Mon, 29 Jul 2013 23:58:39 +0000
29 de Julho de 2013, 17:58 - sem comentários aindaAmarildo, Presente!
A Operação Paz Armada, que mobilizou 300 policiais, entrou na Rocinha nos dias 13 e 14 de julho para prender suspeitos sem passagem pela polícia depois de um arrastão ocorrido nas proximidades da favela. Segundo a polícia, 30 pessoas foram presas, entre elas Amarildo. Aos 43 anos, Amarildo desapareceu sem que a família tenha direito sequer a uma explicação oficial, como tantos outros de tantas favelas brasileiras vítimas de violência policial.
Anne Vigna, da Agência Pública
Não é preciso passar muito tempo junto à família de Amarildo para entender que a UPP da Rocinha se envolveu em um problema bem grande. Amarildo não é uma pessoa que poderia desaparecer sem que sua família perguntasse por ele, não é o pai de quem os filhos esqueceriam facilmente, não é o sobrinho, tio, primo, irmão, marido por quem ninguém perguntaria: onde está Amarildo?
Neste pedaço bem pobre da Rocinha, onde nasceu, cresceu, viveu e desapareceu Amarildo, “muitos são de nossa família”, diz Arildo, seu irmão mais velho, apontando os quatro lados da casa. Em uma caminhada pela comunidade na companhia de um sobrinho de Amarildo, a repórter daPública conheceu algumas primas, depois umas sobrinhas, tomou um café com as tias lá em cima, de onde desceu acompanhada de irmãos e filhos de Amarildo. De todos ouviu a descrição de Amarildo como “um cara do bem” que, por desgraça, tornou-se famoso – e não por sua característica mais marcante, o bom coração.
As casas são ligadas por escadas antigas, feitas possivelmente por seus avós que vieram da zona rural de Petrópolis para o Rio com os três filhos ainda bem pequenos. “A Rocinha nessa época ainda era mato e poucas casas de madeira, uns barracos como se diz, e nada mais”, diz Eunice, irmã mais velha de Amarildo.
A curiosidade da repórter sobre o passado da família é o suficente para que ela pegue o telefone, para ligar para uma tia avó, “a única que pode saber alguma coisa sobre a história é ela”, diz. A tia-avó, que também vive na Rocinha, confirma por telefone o que Eunice já sabia: a “tataravó era escrava, possivelmente em uma fazenda de Petrópolis, mas não se sabe mais do que isso”.
Eunice diz ter retomado as origens familiares ao fazer de sua casa um centro de Umbanda. É aqui, na parte debaixo da casa, a mais silenciosa, que ela recebe as pessoas que querem saber de seu irmão. “Temos a mesma mãe, mas nosso pai não é o mesmo. Minha mãe gostava de variar”, comenta, rindo.
Ali, na casa construída por ela, moram pelo menos 10 pessoas, entre crianças e adultos. Na cozinha, as panelas são grandes como numerosas são as bocas. No primeiro quarto, três mulheres comem sentadas na cama. Em outro quarto, duas sobrinhas estão em frente ao computador, trabalhando na página do Facebook feita para Amarildo, seguindo os cartazes virtuais de “onde está Amarildo?” que vêm de várias partes do país.
Entre onze irmãos
A mãe de Amarildo teve 12 filhos e trabalhou muito tempo como empregada doméstica na casa de uma atriz famosa do bairro do Leblon. “Essa atriz quis adotar um de nós mas a minha mãe nunca quis”, lembra o irmão Arildo, 3 anos mais velho do que ele. Sobre o pai de ambos, não se sabe onde nasceu, apenas que era pescador, com barco na Praça XV, no centro do Rio, onde conheceu a sua esposa. Os netos não se lembram como nem quando, mas ele se acidentou em um naufrágio e acabou morrendo em consequência de um ferimento na perna. Amarildo tinha um ano e meio. Mas, adulto, Amarildo tinha paixão pela pesca. “Era a única coisa que ele fazia na vida, quando não estava trabalhando ou nos ajudando: ia pescar sozinho ou com um primo nas rochas de São Conrado. Voltava com muitos peixes”, conta orgulhoso, Anderson, o mais velho dos seus seis filhos.
