Mulheres finalizam curso sobre Economia Solidária e Feminista com encontro em Brasília

Um debate profundo sobre conjuntura política só entre mulheres, uma avaliação crítica densa sobre o projeto desenvolvido pelo GT de Mulheres do FBES e uma reflexão sobre a perspectiva feminista dentro do movimento da economia solidária. Foi este o cenário do encontro de encerramento do projeto “Economia solidária e feminista como estratégia para autonomia e […]

Manifesto da Assembleia Popular do Movimento da Economia Solidária

Reunidas e reunidos em Santa Maria da Boca do Monte, no Rio Grande do Sul, nos dias 08 a 10 de julho de 2016, durante a 23a. FEICOOP, nós, trabalhadoras e trabalhadores da economia popular solidária, oriundos de todas as regiões do Brasil, realizamos a I Assembleia Nacional de Economia Popular Solidária e aprovamos o presente Manifesto.

Denunciamos o golpe que está em curso no Brasil, enquanto ruptura com a Constituição Brasileira, o Estado Democrático de Direito e com a soberania popular expressa nos 54 milhões de votos que elegeram a Presidenta Dilma Rousseff. O golpe é produto de uma ação coordenada de atores nacionais e internacionais que se unificaram no ataque ao governo constitucional como requisito para atingir seus objetivos, a exemplo, do controle sobre as reservas nacionais de petróleo e o desmantelamento dos direitos da classe trabalhadora.

O golpe, além de uma forte ofensiva neoliberal e imperialista que se estende aos governos progressistas na América Latina, comporta ainda uma regressão civilizacional, com a degradação dos valores básicos de sociabilidade, respeito, solidariedade e alteridade entre as pessoas. A cultura do ódio tem sido disseminada pela grande mídia e por movimentos de extrema direita, produzindo um senso comum de caráter fascista e misógino que atinge diretamente os direitos humanos.

Por outro lado, ocorre a ampliação da resistência social diante da truculência do governo e das forças golpistas perante as políticas públicas progressistas, formuladas na última década, bem como diante da afronta aos direitos constitucionais conquistados durante o processo de redemocratização. Neste contexto, a luta das mulheres, da juventude e da cultura ganham protagonismo e a conformação de duas frentes nacionais - Frente Brasil Popular e Frente Povo Sem Medo - compõem o repertório da resistência contra o golpe. Mesmo com diferentes leituras e caracterização do governo Dilma, essas frentes estão unificadas em torno da luta pela redemocratização do país com a palavra de ordem: "Fora Temer".

Os sujeitos políticos da economia solidária somam-se à luta contra o golpe e pela democracia. A I Assembléia Nacional da Economia Popular Solidária aprofunda esse compromisso ao traçar diretrizes para o conjunto do campo da economia solidária em articulação com os demais movimentos de resistência.

Esse golpe interrompe um ciclo de conquistas resultantes do pacto democrático consolidado na Constituição de 1988 e na relação da sociedade civil com o Estado, sobretudo, nos últimos 13 anos. O Movimento da Economia Popular Solidária no Brasil constituiu um espaço no governo federal para promover a economia solidária enquanto política e estratégia de desenvolvimento. Durante esse período, foram construídos e fortalecidos canais democráticos de participação e controle social, principalmente nas três conferências públicas e no Conselho Nacional de Economia Solidária (CNES), valorizando o diálogo com os fóruns, redes e demais organizações, além de transversalizar suas ações em diversas áreas e setores de políticas públicas.

Esse processo, no entanto, foi bruscamente interrompido e está ameaçado com o golpe que se abateu sobre o país. Foram extintos ministérios, secretarias e políticas públicas de cunho emancipatório que haviam sido conquistados pelos movimentos sociais e que expressavam a ampliação de direitos para segmentos da população historicamente excluída, a exemplo de povos do campo, catadores e catadoras de materiais recicláveis, população em situação de rua, negros e negras, indígenas, mulheres, jovens, LGBTTT, povos e comunidades tradicionais e de matriz africana e pessoas que sofrem transtorno mental, entre outros.

O desmonte das políticas emancipatórias é acompanhado pela criminalização dos movimentos sociais, pela destruição de valores da democracia e pela usurpação dos espaços do poder público por agentes golpistas, como está ocorrendo com a economia solidária e a SENAES. A desvinculação dos processos democráticos e efetivos de diálogo social significa desviar a política dos seus sentidos, práticas e significados, abrindo brechas para os padrões políticos característicos do clientelismo e para a imposição dos interesses do capital internacional acompanhados de práticas patrimonialistas e autoritárias.

Nesse contexto, estabelecemos:

LINHA GERAL

Diante da crise política, econômica e civilizacional em que vive o Brasil, a Economia Popular Solidária se articulará com as frentes populares e movimentos de resistência ao golpe e construirá uma estratégia nacional de mobilização e fortalecimento da economia solidária, do trabalho associado e da autogestão, por meio da convergência das centrais de representação de cooperativas e empreendimentos solidários, das entidades, dos fóruns e dos movimentos sociais que compreendem que o momento atual é de construir um grande movimento nacional em torno da disputa por um modelo de desenvolvimento soberano, justo, sustentável e solidário.

