades, se apropriam de magros 3,3% da renda bruta do setor.? Esse ? um dos trechos mais brilhantes das teses. Mas tem outro ainda mais revelador: ?a hist?ria n?o terminou, mas o passado vai se apagando, desaparecem as teses sobre o campesinato, desaparecem alguns termos do passado, entre os quais a reforma agr?ria. O tema da reforma agr?ria perdeu sua relev?ncia e a insist?ncia, e correspondente aloca??o de recursos, em a??es estatais nesse campo n?o encontra nenhuma justificativa razo?vel?.

? uma beleza. O Censo do IBGE, de 2006, o primeiro que coletou dados sobre a agricultura familiar no Brasil, aponta um n?mero superior a 12 milh?es de pessoas vivendo em mais de quatro milh?es de estabelecimentos rurais, ocupando uma ?rea de 80 milh?es de hectares. Certamente est?o todos condenados, na vis?o desses pesquisadores, especializados no ?mundo rural?. Que na verdade ? um mundinho de uma elite no pa?s, muito poderosa, que movimenta bilh?es de reais por ano ? somente na exporta??o de carne foram quase seis bilh?es de d?lares em 2012. A soja envolve mais de 30 bilh?es de d?lares. ? um mundo financiado por tradings internacionais, conhecidas pelas letras ABCD ? de ADM, Bunge, Cargill e Louis Dreyfus.

Fal?ncia de milh?es

Vamos dizer que esse ? o capitalismo na vers?o rural. Mas da? a decretar a liquida??o da agricultura familiar que abastece o mercado interno e envolve milh?es de pessoas j? ? um pouco acima da cota do razo?vel. Por?m, ? sintom?tico. Porque as Sete Teses foram lan?adas justamente na hora que o governo federal lan?ar? o PLANAPO. No momento em que os sojicultores comemoram 10 anos de implanta??o da inova??o da Monsanto no mundo, e que depois de vencida a validade da patente, lan?a a segunda semente. Inclusive o pr?prio ministro da Agricultura brasileiro foi ? China numa comitiva do agroneg?cio argumentar a favor da tecnologia da m?lti. E ao mesmo tempo, a mesma Monsanto desistiu de produzir semente transg?nica na Uni?o Europeia, seguindo a BASF, que j? havia transferido seu centro de pesquisa da Alemanha para os Estados Unidos, concentrando seus neg?cios nas duas Am?ricas.

Uma faceta do agroneg?cio todo mundo conhece ? a produ??o intensiva ? s? ? vi?vel pela aplica??o de fertilizantes qu?micos e de agrot?xicos. O que a Monsanto, Basf e Syngenta produziram nos ?ltimos tempos foi uma semente frankenstein, onde o pr?prio veneno faz parte da planta. Porque as corpora??es vendem o veneno tamb?m. Por outro lado, se os res?duos de agrot?xicos causam doen?as, principalmente v?rios tipos de c?ncer, as mesmas empresas produzem rem?dios para tratar as doen?as. ? um ciclo virtuoso. E nada se descobre sobre a influ?ncia dos transg?nicos na sa?de humana porque ningu?m pesquisa, muito pelo contr?rio, as corpora??es boicotam qualquer iniciativa nesse sentido.

Princ?pio e n?o receita

Por isso, elas temem tanto a agroecologia, que muito mais do que uma t?cnica de plantio saud?vel, envolve princ?pios ?ticos, que valorizam a vida em primeiro lugar, tanto nossa, como das outras esp?cies, integradas ao ambiente natural. Por isso, os pesquisadores ligados ao agroneg?cio, e eles s?o maioria, tentam sempre desmerecer ou desmoralizar os princ?pios ecol?gicos. N?o s?o produtivos, n?o s?o eficientes, n?o rendem economicamente. O que j? virou uma fal?cia, quando se sabe que os neg?cios org?nicos no mundo giram em mais de US$50 bilh?es, sendo que os principais consumidores s?o americanos e europeus. E o org?nico, nesse caso, ? o certificado, com selo, exige auditorias, custos extras e um mercado elitizado e de exporta??o.