As varas de pescar de bambu, que ele mesmo fazia, estão encostadas em casa desde o dia 14 de julho, um domingo, quando os policias da Unidade de Polícia Pacificadora da Rocinha o levaram “para verificação”. Ele tinha acabado de limpar os peixes trazidos do mar e Bete, apelido de Elizabete, sua esposa há mais de 20 anos, esperou que ele voltasse da UPP para fritar os peixes “como tantos domingos”, ela conta, o olhar perdido. Foram 20 anos de união, seis filhos, a vida dividida em um único cômodo que servia de dormitório, cozinha e sala.
Semanas após o desaparecimento do marido, Bete se esforça para conseguir contar como conheceu o “meu homem”, ela diz, evocando a lembrança do jovem que se sentou ao lado dela em um banco em Ipanema: “Eu não saía muito desde que cheguei de Natal (Rio Grande do Norte) para trabalhar como empregada em uma família. No domingo, ia caminhar um pouco no bairro. Ele veio conversar comigo, nos conhecemos, e ele me trouxe para a casa de sua mãe aqui na Rocinha. Nunca mais saí”, conta.
Bete trouxe os dois filhos que vieram com ela do Nordeste sem criar problema com Amarildo. “Ele adora crianças”, ela diz. O que as duas menorzinhas da família confirmam: “É o tio Amarildo que nos leva para a praia de de São Conrado, ele que nos ensinou a nadar”. Ela apenas sorri, sempre fumando, e sem disfarçar a tristeza conta que está preocupada com a filha mais nova, de 5 anos. “Ela sempre estava com o pai”, suspira. No começo, Bete lhe disse que o pai tinha ido viajar e que, por hora, ele não voltaria. A pequena conserva a esperança de filha que sempre acreditou nas palavras do pai, e ele lhe prometeu um bolo grande no próximo aniversário.
“Era um menino e pulou no fogo”
Aos 11 anos, Amarildo se tornou o herói da comunidade ao se meter em um barraco em chamas para salvar o sobrinho de 4 anos. “Era um menino, e pulou no fogo. Me salvou e também tentou salvar a minha irmã, que tinha 8 anos. Não conseguiu tirá-la de lá, ela morreu, e eu fiquei meses no hospital”, lembra Robinho, hoje com 34 anos, a pele marcada pelas cicatrizes desta noite de incêndio.
Aqui, Amarildo é conhecido por todos como “Boi”, por ser um homem forte que carregava as pessoas que precisavam de socorro para descer as escadas e chegar com urgência a um hospital. “Uns dias antes de desaparecer, ele carregou no colo uma vizinha, e a salvou. É uma ótima pessoa, sempre ajudava os outros – numa emergência ou numa mudança”, conta a cunhada Simone, sem conter as lágrimas. “Eu tenho muita saudade dele, principalmente do seu sorriso. Meu marido não fala nada, mas eu o conheço, está com muita raiva. Na primeira noite, ficou debruçado na janela a noite toda, esperando o irmão voltar”, diz, emocionada.
Toda a família está com raiva. E dessa vez ninguém quer ficar quieto, mesmo sabendo dos riscos da denúncia. Vários familiares foram ameaçados por policiais. “Por que foram atrás dele? Estamos voltando à ditadura?”, pergunta a prima, Michelle. “Ele trabalhou toda a vida, quando não trabalhava, nos ajudava, ou ia pescar para a sua família. Nunca se meteu com ninguém”, comenta, revoltada.
Boi era pedreiro havia 30 anos e ganhava meio salário mínimo por mês. “Por isso, às vezes carregava sacos de areia aos sábados para ganhar um pouco mais”, comenta Anderson, mostrando os tijolos que o pai comprou com o dinheiro extra para fazer um puxadinho no segundo andar na casa: “Na verdade, ele ia ter que voltar a fazer a fundação aqui de casa porque está caindo, eu e meu irmão íamos ajudar”, detalha.
“Ele era meu pai, irmão, amigo, era tudo para mim”, diz, escondendo as lágrimas quando chega a irmã mais nova, de 13 anos.