OBJETIVOS

1° Construir diretrizes estratégicas de enfrentamento ao golpe, de mobilização e fortalecimento do movimento da economia solidária, do trabalho associado e da autogestão.

2° Afirmar à sociedade o projeto político, econômico e social da economia popular solidária como estratégia de desenvolvimento justo, cooperativo, sustentável e solidário.

DIRETRIZES

Diretriz Estratégica 1 - Realizar análise de conjuntura nacional e internacional em todas as atividades da economia solidária que ocorram nos territórios, municípios, estados com o objetivo de fortalecer politicamente o Movimento Nacional da Economia Solidária.

Diretriz Estratégica 2 - Aderir publicamente e participar ativamente das Frentes Brasil Popular (FBP) e/ou Povo Sem Medo (PSM) no âmbito nacional, estadual e local.

Diretriz Estratégica 3 - O movimento de economia solidária não reconhece o governo golpista e, portanto, não dialogará politicamente com o mesmo e atuará de forma combativa reivindicando suas conquistas e políticas públicas de economia solidária e de direitos.

Diretriz Estratégica 4 - Frente à atual conjuntura nacional, é necessário um grande mutirão de lutas, resguardando as especificidades locais e territoriais. Neste sentido, fica criado um canal de articulação do movimento nacional de economia solidária em luta pela democracia, como espaço de comunicação e concertação entre as entidades, redes, fórum brasileiro de economia solidária, centrais de representação de cooperativas e empreendimentos solidários e outros movimentos e organizações da economia solidária.

Por fim, conclamamos a todas as trabalhadoras e todos os trabalhadores associados e demais militantes da economia popular solidária a unificar a luta para derrotar o golpe e construir outro modelo de desenvolvimento justo, cooperativo, sustentável e solidário no Brasil e na América Latina.

Por um Brasil Democrático, #ForaTemer!

A seguir, apresentamos as ações definidas durante a assembleia para cada Diretriz Estratégica:

Diretriz Estratégica 1 - Realizar análise de conjuntura nacional e internacional em todas as atividades da economia solidária que ocorram nos territórios, municípios, estados com o objetivo de fortalecer politicamente o Movimento Nacional da Economia Solidária. Ações:

1- Socializar o documento de análise apresentado na assembléia para orientar a análise, o Manifesto aprovado na assembléia, e o livro do Betinho "como fazer uma análise de conjuntura". Para esta socialização, se possível criar um site alimentado cotidianamente para comunicar elementos para analise de conjuntura e crie identidade para a articulação.

2- Realizar e promover agenda de análise de conjuntura nos territórios e em todo e qualquer espaço da ecosol, fazendo parte da dinâmica cotidiana dos mesmos: feiras, encontros, reuniões dos fóruns, empreendimentos e organizações locais, municipais e nacionais, etc, tendo como referência pelo menos os documentos acima citados, criando espaços de convergência e diálogo através do convite e participação de atores diferentes para contribuir na análise, como representantes das frentes, educadores populares, entre outros, e em diálogo e maior alinhamento entre todas as instâncias do Fórum Brasileiro de Economia Solidária.

3- Ocupar as praças, praias e as ruas com dinâmicas que incorporem leitura, música e que provoquem a análise de conjuntura com a população de modo que possamos absorver as reflexões e propostas de ação que vem de todos e todas, ajudando-nos a esclarecer e compreender como pensam as pessoas que não estão no movimento.

4- Construir Assembléias similares a Nacional nas diferentes regiões para Análise de conjuntura e construção de estratégias regionais.

5- Realizar processos de formação continuada e incluir na analise de conjuntura as questões subjetivas - saúde mental, gênero, raça, etc 6- Criar e fortalecer espaços de visibilização e de denúncia de violação de direitos humanos e de criminalização dos movimentos sociais.

Diretriz Estratégica 2 - Aderir publicamente e participar ativamente das Frentes Brasil Popular (FBP) e/ou Povo Sem Medo (PSM) no âmbito nacional, estadual e local. Ações:

1- A adesão as duas Frentes, pelas bases do movimento de economia solidária deve ser feita a partir da apropriação da carta de princípios do FBES pelos participantes dos Fóruns locais de Economia Solidária e a partir das análises de conjuntura realizadas. Pode-se montar comissões nas bases do movimento para orientar a participação das mesmas nas duas Frentes, reafirmando que a plenária de cada movimento é soberana.

2- Fortalecer as frentes já existentes através da criação de comitês de economia solidária nas mesmas e/ou da participação dos atos de mobilização e dos debates das frentes se informando das suas reuniões para compor nas várias instâncias: que cada espaço seja espaço de luta, como espaços de feiras disponíveis para as frentes e fortaleça a comunicação da Economia Solidária com as mesmas.