No Brasil, onde se estima que 100 mil propriedades usem pr?ticas ecol?gicas e de agricultura org?nica, existe o conceito de produto ecol?gico. Ele ? produzido por um grupo de agricultores identificados, com t?cnicas conhecidas e discutidas com consumidores e entidades representativas da sociedade civil. A Rede Ecovida, no sul do pa?s, ? um exemplo. Tem mais de 300 organiza??es de agricultores familiares e de consumidores reunidas em 26 n?cleos, envolvendo os tr?s estados do Sul, e funciona desde 1998. A comercializa??o ocorre em feiras ecol?gicas. Que, hoje em dia, se disseminaram pelo Brasil. Em Pernambuco, por exemplo, s?o 52, 14 somente em Recife e regi?o metropolitana. A maioria dos agricultores familiares ? da Zona da Mata, mas as feiras est?o presentes no sert?o, no agreste e no S?o Francisco.

Venda direta e mais barato

A feira, do latim feria, dia de festa, ? um evento que acompanha a humanidade desde os prim?rdios. No Brasil, o primeiro registro em S?o Paulo ? de 1914. Na d?cada passada eram 867 na capital paulista atendendo 900 mil pessoas. N?o s?o todas ecol?gicas, mas muitos produtores vendem suas mercadorias diretamente aos consumidores, fugindo do esquema das redes de supermercados ? as tr?s maiores Walmart, Carrefour e agora Casino, ex-P?o de A??car. A feira tem pre?o melhor, produto melhor, ? um espa?o de conviv?ncia e de troca de experi?ncias. N?o est? na estat?stica. Nem no controle das corpora??es. Muito da produ??o vendida nas feiras vem das centrais de abastecimento, as Ceasas, um sistema criado na ?poca dos militares, e que na d?cada de 1980 foi transferido aos estados e munic?pios. Um trabalho da CONAB sobre o volume de mercadoria que passa pelos 72 entrepostos do atacado no Brasil d? uma ideia do mercado interno ? s?o 18 milh?es de toneladas de frutas, verduras e legumes. O Brasil ? o terceiro maior produtor mundial, embora perca 30% do campo at? a mesa do consumidor.

A Associa??o das Centrais de Abastecimento encaminharam o Plano Nacional ao governo federal, com objetivo de melhorar a infraestrutura, fiscalizar os produtos, cuidar de embalagens, melhorar a sanidade, informar os produtores ? s?o 22 mil cadastrados e 200 mil funcion?rios nos 72 entrepostos-, entre muitas outras coisas. Inclusive a cria??o de um ?ndice geral de pre?os.

?-Nenhum dos institutos de pesquisa reflete diretamente as oscila??es nas centrais de abastecimento... esta car?ncia de informa??o e acompanhamento faz com que a natural sazonalidade na comercializa??o deste tipo de produto adquira propor??es grandiosas gerando assim grande desconforto e desinforma??o a toda a popula??o?. Diz o documento do Plano Nacional de Abastecimento. O tomate est? a? para n?o deixar d?vidas.

Quanto vale o mercado interno de frutas, verduras e legumes, sem contar a produ??o vendida diretamente aos consumidores, e que n?o passa por centrais: R$21 bilh?es, em 2011. Imagina se o Brasil fosse importar isso, ou seja, a balan?a agr?cola ? totalmente favor?vel, porque o mercado interno est? abastecido. Com exce??o do trigo ? 50% importado ? o resto ? produ??o local. E, crescendo de 20 a50% ao ano, a produ??o ecol?gica vai ganhando espa?o. Um caminho tra?ado por centenas de organiza??es de agricultores e agricultoras familiares, por assentados e assentadas e por comunidades tradicionais quilombolas e ind?genas. ? o outro mundo rural, afinal, no campo n?o vivem apenas fazendeiros e sojicultores, muito pelo contr?rio, a maioria deles mora na cidade ou nas capitais do centro do pa?s.

