Fórum Brasileiro de Soberania e Segurança Alimentar divulga carta à sociedade e aos candidatos

Fonte: FBSSAN

O Fórum Brasileiro de Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional (FBSSAN) articula um conjunto amplo de organizações, redes, movimentos sociais, instituições de pesquisa, indivíduos ligados aos campos da saúde, nutrição, direitos humanos, agroecologia, agricultura familiar, economia solidária, educação popular na luta pelo Direito Humano à Alimentação Adequada (DHAA) e pela Soberania Alimentar. O Fórum busca sensibilizar e mobilizar setores da sociedade para uma visão de sistema de SAN criando interações entre as organizações da sociedade civil e influenciando propostas de políticas públicas.

Em 2014 o FBSSAN completa 15 anos de atuação permanente, com uma avaliação de que foram importantes as vitórias alcançadas na construção do marco legal do DHAA e de políticas públicas voltadas para a erradicação da fome e a promoção da Segurança Alimentar e Nutricional (SAN). A redução da pobreza e da desigualdade possibilitou maior acesso à alimentação pela população mais pobre. O acesso à alimentação adequada e saudável é um direito social previsto na Constituição Federal e na Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional.

No entanto, ainda faltam mecanismos de efetivação desses direitos em face da persistência e mesmo agudização de ameaças que comprometem práticas alimentares saudáveis e respeitosas da diversidade cultural, bem como dão pleno curso a modelos de produção causadores de danos sociais e ambientais e que comprometem a sociobiodiversidade.

Assim como o FBSSAN, outros fóruns, coletivos e articulações da sociedade civil nacionais, estaduais e municipais têm participado ativamente do processo de construção da Política e do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN). Há uma atuação consolidada em espaços públicos de participação social como o Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (CONSEA) e os CONSEA ́s estaduais, apresentando proposições de políticas, monitorando a implementação de programas públicos e apoiando experiências implementadas pelas organizações e movimentos sociais.

As vitórias e conquistas no campo da Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional no Brasil têm a forte marca da atuação da sociedade e dos movimentos sociais. É, portanto, questão inegociável a manutenção e ampliação do apoio efetivo à participação popular e ao controle social em todas as três esferas de governo.

Com a presente carta pública, queremos instar os(as) candidatos(as) a todos os cargos eletivos em disputa neste ano a que se comprometam com a garantia do direito humano à alimentação adequada e saudável para todos e todas, por meio do enfrentamento das causas estruturais da pobreza, da fome e de todas as formas de alimentação inadequada. Esperamos que seus programas de governo e plataformas políticas contemplem propostas concretas para garantir:

1- o direito à terra e a reforma agrária, com a regularização fundiária das terras e territórios dos povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais e com o reconhecimento destes como espaços de resistência histórica;

2- alimentos mais sadios, sem contaminação dos agrotóxicos e sem organismos geneticamente modificados, com a intensificação dos processos de transição agroecológica, atendendo aos diferentes eixos do Plano Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (Planapo);

3- o fortalecimento da agricultura familiar e a continuidade da expansão das compras institucionais por meio do PAA e PNAE, entre outros, bem como a adequação de normas e instrumentos que se configuram como obstáculos à participação dos agricultores/as, povos indígenas, povos e comunidades;

4- a defesa da agrobiodiversidade, requisito indispensável para a soberania e segurança alimentar;

5- a instituição de uma política nacional de abastecimento alimentar que inclua os debates sobre acesso aos alimentos e padrões de consumo;

6- marco legal que garanta ampliação e aperfeiçoamento das ações de agricultura urbana e periurbana, assim como dos equipamentos públicos de SAN;

7- A implementação da Estratégia Intersetorial de Prevenção e Controle do sobrepeso e obesidade, nas três esferas de gestão do Sisan;

8- ações regulatórias que controlem a expansão das monoculturas e a ação das transnacionais, que mantenham a moratória ao uso de sementes "terminator" (à tecnologia Gurt), que garantam a observação do princípio da precaução no controle sobre liberação e comercialização de transgênicos e que assegurem a imediata implantação de um plano de redução de uso de agrotóxicos;

9- ações voltadas a regulação da rotulagem, da publicidade e das demais práticas de mercado dos alimentos, visando em especial a proteção à infância, bem como dos cidadãos que necessitam de uma alimentação adequada às suas necessidades/especificidades orgânicas.

Em qualquer situação permaneceremos lutando por essas e muitas outras bandeiras.

Coordenação do Fórum Brasileiro de Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional

Começa amanhã o VII Encontro Nacional de Estudos do Consumo

Fonte: http://estudosdoconsumo.com.br

Começa amanhã (24) no Rio de Janeiro o VII Encontro Nacional de Estudos do Consumo, com o tema "Mercados Contestados - As novas fronteiras da moral, da ética, da religião e da lei", que ocorre até sexta-feira.