3- Dar visibilidade da economia solidária com faixas e cartazes específicos que identifiquem o movimento, levando as demandas da economia solidária a partir da base e apresentando a carta de princípios do movimento e o Manifesto desta Assembleia Nacional.

4- Participar ativamente dos atos e mobilizações como estratégia de formação e ter um material impresso orientando a participação nas frentes e formação de comitês.

Diretriz Estratégica 3 - O movimento de economia solidária não reconhece o governo golpista e, portanto, não dialogará politicamente com o mesmo e atuará de forma combativa reivindicando suas conquistas e políticas públicas de economia solidária e de direitos. Ações:

1- Não ter diálogo de forma alguma até que seja deliberado sobre o impeachment, no fim de agosto. Depois é preciso fazer um balanço e criar as estratégias para garantir o PPA e os recursos da economia solidária caso seja o governo Temer ou caso seja o governo Dilma garantir os avanços deliberados na conferência.

2- Construir um dia nacional de luta para o movimento de economia solidária, demonstrando que os direitos conquistados se devem à luta e dos movimentos populares construídas pela base.

3- Escracho em todos os atos em que o secretário e qualquer dirigente deste governo golpista participar.

4- Participar nos conselhos gestores que são de execução de convênios. Em qualquer convênio, o diálogo será com os técnicos.

5- Em todos os espaços, deixar claro nossa posição com algum material visual.

6- No Grito dos Excluídos, participar do ato com a entrega do Manifesto desta Assembleia

Diretriz Estratégica 4 - Frente à atual conjuntura nacional, é necessário um grande mutirão de lutas, resguardando as especificidades locais e territoriais. Neste sentido, fica criado um canal de articulação do movimento nacional de economia solidária em luta pela democracia, como espaço de comunicação e concertação entre as entidades, redes, fórum brasileiro de economia solidária, centrais de representação de cooperativas e empreendimentos solidários e outros movimentos e organizações da economia solidária.

- Este canal de articulação não representa politicamente o movimento de economia solidária em nenhum espaço

- Este canal de articulação é composto inicialmente por 1 representante titular e 1 suplente de: centrais de cooperativas eempreendimentos solidários, centrais sindicais, movimentos nacionais, o Fórum Brasileiro de Economia Solidária e entidades nacionais da Economia Solidária.

- Este canal de articulação é aberto a novas adesões, desde que haja concordância com o Manifesto da Assembleia Nacional do Movimento da Economia Popular Solidária.

- Ela deve funcionar de maneira autogestionária com recursos das próprias estruturas. Ações:

1- A Economia Solidária deve chamar o movimento de diálogos e convergência para fortalecer as ações do movimento, e a juventude precisa ser contemplada neste processo.

2- Definir data da primeira reunião do canal e a forma de comunicação para articular os processos nacional e local.

3- Divulgar este espaço para as possíveis novas adesões.

4- Criar espaços de formação e capacitação para o trabalho nos princípios de economia solidária, promovendo a formação de trabalhadores e trabalhadoras por trabalhadores e trabalhadoras. Formação técnica e profissional para promoção do trabalho autônomo e cooperativistas.

5- Os Fóruns têm que garantir estratégias de sustentabilidade que os tornem independentes dos recursos públicos e garantam a autogestão do movimento de economia solidária. Seguindo o exemplo dos empreendimentos na construção dos fundos solidários. O acesso a recursos públicos deve se dar como acesso a direitos conquistados pelos movimentos populares, garantindo autonomia e autogestão dos Fóruns em todas as suas instâncias.

CARTA 23 FEICOOP

23a FEICOOP - Feira Internacional do Cooperativismo

16a Mostra da Biodiversidade e Feira da Agricultura Familiar

12a Caminhada Internacional e Ecumênica pela Paz e Justiça Social

I Assembleia Nacional do Movimento de Economia Popular Solidária

12a Feira Latino Americana de Economia Solidária

12o Levante da Juventude do RS

Nós participantes do conjunto de eventos inseridos na programação da 23a Feira

Internacional do Cooperativismo e 12a Feira Latino Americana de Economia Solidária, I

Assembleia Nacional do Movimento de Economia Popular Solidária, reunidos em Santa

Maria/RS - Brasil, de 7 a 10 de julho de 2016 manifestamos publicamente um

posicionamento crítico e propositivo frente à conjuntura política, econômica e social que

impacta a vida de milhões de brasileiros. Somos 248 mil participantes, segundo a Brigada

Militar, vindos de 27 estados, 16 países. Reconhecemos que a Feira de Economia

Solidária se traduz como um processo "aprendente e ensinante", que se constrói por meio

de experiências coletivas, democráticas e autogestionárias. Trata-se de um esforço, em

mutirão que, em 2016, mobilizou a constituição de 65 equipes de trabalho, cerca de 750

grupos expositores e centenas de redes nacionais e internacionais. Também reuniu

representantes de Fóruns Municipais, Estaduais e Fórum Brasileiro de Economia

Solidária.