Enquanto os porta-vozes do agroneg?cio v?o difundindo a ideologia retr?grada da ?inova??o tecnol?gica?, propriedade de uma ?nica empresa, que tinha por meta transformar as sementes do mundo em v?rios tipos de frankenstein, o povo da agroecologia e dos assentados se organiza. No in?cio do m?s aconteceu o III Encontro Internacional de Agroecologia da Am?rica Latina em Botucatu (SP), com mais de dois mil participantes. Na mesma ?poca a 12? Jornada de Agroecologia do MST ocorria em Maring? e Pai?andu, no Paran?, com mais de tr?s mil participantes. Em Luzi?nia, a partir do dia 15 de agosto, 800 delegados de 18 estados da Federa??o dos Trabalhadores e Trabalhadoras da Agricultura Familiar (FETRAF), se reuniram no III Congresso para discutir a diversidade da agricultura familiar, a organiza??o produtiva, agroecologia, pol?tica para o semi?rido e reforma agr?ria. No Brasil os assentamentos ocupam 43 milh?es de hectares, a maior parte no norte e no nordeste.

Para n?o deixar de falar em inova??o tecnol?gica a ?ltima na ?rea da pecu?ria de corte: os confinadores, que engordam boi em 90 dias, v?o usar anabolizante, ou como dizem os modernos ? promotor de crescimento. Coisa que os americanos fazem h? muito tempo. Justamente o diferencial do Brasil era a carne produzida com capim. Trocaram por uma arroba a mais ? de incha?o na verdade ?, em troca poder?o perder metade do mercado externo. Totalmente inovador.

Grupos de Consumo Responsável planejam atuação nacional em rede

Fonte: Instituto Kairós e Secretaria Executiva do FBES

Terminou no domingo (25 de Agosto), em Parelheiros, zona sul e rural da cidade de São Paulo, o II Encontro dos Grupos de Consumo Responsável. Estiveram presentes 16 grupos de consumo responsável de todas as regiões do país, além do Fórum Brasileiro de Economia Solidária, a cooperativa EITA e o Instituto Kairós, organizador da atividade.

Os debates aprofundaram o significado e as ações da Rede de Grupos de Consumo Responsável, que teve seu processo de criação iniciado em 2011. Definiu-se como objetivo da Rede a articulação dos grupos de consumo responsável para o fortalecimento de suas ações, além da troca de conhecimentos e experiências e a construção de ações conjuntas para práticas de comercialização e consumo responsável e para atuação política e formativa.

A troca de experiências e o debate sobre os desafios e conquistas dos grupos de consumo ocorreram nos três dias do encontro, que teve início na última sexta-feira (23/08). Dentre as experiências destacadas debatidas foram: estratégias de pedidos e entregas, com uso de softwares desenvolvidos especificamente para essa prática; organização de circuitos curtos com mais de 600 consumidores e produtores; atividades de assessoria técnica promovida por consumidores; desafios de uma campanha em massa para divulgar o consumo responsável de produtos da economia solidária, agroecologia e agricultura familiar; promoção local de atividades de divulgação, degustação e uso de produtos e debates entre produtores e consumidores.

A Rede tem como príncipio central a autogestão e, ao final do encontro, foram priorizadas ações e divididas as responsabilidades coletivamente. O primeiro passo para isso será a sistematização de características das experiências de cada grupo de consumo para troca de conhecimentos e tecnologias sociais, buscando o aprendizado mútuo. Em breve diversas informações estarão disponível na internet.