Acesse os artigos dos Grupos de Trabalho e demais informações em: http://estudosdoconsumo.com.br/setimoenec/grupos-de-trabalho/

A formação de novos mercados e a expansão daqueles já existentes não acontece sem pressões, contestações e negociações entre diferentes atores acerca dos limites de mercantilização admitidos por uma sociedade. Atualmente, um novo tipo de mercado se constitui no âmbito da sociedade contemporânea. Sua principal característica é "esticar" os limites morais, éticos, ambientais, religiosos e legais de mercados já institucionalizados e, simultaneamente, investir na mercantilização de um conjunto de atividades sociais até então não submetidas a tal processo. Esse movimento suscita reações e ações diversas, exigindo novas negociações, convenções e instituições. É justamente sobre esse processo - o de mercantilização de áreas onde antes não predominavam critérios de mercado e as contestações e novas regulações daí decorrentes - que gostaríamos de dedicar nossa atenção no VII ENEC.

Chama nossa atenção, nesse contexto, a transformação de um diversificado conjunto de práticas sociais, tradicionalmente sujeitas a lógicas e padrões não-mercadológicos de comportamento e de controle moral - tais como presentes, doações, amizade e amor - associadas ao âmbito da família, do parentesco e da sociabilidade, que tem sido transformadas em serviços, em sua maioria, geridos privadamente e oferecidos aos consumidores. Ao mesmo tempo se mercantilizam antigas práticas como a de cuidados com crianças, doentes, idosos e animais de estimação. O mesmo ocorre com bens públicos assentados em cidadania compartilhada - como saúde, educação, energia, água, mobilidade e segurança.

Na área da medicina, avanços científicos estão transformando as opções de práticas reprodutivas, criando novos tipos de laços entre as pessoas e diferentes modalidades de paternidade e maternidade. A expansão do mercado de órgãos humanos impacta tanto a moralidade e a religião como as práticas institucionais e de saúde pública, pressionando os limites legais que o condiciona. A globalização, por seu lado, colocou diferentes culturas, religiões e arranjos legais e institucionais em contato, gerando tensões e dilemas no que concerne à aceitabilidade dessas práticas. Além disso, o consumo está crescentemente imbricado com preocupações socioambientais à medida que as atenções da sociedade ultrapassam as características qualitativas dos produtos e serviços para as condições de produção e distribuição dos mesmos.

Essa dimensão expansionista dos mercados tem levado a mobilizações coletivas, tanto favoráveis quanto contrárias a esses mercados, visando à alteração dos marcos regulatórios em vigor e ao questionamento da superposição entre a esfera pública e a íntima/privada/familiar. Tematizar e discutir tais questões é trabalhar nas fronteiras dos estudos de consumo. Tematizar tais questões é discutir as fronteiras morais, éticas, religiosas e legais do consumo.

Festival de economia solidária na zona oeste do Rio de Janeiro

Fonte: https://www.facebook.com/events/342282049282769/?fref=ts

Seminário reúne mulheres para discutir economia e política no Rio de Janeiro

Fonte: http://www.pacs.org.br

Quando o sol nasce, a mulher negra desce morro abaixo puxando a carrocinha. Com o corpo curvado, percorre ruas e avenidas do asfalto e retorna quando já não há sol. De volta ao encontro dos/as demais catadores/as de materiais recicláveis, faz uma primeira seleção do que poderá ser reaproveitado e virar fonte de renda e do que não serve a esse propósito. Ao retornar pra casa, a família, a roupa, a louça, ainda exigem atenção. O corpo estafado tem mais uma jornada a vencer.

Maria de Nazaré, moradora de Volta Redonda, catadora de resíduos sólidos, não compreendia de maneira tão clara como as dimensões do capitalismo e do machismo se relacionavam com o cansaço que diariamente lhe oprime corpo e alma. Sentada na mesma roda que Graciete Santos, militante feminista da Casa da Mulher do Nordeste, fez que sim com a cabeça ao ouvir a fala provocadora da companheira que abriu o Seminário Olhares Feministas sobre a economia política e o mundo do trabalho. Graciete falava dos três eixos que sustentam o sistema de desigualdade que atinge a mulher brasileira: o racismo, o patriarcado e o capitalismo. Três faces de uma mesma lógica que, reunidas, explicam a história de negações da ouvinte atenta que lhe observava e de tantas outras marias mundo afora.