Nesta construção destaca-se também a participação dos movimentos sociais urbanos,

campesinos, da juventude e de mulheres, povos indígenas e quilombolas, catadores e

recicladores. Estiveram presentes gestores públicos, universidades, ONGs, sindicatos,

organizações religiosas, veículos de imprensa, redes e fóruns de economia solidária,

fundos solidários, bancos comunitários, incubadoras sociais, grupos de Juventude na

Economia Solidária (JUVESOL), Grupo de Auto Poupança e Empréstimo Solidário

(GAPES), Levante Popular da Juventude, Movimento "Trancar não é tratar", voltado à

Luta Antimanicomial e pelos direitos dos usuários da saúde mental. Também se destacam

as trocas solidárias, que possibilitam vínculo direto entre produtores e consumidores,

facilitados com o uso da Moeda Social, a exemplo do Mate.

A Feira possibilitou a exposição e comercialização direta de mais de dez mil produtos na

área da agroindústria familiar, artesanato, alimentação, confecção, produtos da cultura

indígena, hortifrutigrangeiros, plantas ornamentais, saúde alternativa, serviços em geral,

vindos de diferentes regiões do Rio Grande do Sul, do Brasil e de diversos países.

As atividades culturais, os momentos de reuniões, encontros e formação possibilitaram o

resgate histórico da organização da Economia Solidária e da construção de um modelo de

desenvolvimento solidário, sustentável e territorial que já acontece! Celebramos os 40

anos da Comissão Pastoral da Terra, 60 anos da Cáritas Brasileira, 35 anos de

Economia Solidária Enquanto Rede Caritas, 50 anos do Jornal Mundo Jovem, 20

anos da TV OVO, 23 anos da FEICOOP e iniciamos o triênio preparatório ao Jubileu

dos 25 anos da FEICOOP, em 2018.

Somos atores, participantes e lideranças vinculadas aos movimentos sociais populares,

entidades e organizações sociais que vêm duramente construindo processos de

democratização no Brasil e América Latina, especialmente, nas últimas quatro décadas.

Sabemos que a democracia construída arduamente no contexto de formação sócio

histórica do Brasil é jovem e frágil. Ela se traduz em conquista e construção diária, no

confronto entre justiça, moralidade e legalidade, em meio a contradições e conflitos

presentes numa sociedade marcada pelo sistema capitalista e por um conjunto de

expressões do patriarcado manifestas, especialmente, pelo machismo, racismo e

homofobia.

A jovem e ainda frágil estrutura da democracia que inspirou a última onda democrática

brasileira até início do primeiro trimestre de 2016, construída na perspectiva de um Estado

Democrático de Direito foi vítima de um golpe parlamentar, jurídico e midiático que levou

ao processo de impeachment com o afastamento, por 180 dias, da presidenta Dilma eleita

democraticamente em 2014. Este golpe tem sido protagonizado por atores nacionais e

internacionais, que encontraram convergência no ataque ao governo constitucional como

requisito para atingir seus objetivos, por meio de um conjunto de medidas

antidemocráticas e antipopulares, que levam ao direcionamento de uma agenda

ultraconservadora. Estas referências expressam uma nítida disputa de projetos

societários, cuja hegemonia presente nos três poderes leva a uma inversão de

prioridades, rumando na contramão das garantias firmadas na Carta Magna de 1988.

A agenda ultraconservadora, na área econômica, visa: garantir a liberalização da

exploração das reservas de petróleo do pré-sal; privatizar a Petrobras e empresas

públicas, como Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal; desvincular as receitas da

União, garantindo assim uma maior parte dos recursos públicos para o pagamento de

juros. Também pretendem a extinção de órgãos federais fiscalizadores, a exemplo da

Controladoria Geral da União (CGU). Na área militar e da segurança a pauta prevê, entre

outros, bloquear qualquer iniciativa de abertura de arquivos do período militar e construir

uma narrativa que aponte para o revisionismo histórico acerca do período ditatorial entre

1964-1985 e ampliar métodos de censura, controle e repressão contra estruturas

alternativas de mídia.

No campo da política clientelista, o governo busca sustentação por meio da repressão

direta aos movimentos democráticos e populares do país, em atendimento aos interesses

de setores empresariais por meio do Programa "Ponte para o Futuro". Este se traduz

numa "ponte para o abismo", pois leva ao fortalecimento de instituições privadas e

lucrativas e ao empobrecimento e retirada de direitos de milhões de brasileiros.

A contrapartida desta operação é visível e tem como objetivo final o desmonte do Estado

e das garantias constitucionais. Há um profundo retrocesso, perda de um conjunto de

direitos e políticas públicas, a privatização, o sucateamento, a mercantilização de serviços

e benefícios públicos. Assim, adotam como justificado um conjunto de 55 Medidas

Provisórias que põe em xeque as garantias constitucionais duramente conquistadas pelos

trabalhadores. Nesse conjunto destaca-se a Lei que "regula o Programa do Seguro

Desemprego, o Abono Salarial e sobre os Planos de Benefício da Previdência Social" (Lei

no 13.134 de 16/06/2015); Lei que dispõe sobre "Planos de Benefícios da Previdência

Social", especialmente sobre auxílio doença e pensões (Lei no 13.135 de 17/06/2015).