Participaram da atividade os seguintes grupos de consumo responsável:

Compras Coletivas Ecossolidárias (Florianópolis/SC), SISCOS (Alta Floresta/MT), Grupo Compras coletivas (Dourados/MS), Rede Ecológica (Rio de Janeiro/RJ), ComerAtivaMente (São Paulo/SP), Associação de Integração Campo Cidade - MICC (São Paulo/SP), Consumo Consciente ABC (S. Bernardo do Campo/SP), Rede Guandu (Piracicaba/SP), Direto da Roça (Piracicaba/SP), Trocas Verdes (Campinas/SP), Giramundo (Botucatu/SP), Rede Agroecológica Caiçara (Ubatuba/SP), Rede Terra Viva (Belo Horizonte/MG), RedeMoinho (Salvador/BA), Grupo de Consumidores Responsáveis do Benfica (Fortaleza/CE), Rede Tapiri (Manaus/AM).

O Encontro, organizado pelo Instituto Kairós, foi apoiado pelo projeto com a Secretaria Nacional de Economia Solidária (SENAES/MTE): "Produção e consumo responsável nas redes territoriais: cooperação, articulação federativa para o comércio justo e solidário¨, e realizado no Centro Paulus, na região de Parelheiros, São Paulo/SP.

Anvisa simplifica normas e isenta taxas para economia solidária e agricultura familiar

Fonte: Anvisa

Proposta de consulta pública da Anvisa, apresentada em reunião pública nesta última quinta-feira (22/8), dará condições para que os empreendimentos de economia solidária, agricultura familiar e microempreendedores individuais que trabalham com produtos sujeitos à vigilância sanitária regularizem o exercício de suas atividades. O objetivo é garantir a segurança dos produtos e serviços e, ao mesmo tempo, gerar renda, emprego, inclusão social e desenvolvimento para o país. A iniciativa integra o programa do governo federal Brasil Sem Miséria.

Ao apresentar a proposta na reunião pública da Diretoria Colegiada da Anvisa, o diretor-presidente da Anvisa, Dirceu Barbano, salientou que "a iniciativa começou a ser construída em 2011 e se apresenta como um elemento de transformação para a prática da vigilância sanitária, ao amparar as pessoas que produzem para que o façam sem risco sanitário". Barbano também disse que a ação é um marco no âmbito da regulação sanitária no Brasil. A proposta ficará em consulta pública por 60 dias após a publicação no Diário Oficial da União.

A ação é direcionada para o empreendimentos familiares rurais, empreendimentos econômicos solidários e microempreendedores. Além da racionalização e simplificação de normas, a consulta pública prevê a disponibilização de orientações e capacitações ao público alvo e a isenção de pagamento de taxas de vigilância sanitária, entre outros.

Pela proposta, a fiscalização de vigilância sanitária deverá ter natureza prioritariamente orientadora. "Queremos que a vigilância sanitária atue como facilitadora para que esses produtores entrem no mercado formal com produtos e serviços que não ofereçam risco para a saúde das pessoas", destacou o diretor-presidente.

Os órgãos de vigilância sanitária classificarão as atividades como de baixo ou alto risco sanitário, e esse critério será levado em consideração para a priorização das ações. O texto da consulta pública destaca ainda a necessidade de proteção à produção artesanal, a fim de preservar costumes, hábitos e conhecimentos tradicionais.

Geração de renda

A Anvisa realizou 63 reuniões e dois eventos regionais, reunindo cerca de 1.400 pessoas, para construir a proposta apresentada ao público nesta quinta-feira.

A coordenadora da Assessoria de Relações Institucionais da Anvisa (Asrel), Rosilene Mendes do Santos, responsável pela condução da iniciativa, informou que há no Brasil 3,3 milhões de MEI formalizados, contra 10 milhões que ainda trabalham na informalidade. E que esses empreendedores produzem ao ano o equivalente a R$ 8 bilhões.

A coordenadora salientou ainda que 70% dos alimentos consumidos hoje no país têm origem na produção familiar e que, em muitos casos, essa produção é informal.

