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Ministério da Justiça quer legislação para o crime de ecocídio, causado por grandes danos ambientais

June 24, 2025 15:56 , by Carta Campinas - | No one following this article yet.
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O Ministério da Justiça propôs a criação do crime de ecocídio, com penas que variam de cinco a quarenta anos de prisão, além de multa, para responsabilizar autores de danos ambientais de grandes proporções. O texto foi encaminhado para a Casa Civil e busca punir ações que causem destruição massiva de ecossistemas, como florestas, biomas, […]


Source: https://cartacampinas.com.br/2025/06/ministerio-da-justica-quer-legislacao-para-o-crime-de-ecocidio-causado-por-grandes-danos-ambientais/