Também se destacam um conjunto de Projetos de Lei (PL): o PL 6583/2014 referente a

"Instituição do Estatuto da Família, o PL 427/2015 que prevê a "Instituição do Acordo

extrajudicial de trabalho permitindo a negociação direta entre empregado e empregador";

o PL 7549/2014 que visa ao impedimento do empregado demitido de reclamar seus

direitos na Justiça do Trabalho e a recente aprovação do PL 4330/04, que permite a

terceirização das atividades-fim das empresas do setor privado. E, Projetos de Lei do

Senado (PLS), a exemplo do PLS 550/2015 que prevê "Extinção da multa de 10% por

demissão sem justa causa" e PLS 555/2015 que visa a "Privatização de todas as

empresas públicas".

As Propostas de Emenda à Constituição (PEC) também integram esta pauta de violação

às garantias constitucionais. A PEC 241/2016 que "Altera o Ato das Disposições

Constitucionais Transitórias, para instituir o Novo Regime Fiscal". Este novo regime

implica na definição de limites individualizados para despesas primárias, corrigidos pela

variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA, no âmbito do

Executivo, Legislativo, Judiciário, Tribunal de Contas da União, Ministério Público da

União e Defensoria Pública da União, durante vinte exercícios financeiros. Esta alteração

impacta diretamente na execução de políticas públicas, especialmente àquelas que

integram o tripé da Seguridade Social: Saúde, Assistência e Previdência Social,

comprometendo os investimentos na oferta de serviços, programas, projetos e benefícios.

Frente ao desmonte do Estado e das garantias constitucionais DENUNCIAMOS:

- A regressão civilizacional, com a degradação dos valores básicos de sociabilidade,

respeito, colaboração e alteridade entre as pessoas.

- A violação de direitos humanos fundamentais expressa, entre outros:

* na criminalização dos movimentos sociais e das formas coletivas de luta e

resistência dos trabalhadores e trabalhadoras pela garantia de direitos;

* em todas as formas de violência, em especial, a violência contra as mulheres,

a homofobia, o extermínio de crianças, adolescentes, jovens, índios e negros;

* na ampliação da cultura do racismo, expresso na perseguição contra todas as

expressões religiosas, culturais e intelectuais provenientes da população negra

brasileira;

* na regressão do estatuto social das mulheres, ampliação da misoginia e

fortalecimento do patriarcado, com a retomada da reacionária ideologia da

mulher subordinada ao homem, regressão das diferentes manifestações da

sexualidade e ampliação da cultura de ódio aos que estão fora do padrão

heteronormativo;

* no descaso com a educação pública, decorrente não por acaso, mas fruto de

um modelo político e econômico que mercantiliza o direito à educação.

- Os conglomerados transnacionais e a utilização de produtos transgênicos,

herbicidas, pesticidas e agrotóxicos.

- A reforma da previdência dos trabalhadores, sem envolver nas mesmas condições, a

classe política e dos servidores públicos.

- O posicionamento ofensivo e discriminatório dos novos movimentos de direita a

exemplo do Movimento Brasil Livre - MBL, Vem para Rua - VPR e Revoltados On-line.

- O desemprego estrutural, a precarização do mundo do trabalho, flexibilização das

regras do trabalho impactam diretamente na segurança do trabalhador, com a

flexibilização de direitos, contratos temporários, acentuada exploração da força física e

intelectual do trabalhador.

- Toda a forma de corrupção política, administrativa, financeira e patrimonial, nos

três poderes da República, em instituições públicas e privadas.

- O desmonte do Estado, das garantias constitucionais e das políticas públicas. Nesta

direção se apresenta o desmonte de Ministérios e Secretarias de Governo,

imprescindíveis à materialização das garantias constitucionais, em especial, a Secretaria

de Políticas Públicas para as mulheres; Secretaria Nacional de Economia Solidária e

Secretaria de Direitos Humanos. Também a precarização do Sistema Único de Saúde

(SUS) e do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), cuja legislação prevê um

conjunto de serviços, programas, projetos e benefícios de Proteção Social Básica e

Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade, junto às populações em situação

de vulnerabilidade e risco pessoal e social.

Conforme deliberação da I Assembleia Nacional do Movimento de Economia Popular

Solidária: "Diante da crise política, econômica e civilizacional em que vive o Brasil, a

Economia Popular Solidária se articulará com as frentes populares e movimentos de

resistência ao golpe e construirá uma estratégia nacional de mobilização e fortalecimento

da economia solidária, do trabalho associado e da autogestão, por meio da convergência

das centrais de representação de cooperativas e empreendimentos solidários, das

entidades, dos fóruns e dos movimentos sociais que compreendem que o momento atual

é de construir um grande movimento nacional em torno da disputa por um modelo de

desenvolvimento soberano, justo, sustentável e solidário".