Participaram da reunião pública diversas entidades do setor privado e público, além de parlamentares e prefeitos. Entre as instituições: Sebrae, Ministério do Desenvolvimento Social, Previdência, Ministério da Agricultura, Secretaria Geral da Presidência da República, Associação dos Laboratórios Farmacêuticos Nacionais, Fórum Brasileiro de Economia Solidária, Fórum Nacional de Segurança Alimentar, Frente Nacional de Prefeitos, Conselho Nacional de Secretários de Saúde, Contag e Associação Brasileira de Bares e Restaurantes.

Participação

A proposta de Resolução estará disponível na íntegra no site da Anvisa após a publicação da Consulta Pública no Diário Oficial da União (DOU). As contribuições deverão ser encaminhadas de acordo com as regras que serão publicadas junto com a Consulta.

Marcha Mundial das Mulheres realiza evento inédito no Brasil

Fonte: Marcha Mundial das Mulheres

Nesta segunda-feira começa o 9o. Encontro Internacional da Marcha Mundial das Mulheres (MMM), em São Paulo. O encontro vai reunir um número recorde de 1.600 mulheres, vindas de mais de 40 países, em uma semana inteira de atividades, até o dia 31. O evento, que já foi realizado na Índia, Ruanda e nas Filipinas, acontece pela primeira vez no Brasil.

A abertura pública do evento acontece às 17h30 desta segunda, com a participação da ministra da Secretaria de Políticas para as Mulheres, Eleonora Menicucci, em mesa que contará com Denise Motta Dau, secretária de Políticas para Mulheres da Prefeitura de São Paulo, Miriam Nobre, coordenadora do Secretariado Internacional da MMM, além de uma representante da Assembleia de Movimentos Sociais. Durante a cerimônia, uma militante de cada região em que a Marcha atua (Ásia, África, Europa, América Latina e Caribe e Oriente Médio) fará uma saudação de três minutos.

Em seguida, às 20 horas, tem início na Tenda da Solidariedade uma roda de conversa sobre as revoltas no mundo árabe e as repressões e assassinatos políticos. Participam do debate as ativistas Basma Khalfaoui e Souad Mahmoud, da Tunísia, e Khadija Rhamiri, do Marrocos.

A programação do Encontro Internacional, no entanto, começa antes das solenidades. No domingo, 25, será lançada a exposição Feminismo em Marcha, na Galeria Olido, contendo projeções, fotografias e materiais históricos, a exposição apresenta a trajetória, ações e principais temáticas abordadas pela Marcha Mundial das Mulheres em 62 países. Na segunda-feira, na casa oficial do evento, o Memorial da América Latina, as atividades começam às 9h, com grupos de debates sobre temas contemporâneos do movimento internacional.

Dia 31, sábado, o evento termina com uma manifestação que começa no vão do MASP, na Avenida Paulista, e termina na praça da República, com shows da cantora pernambucana Karina Buhr, das rappers cubanas Krudas Cubensi e do grupo de forró brasiliense Chinelo de Couro.

A Marcha Mundial das Mulheres é um movimento feminista internacional que surgiu no ano 2000 como uma grande mobilização que reuniu mulheres do mundo todo em uma campanha contra a pobreza e a violência. Atualmente, a MMM está organizada em mais de 150 países e territórios. Entre seus princípios estão a organização das mulheres urbanas e rurais a partir da base e as alianças com movimentos sociais. A Marcha defende a visão de que as mulheres são sujeitos ativos na luta pela transformação de suas vidas, e que essa transformação está vinculada à necessidade de superar o sistema capitalista patriarcal, racista, homofóbico e destruidor do meio ambiente.

Informações: (11) 3819 3876  comunica@sof.org.br ou www.marchamundialdasmulheres.org.br

Rede de Gestores Públicos em economia solidária promove encontro em São Paulo

Divulgado por Kadio Aristide