"A história de negações a que são submetidas todas as mulheres, é, ainda mais cruel com as mulheres negras", acrescenta Luciene Lacerda, militante negra do Instituto Búzios, destacando a contribuição que o feminismo negro trouxe à visão de mundo que teima em recolocar as mulheres no comando de suas próprias histórias: "As mulheres negras sempre estão nas tarefas e nos espaços de cuidado, mas nunca estão no lugar de merecedoras de cuidado. Isso é importante que seja conhecido (…) O feminismo negro é absolutamente necessário nesse sentido. É importante fazer essa discussão e dizer que as mulheres não são todas iguais", ressalta.

A manhã de abertura do Seminário que marca trajetória de dez anos da formação de mulheres em economia feminista facilitada pelo PACS, reuniu mulheres de diversos territórios do Estado do Rio e de outros do Brasil que apontaram desafios para a superação do capitalismo e do patriarcalismo. Trazer pra roda as angústias parece, para as mulheres ali reunidas, ter o poder de tirá-las da dimensão individual e coletivizá-las. Não à toa, as falas usam indistintamente o "eu" e o "nós". Num mesmo nível, educandas, educadoras populares, militantes, agricultoras urbanas, catadoras de resíduos sólidos, empregadas domésticas, donas de casa, estudantes e pesquisadoras se encontraram umas nas histórias das outras.

Para Eleutéria Amora, da Casa da Mulher Trabalhadora, é assim mesmo que as mulheres e suas lutas se constituem. Com uma trajetória de vida entrelaçada desde cedo com os movimentos sociais, ela mesma se apresenta: "sou uma feminista em aprendizado. Nestes anos de luta, uma inquietação a persegue: "o que o feminismo pode impactar no cotidiano de cada uma de nós?", pergunta ao grupo. "Se não for uma perspectiva de produzir mudança na vida das mulheres moradoras de favelas, de comunidades, por exemplo, ele não nos serve", provoca.

Curso Mulheres e Economia: dez anos de educação popular e formação política

"Há dez anos muitas das que se encontram aqui hoje, estavam conosco, iniciando, como educandas ou educadoras o Curso Mulheres e Economia", lembra Sandra Quintela, economista e coordenadora do Pacs. "É muito bom nos reencontrarmos aqui e vermos que estamos melhores", brinca. Com os laços mais estreitos e o acúmulo do caminho já percorrido, as protagonistas dessa história parecem concordar com a observação: "Foi libertador pra mim (participar do curso). Você começa a olhar o mundo de uma outra forma, muda seu ponto de vista. Aí eu fui transformando minha vida, meu dia a dia", lembra Marina Ribeiro, educadora popular do IFHEP, participante do curso em 2006. O caminho não é retilíneo e nem fácil. "A luta é constante. Você briga em casa, briga na faculdade", completa Marina.

Leila Salles foi educanda e depois educadora e coordenadora do curso e lembra da formação como um divisor de águas. "Provocadora", como ela se define, compartilha com as que a cercam o espírito irrequieto que a acompanha desde menina na infância na Baixada Fluminense, em Duque de Caxias. Atualmente integrante do Fórum de atingidos e atingidas pela indústria do petróleo e petroquímica nas cercanias da Baía de Guanabara, Leila ressalta que são as mulheres as mais prejudicadas pelos chamados megaempreedimentos. "Nós questionamos a quem serve esse tal desenvolvimento. Desenvolvimento pra quem? Pra quê?", dispara.

Josinete Pinto, educadora e integrante da Rede de Educadores Populares em Economia Solidária, também se emociona ao falar da sua trajetória e da participação na formação. O envolvimento com as lutas sociais acompanhou toda a vida da mulher migrante nascida na cidade de Vitória de Santantão, interior de Pernambuco. Hoje moradora de Volta Redonda, Nete - como é chamada pelas companheiras -, participou da última turma formada pelo curso e guarda a memória recente das discussões realizadas em Campo Grande. "À convite da Joana (Emmerick, educadora do Pacs, coordenadora da edição 2014 da formação), eu falei na última aula do nosso curso e convidei outras companheiras para contar de suas experiências de economia solidária e pra mim foi muito gratificante. Terminei o nosso encontro dizendo que eu nunca mais seria a mesma", arremata Nete.

Em círculo, em volta das bandeiras, tambores, guias, camisetas, publicações, imagens e dos artesanatos forjados pelas próprias mãos das que ali discutem, todas parecem comungar do sentimento de Nete. Não serão mais as mesmas. Por elas e pelas tantas outras que ali não se encontram.

Entenda

No último fim de semana, de 12 a 14 de setembro, cerca de 80 mulheres participaram do Seminário Olhares feministas sobre a economia e o mundo do trabalho realizado pelo Pacs. O Seminário reuniu educandas, educadoras e demais mulheres que participaram da trajetória de dez anos do Curso Mulheres e Economia.