Assim CONVOCAMOS a todas as pessoas a:

- Assumir as pautas de mobilização do Centro Interdisciplinario para el Desarrollo

Humano y Productivo (Santa Fé - Argentina):

* aderir e solidarizar-se com o pedido de liberdade da dirigente social e política

argentina, líder da Organización Barrial Túpac Amaru y Parlamentaria, presa

política na democracia, injustamente detida a mais de 7 meses no marco das

políticas de disciplinamento das organizações sociais e perseguição a

integrantes da dita organização e outras.

* aderir e solidarizar-se com os movimentos multisetoriais da Argentina que se

opõe ao aumento massivo e brutal de tarifas de serviços públicos, que

deterioram a qualidade de vida dos cidadãos, especialmente dos mais

humildes e limitam a possibilidade de subsistência das organizações.

* reafirmar o Mercosul em suas bases municipais como ferramenta de unidade

e irmandade de povos e culturas.

- Fomentar, apoiar e participar de espaços organizativos, nas comunidades, bairros,

associações, para ampliar a capacidade de análise crítica sobre a conjuntura atual e

construir estratégias de resistência.

- Participar dos movimentos coletivos de trabalhadores e trabalhadoras e da luta

pela manutenção dos direitos e garantias constitucionais.

- Defender a educação pública, gratuita e de qualidade nos níveis municipal, estadual

e federal.

- Fortalecer a luta pela ampliação das políticas afirmativas de acesso ao ensino

superior de acordo com a Lei 10.639/03, que "estabelece as diretrizes e bases da

educação nacional, para incluir no currículo oficial da Rede de Ensino a obrigatoriedade

da temática História e Cultura Afro-Brasileira".

- Potencializar o uso de instrumentos da Educação Popular presentes na práxis da

autogestão, tornando possível desenvolver no território ações de base.

- Organizar e/ou fortalecer Redes e Fóruns de Economia Solidária, Rede de Economia

Solidária Feminista e Redes de Incubadoras de Economia Solidária.

- Incidir para a aprovação do PL 4685/2012 que "Dispõe sobre a Política Nacional de

Economia Solidária e os empreendimentos econômicos solidários, cria o Sistema

Nacional de Economia Solidária".

- Adotar o consumo de alimentos naturais e orgânicos, banindo o consumo de

produtos industrializados e transgênicos, contribuindo para um consumo consciente,

solidário e justo.

- Fortalecer a implantação do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e

Nutricional (SISAN) com vistas a assegurar o direito humano à alimentação adequada,

por intermédio da Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - PNSAN

(Decreto no 7.272/2010).

- Organizar e participar das mobilizações do 22o Grito dos Excluídos e Excluídas, na

semana da Pátria, fortalecendo iniciativas locais, mobilizadas pelo lema: "Este sistema é

insuportável: exclui, degrada, mata!"

- Escolher para as próximas eleições municipais candidatos compromissados com a

Agroecologia, Agricultura Famíliar e Política de Economia Solidária.

- Fortalecer a participação e incidência junto aos conselhos deliberativos no âmbito

das políticas públicas.

- Apoiar e participar das lutas e mobilizações coletivas, que compõe o repertório da

resistência contra o golpe à democracia no Brasil.

- Assumir e potencializar as deliberações da I Assembléia Nacional da Economia

Popular Solidária, convocada com os objetivos de: 1) Construir diretrizes estratégicas de

enfrentamento ao golpe, de mobilização e fortalecimento do movimento da economia

solidária, do trabalho associado e da autogestão e, 2) afirmar à sociedade o projeto

político, econômico e social da economia popular solidária como estratégia de

desenvolvimento justo, cooperativo, sustentável e solidário.

- Pautar estratégias de resistência e fortalecimento da democracia, no contexto das

eleições municipais, denunciando o conservadorismo que ameaça e barbariza a vida.

- Incentivar e acompanhar a construção de uma nova Assembleia Nacional

Constituinte, que seja realmente específica autêntica e popular. Esta Assembleia deverá

priorizar uma reforma política que contemple programas políticos, sociais e econômicos

que atendam aos interesses do país e da população e não aos interesses particulares dos

políticos e de seus patrocinadores de campanha.

- Fortalecer serviços, programas, projetos, equipamentos públicos, recursos

humanos, para a materialização do Sistema Único de Saúde, Previdência Social Pública

e Sistema Único de Assistência Social.

- Intensificar a luta dos trabalhadores e usuários mobilizados pela defesa das políticas

públicas.

- Disputar o fundo público para as políticas sociais públicas, com incidência junto aos

dispositivos que hoje se encontram sobre controle de agentes do grande capital: Banco

Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Fundo de Garantia por

Tempo de Serviço (FGTS) e tantos outros dispositivos que gerenciam o recurso público.

- Exigir dos representantes eleitos, ações de implementação do Plano Nacional de

Economia Solidária (2015-2019) e execução dos programas e políticas públicas de

Economia Solidária em andamento e os previstos no Plano, junto ao governo federal.

- Monitorar a execução do atual Plano Pluri Anual (PPA), Lei de Diretrizes

Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA) e participar ativamente das

discussões e deliberações no processo de formulação do novo PPA, em âmbito

municipal a partir de 2017.