Os familiares vivem em suspense, à espera das notícias que não chegam. Não desistem: organizam-se como podem com vizinhos, amigos e outras vítimas da polícia. Negaram uma oferta do governo do Estado do Rio de Janeiro para entrar no programa de proteção à testemunha. Preferiram continuar na Rocinha, sua comunidade. Na próxima quarta-feira, dia 31, farão mais uma manifestação na Rocinha, onde estarão presentes familiares de outros desaparecidos por obra de outros policiais em outras favelas. “Temos que lutar para que essa impunidade não continue. Queremos justiça por Amarildo e para todos nós que convivemos agora com essa polícia”, revolta-se a sobrinha Erika.
Aos 43 anos, Amarildo desapareceu sem que a família tenha direito sequer a uma explicação oficial, como tantos outros de tantas favelas brasileiras vítimas de violência policial. Mas dessa vez, ninguém vai se calar. Onde está Amarildo?
Como levaram Amarildo
A Operação Paz Armada, que mobilizou 300 policiais, entrou na Rocinha nos dias 13 e 14 de julho para prender suspeitos sem passagem pela polícia depois de um arrastão ocorrido nas proximidades da favela. Segundo a polícia, 30 pessoas foram presas, entre elas Amarildo. Segundo uma testemunha contou à reporter Elenilce Bottari, do Globo, ele foi levado por volta das 20 horas do dia 14, portando todos os seus documentos: “Ele estava na porta da birosca, já indo para casa, quando os policiais chegaram. O Cara de Macaco (como é conhecido um dos policiais da UPP) meteu a mão no bolso dele.
Ele reclamou e mostrou os documentos. O policial fingiu que ia checar pelo rádio, mas quase que imediatamente se virou para ele e disse que “o Boi tinha que ir com eles”, disse a testemunha.
Assim que soube, Bete foi à base da UPP no Parque Ecológico e chegou a ver o marido lá dentro. “Ele me olhou e disse que o policial estava com os documentos dele. Então eles disseram que já, já ele retornaria para casa e que não era para a gente esperar lá. Fomos para casa e esperamos a noite inteira. Depois, meu filho procurou o comandante, que disse que Amarildo já tinha sido liberado, mas que não dava para ver nas imagens das câmeras da UPP porque tinha ocorrido uma pane. Eles acham que pobre também é burro”, contou Bete ao Globo.
O caso está sendo investigado pelo delegado Orlando Zaccone, da 15ª DP (Gávea), ainda sem conclusão.
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Mon, 29 Jul 2013 23:16:35 +0000
29 de Julho de 2013, 17:16 - sem comentários aindaBancos privados fecham 5 mil postos de trabalho no primeiro semestre
Em geral, os trabalhadores que entram no sistema financeiro recebem remuneração 36% inferior à dos que saem
29/07/2013
Jorge Américo
As empresas privadas do ramo financeiro fecharam quase cinco mil postos de trabalho no primeiro semestre do ano. Os bancos com carteira comercial contrataram 15.173 bancários no primeiro semestre e desligaram 20.230. Ou seja, deixaram de repor 4.890 profissionais, segundo informações da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT).
Os números, divulgados na sexta-feira (26), estão na contramão dos índices nacionais de desemprego. Dados do Ministério do Trabalho Emprego demonstram que o mercado abriu perto de 830 mil postos de trabalho com carteira assinada no mesmo período.
O Itaú Unibanco, com lucro de R$ 3,4 bilhões, lidera a lista, com 6.679 desligamentos. Na sequência, vem o Bradesco, com 2.309.
Os sindicalistas consideram a rotatividade de mão de obra uma maneira “perversa” de reduzir a renda. O salário médio dos admitidos no primeiro semestre foi de R$ 2.896,07. Já aqueles que foram desligados recebiam salário médio de R$ 4.523,65.
Em geral, os trabalhadores que entram no sistema financeiro recebem remuneração 36% inferior à dos que saem. A Contraf-CUT também destaca que as mulheres contratadas recebem salário médio 25% menor que os homens.
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Mon, 29 Jul 2013 23:15:37 +0000
29 de Julho de 2013, 17:15 - sem comentários aindaCarta do pai de Edward Snowden e seu advogado ao presidente Obama
Instamos o senhor a ordenar que o Promotor Geral abandone a queixa criminal contra Edward, e apoie a legislação para remediar os abusos de vigilância da NSA que ele revelou
29/07/2013
Caro Ilmo. Sr. Presidente:
O senhor esta extremamente ciente de que a história da liberdade é a história da desobediência civil à leis ou práticas injustas. Como Edmund Burke pregou, “O triunfo do mal despende unicamente de que os homens bons não façam nada.”