No sábado, dia 13, a programação contou com discussão em plenária e grupos de trabalhos divididos a partir dos territórios de residência e incidência política das presentes, moradoras da região sul fluminense, Baixada Fluminense, Zona Oeste e zona norte do Rio e centro da capital. No domingo, os grupos mostraram os encaminhamentos da discussão da tarde anterior e depois as mulheres se dividiram para participar das oficinas de alimentação saudável e vídeo popular.

Após o almoço, em círculo, agradeceram umas às outras pelos saberes trocados e pela luta compartilhada. Nossa gratidão à todas que construíram essa trajetória de dez anos do Curso Mulheres e Economia! Nossa gratidão à todas que construíram com a gente esse Seminário. Voltamos fortalecidas pra continuar a nossa luta diária por uma outra economia, feminista e solidária! Adelante!

Anvisa lança resolução 49/2013 comentada

Fonte: Anvisa

A Resolução da Anvisa que trata sobre inclusão produtiva com segurança sanitária a RDC 49/13 racionaliza, simplifica e padroniza procedimentos e requisitos de regularização para a agricultura familiar, empreendimentos da economia solidária e o microempreendedor individual (MEI) junto ao Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS). Além disso, essa norma é importante para fomentar políticas públicas e programas de capacitação voltados para este público específico.

Acesse a norma completa e comentada da RDC 49/13: http://www.fbes.org.br/index.php?option=com_docman&task=doc_download&gid=1905&Itemid=99999999

Unilasalle lança livro sistematizando experiências de incubação

Divulgado por robinson.scholz@unilasalle.edu.br

Está disponível livro "Economia solidária e incubação: uma construção coletiva de saberes" lançado pela Unisalle Canoas a partir de pesquisas, práticas e atividades desempenhadas pela comunidade acadêmica junto à Incubadora de Empreendimentos Solidários e aos empreendimentos incubados.

Acesse o livro em: http://www.fbes.org.br/index.php?option=com_docman&task=doc_download&gid=1904&Itemid=99999999

Barbalha-CE Feira da Economia Solidária movimenta comunidades do Distrito de Arajara

Fonte: http://www.diariodocariri.com

Mais uma vez o Grupo de Economia Solidaria e Turismo Rural da Agricultura Familiar do município de Barbalha, realizou o encontro com feira que já marca o seu 20o. evento deste gênero desde quando iniciou no ano de 2011. Desta vez a Feira do Grupo de Economia Solidaria e Turismo Rural movimentou a comunidade do Sitio farias no Distrito de Arajara em Barbalha.

No sitio Farias, região pé de serra no distrito de Arajara, a comunidade, recebeu com festa nesta ultima sexta feira cinco de Setembro de 2014 o grupo de Economia Solidaria, que a cada encontro, realiza com alegria, a feira dos produtos da agricultura familiar, com vendas e trocas, dos excedentes de suas produções, uma diversidade de produtos, vindo com carinho das mãos de quem produz, com qualidade. A feira vem atraindo, alunos, universitários e professores de escolas técnicas e empreendimentos econômicos da região do cariri, como por exemplo: UFCARIRI e Centro Vocacional Técnico (CVTEC) de Barbalha que já tem propostas de incentivos para o grupo.

Nos encontros são discutidos os pontos positivos e negativos diante as opiniões dos participantes, observando os avanços do grupo, a interatividade e a solidariedade entre os agricultores, que tem o objetivo de fortalecer a idéia, e avançar rumo a um processo de uma economia justa e igualitária para o homem do campo.

O grupo da Economia Solidária e Turismo Rural tem o apoio das entidades parceiras como, EMATERCE, Sindicato dos Trabalhadores e trabalhadoras rurais de Barbalha, e Associações de varias comunidades rurais do município, que fazem os encaminhamentos junto aos agricultores participantes do evento, com isso uma nova agenda é marcada, desta vez, a nova data para a realização da próxima feira, ficou marcada para o dia 24 de outubro na comunidade do Assentamento São Judas Tadeu no Sitio Boa Vista no Distrito do Caldas, onde a comunidade estará festejando seu padroeiro.

A comunidade do citado assentamento receberá o grupo de Economia Solidaria pela 2a. vez. A boa musica, também faz parte dos encontros, a dupla sertaneja barbalhense, Edson e Bruno, abrilhantaram o momento naquela região serrana de clima agradável, com a nobre arte de cantar, deixando o ambiente mais harmonioso, esses garotos já foram adotados pelos feirantes, que não veem a feira do grupo sem o show da dupla. Mais uma vez o sucesso foi garantido, agora é só esperar a próxima feira, na certeza de um novo êxito, mostrando que juntos pode-se construir alternativas ao capitalismo.