Em tempos de crise e de investida do neoconservadorismo é urgente e necessária a

radicalização da democracia participativa. Convocamos a todos/as a globalizar a

solidariedade e a resistência, contribuindo para a construção de um projeto de

desenvolvimento solidário, sustentável e a serviço de todas as pessoas, povos e

territórios.

Reafirmamos o compromisso de realizar um triênio de preparação ao Jubileu de 25 anos

da FEICOOP, dos 10 anos do Fórum Social Mundial Temático de Educação e 3o Fórum

Social Mundial Temático de Economia Solidária a ser realizado em Santa Maria, em 2018.

"OUTRO MUNDO É POSSÍVEL! OUTRA ECONOMIA JÁ ACONTECE! LONGA VIDA

PARA A ECONOMIA SOLIDÁRIA".

Nota de repúdio diante da indicação de secretário interino nacional de Economia Solidária

NOTA DE REPÚDIO

O Fórum Brasileiro de Economia Solidária vem a público manifestar seu repúdio diante da nomeação do secretário interino de Economia Solidária do Ministério do Trabalho, Natalino Oldakoski, conforme publicação no Diário Oficial da União de 08 de junho de 2016.

Policial civil aposentado, o novo secretário interino não tem qualquer conhecimento ou histórico de atuação no campo da economia solidária e sua nomeação representa mais um enorme retrocesso neste contexto de desmonte das políticas sociais levado a cabo pelo governo interino ilegítimo instalado a partir do afastamento da presidenta Dilma Rousseff no último dia 11 de maio.

É inaceitável que a Secretaria Nacional de Economia Solidária, fruto de uma demanda e conquista histórica do movimento de economia solidária, chefiada durante 13 anos pelo Prof. Paul Singer e sua equipe, seja rebaixada e instrumentalizada para operacionalizar o golpe em curso no âmbito do Governo Federal.

Nesse sentido, o Fórum Brasileiro de Economia Solidária não reconhece a indicação do novo secretário interino e reforça seu posicionamento em defesa do Estado Democrático de Direito e do mandato da presidenta eleita, Dilma Rousseff.

Brasília, 13 de junho de 2016

Fórum Brasileiro de Economia Solidária

Encontros Regionais de Economia Solidária: esperanças em tempo de crise

Xx Por Secretaria-Executiva do FBES

A partir de hoje inicia-se o Encontro Macrorregional Nordeste, primeiro dos mais quatro encontros subsequentes do Fórum Brasileiro de Economia Solidária, que tem por objetivo rediscutir a ação do movimento de economia solidária, repensar e refletir os três últimos anos da Política Pública de Economia Solidária e construir ações que consolidem a articulação, bem como construir e organizar os fundamentos da VI Plenária Nacional de Economia Solidária de grande importância para a Região.

O local deste encontro é na Vila dos Poetas, em Maranguape/CE, um espaço de cultura, morada, convivência e auto-conhecimento, que envolve a consolidação de arranjos da economia solidária que mistura produção cultural, poesia, hospedagem e comercialização solidária.

Estamos vivendo grandes momentos de instabilidade política e social no país, associado a um discurso de ódio crescente. O que está em curso hoje é a retirada de direitos. Recentes processos mostram a orquestração da política brasileira neste sentido, aliada aos grandes empresários representados pela FIESP, além dos Estados Unidos, apoiado pela mídia brasileira que construiu ainda mais intolerância e o clima de instabilidade política, social e econômica, apoiados na ideia da construção de um impeachment a Presidenta Dilma, aliado a uma proposta aparente de fim da corrupção. Vale ressaltar que neste clima, recentemente o Congresso aprovou a terceirização de todas as categorias, e há em foco uma agenda conservadora que está crescendo.(1)

A Economia Solidária preconiza seus valores com base na organização coletiva, através da autogestão, cooperação e solidariedade como seus pilares. Cooperação não no sentido de cooperativa, que é um formato jurídico, mas sim do seu princípio, na atuação conjunta. Esta proposta é hoje a oportunidade para solucionar a crise brasileira. Isto porque, seus princípios e práticas traduzem uma perspectiva mais que possível - a consolidação de redes de cooperação e cadeias produtivas, que produzam outra lógica de viver a vida.

(1) Veja mais em: http://www.ebc.com.br/noticias/politica/2015/04/terceirizacao-entenda-o-projeto-que-foi-aprovado-pela-camara

Carta Aberta do XIII Encontro Nacional do Fórum Brasileiro de Economia Solidária

Postado por Secretaria-Executiva do FBES

Diante da atual situação em que se encontra o país, para além de pensar as políticas públicas inclusivas que perderam espaço, hoje corremos o risco de ter nossa democracia brasileira tão jovem desfeita. Neste sentido, a Coordenação Nacional do Fórum Brasileiro de Economia Solidária, que esteve reunida de 15 a 17 de março de 2016, em Luziânia (GO), deixa sua posição em relação a este momento - vamos à luta pela democracia brasileira e pela democratização dos meios de comunicação.

