O Ministério da Justiça propôs a criação do crime de ecocídio, com penas que variam de cinco a quarenta anos de prisão, além de multa, para responsabilizar autores de danos ambientais de grandes proporções. O texto foi encaminhado para a Casa Civil e busca punir ações que causem destruição massiva de ecossistemas, como florestas, biomas, […]
Carta Campinas
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- January 15, 2026
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