CARTA ABERTA

XIII Encontro Nacional do Fórum Brasileiro de Economia Solidária

Luziânia, 17 de março de 2016.

Diante da atual conjuntura política que o país está vivenciando, nós Fórum Brasileiro de Economia Solidária nos posicionamos a favor da Democracia Participativa.

Representamos o movimento social da Economia Solidária e sabemos da importância de lidar com as divergências e superar a intolerância sem disseminar o ódio e a opressão. O ato de protestar é uma forma de expressão de opinião, liberdade constitucional que o Estado Democrático de Direito proporciona aos cidadãos. Mas estes atos não podem ser utilizados como manobra e legitimação de golpe ao Estado Democrático. Nesse momento, os atos de manipulação das informações pela mídia têm criado um clima de instabilidade no país e incitado pelo Poder Judiciário. As ações da justiça não podem ser de acordo com ideologias e sim baseadas nos direitos constitucionais vigentes.

Defendemos um modelo de desenvolvimento integral e inclusivo, com políticas públicas transparentes e emancipatórias que promovam a união, a valorização do ser humano, o trabalho decente que construa uma sociedade mais justa e solidária. Somos contra um modelo de sociedade opressora, contra privilégios que não permitem que a vida flua na sua magnitude e impeçam o bem-viver de todos os seres vivos.

Precisamos mudar a forma de fazer política não aceitando os acordos de interesse espúrios em detrimento ao bem comum. É preciso ainda resistir ao modelo de desenvolvimento que está posto, e para isso é necessário denunciar a violação de direitos, a manipulação de informações e deturpação da verdade.

Nos posicionamos a favor da mudança na política econômica, pela valorização dos movimentos populares, pela vida, pela economia distributiva, pelo acesso aos direitos fundamentais, aos direitos sociais, ao acesso à informação verídica, pelo direito a comunicação que nos permite participar com legitimidade, ter voz e protagonismo nos processos decisórios.

É por isso vamos às ruas,

Não vai ter Golpe!

Coordenação Nacional Fórum Brasileiro de Economia Solidária

Divulgue a carta pelo: http://migre.me/tjdHA

Secretaria Nacional de Economia Solidária corre risco de ser extinta

Por Marcela Reis (http://abong.org.br/)

Reforma ministerial ameaça pôr fim à pasta. Movimentos ligados à pauta protestam

"Consideramos a Economia Solidária a novidade instaurada como uma nova política pública e uma agenda positiva frente às interrogações que a crise internacional e seus reflexos nacionais nos impõem, tais como a ofensiva reacionária e conservadora que vem produzindo as condições para um golpe."

O trecho é da carta do Fórum Brasileiro de Economia Solidária (FBES) para a presidenta Dilma Rousseff e o ministro Miguel Rossetto exigindo que a reforma ministerial aprovada em outubro do ano passado não coloque em risco a Secretaria Nacional de Economia Solidária (SENAES). A reforma extinguiu oito ministérios, trinta secretarias e três mil cargos em comissão, além de redesenhar o modelo das pastas que foram mantidas.

Para Xica da Silva, coordenadora nacional do FBES, o fim da SENAES representa um grande retrocesso. "Se isso acontecer, tudo o que conquistamos até hoje vai por água abaixo. Espero que a presidenta olhe para nós com outro olhar, que veja que a economia solidária abraça 2,9% da população. É a previdência social mais em conta e aquece a economia do País."

Katia Santos, gestora pública e parceira da Avante - organização associada à Abong -, conta que a SENAES significa transformação social e conquista de direitos, que é de importância vital e fruto de conquistas de diversos movimentos sociais.

Para ela, o risco de extinção da SENAES é grande, mas os movimentos estão se organizando. "Não estamos acomodados assistindo a tudo passivamente. Criamos uma petição, enviamos uma carta à presidenta Dilma e não aceitaremos nem a redução de estrutura e das orientações estratégicas. A diminuição da Secretaria é tão simbólica quanto a extinção."

A importância da SENAES é garantir a conquista de políticas públicas no âmbito nacional, explica Xica. Não há ainda uma política de governo segura na área. O Projeto de Lei da Economia Solidária (PL 4685/2012) tramita na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e é o que regulará a Política Nacional de Economia Solidária.

Xica conta que a economia solidária tem crescido no país. Há 27 fóruns espalhados pelo território e leis municipais que só crescem. Mas ela pontua que a mídia tradicional silencia e quando trata do tema não dá nem o devido nome. "Nós existimos. No Brasil, sabemos onde estamos e quem somos pelo nosso cadastro (CADSOL). Nosso modelo é sem patrão e sem empregado, por isso não sai na mídia."

Para Katia, a economia solidária cresceu muito no País. Hoje em dia, tem espaços de formação e comercialização, tem marco regulatório e feiras, que são espaços de trocas de produtos e divulgação de experiências. "A continuidade e o fortalecimento da SENAES mantém a esperança de crescimento e de um mundo mais justo e solidário com uma menor desigualdade social."