A desobediência civil não é a primeira, mas a a última opção. Henry David Thoreau escreveu com profunda resistência sobre a Desobediência Civil: “Se a injustiça é parte da fricção necessária da máquina do governo, que seja, deixe que passe: possivelmente ela irá se desgastar suavemente e certamente a máquina irá se desgastar. Se a injustiça tem uma fonte, ou uma polia, ou uma corda, ou uma manivela exclusiva, talvez então você deva considerar se o remédio será pior do que o mal; mas se for de tal natureza que requeira que você seja o agente da injustiça contra um outro, então, eu digo, viole a lei. Deixe a sua vida ser a contra-fricção que detém a máquina.”
A filosofia moral de Thoreau encontrou expressão durante os tribunais de Nuremburgo nos quais “cumprir ordens” foi rejeitado como uma argumento de defesa. Na verdade, a lei militar exige desobediência a leis claramente ilegais.
Um capítulo negro da história da Segunda Guerra Mundial na América não teria sido escrito se o então Promotor Geral dos Estados Unidos tivesse se demitido ao invés de participar dos campos de concentração racistas que aprisionaram 120.000 cidadãos Americanos Japoneses e estrangeiros residentes.
A desobediência civil do Ato do Escravo Fugitivo e as leis de Jim Crow provocaram o fim da escravidão e a revolução moderna por direitos civis.
Nós submetemos que as revelações de Edward J. Snowden sobre o arrastão de vigilância dos Americanos sob o § 215 do Ato Patriota, do § 702 do Ato de Vigilância da Inteligência Externa, ou que tenham sido sancionados pela honrosa filosofia moral de Thoreau e justificações pela desobediência civil. Desde 2005, o Sr Snowden trabalhava para a comunidade de inteligência. Ele se encontrou numa situação de cumplicidade com um segredo, espionando indiscriminadamente milhões de cidadãos inocentes o que é contrário ao espírito, senão à carta da Primeira e Quarta Emendas e a transparencia indispensáveis ao auto-governo. Membros do Congresso incumbidos com o descuido se mantiveram silenciosos ou Delficos. O Sr Snowden foi confrontado com a escolha entre a o dever cívico e a passividade. Ele pode ter recordado a injunção de Martin Luther King, Jr.: “Ele que passivamente aceita o mal esta tão envolvido quanto aquele que ajuda a perpetrá-lo.” O Sr Snowden escolheu o seu dever. A sua administração vingativamente respondeu com uma queixa criminal alegando violações do Ato de Espionagem.
Desde o início de sua administração, o sigilo dos programas de vigilância Orwelianos da Agencia de Segurança Nacional haviam frustrado a discussão nacional sobre a sua legalidade, necessidade e moralidade. Esse sigilo (combinado com a impraticabilidade congressional) provocou as revelações de Edward, que causou um debate nacional que o senhor tardia e cinicamente aderiu. A legislação foi introduzida no Parlamento e no Senado para limitar ou encerrar os programas da NSA [sigla em inglês da Agencia de Segurança Nacional], e o povo Americano esta sendo educado sobre as escolhas de políticas públicas disponíveis. A grande maioria hoje verbaliza suas preocupações sobre a vigilância de arrastão dos Americanos que foi exposta por Edward e que o senhor ocultou. Nos parece confuso que o senhor esteja processando Edward por ter conseguido o que o senhor disse ser urgentemente necessário!
O direito a não ser perturbado pela bisbilhotagem do governo – o direito mais valioso entre as pessoas civilizadas – é o pilar da liberdade, Robert Jackson, da Corte Suprema de Justiça, serviu como Procurador Chefe em Nuremburgo. Ele aprendeu as dinâmicas do Terceiro Reich que destruíram uma sociedade livre, e que oferecem lições para os Estados Unidos hoje.
Escrevendo em Brinegar v. Estados Unidos, Jackson elaborou:
A Quarta Emenda afirma: ” O direito à segurança pessoal dos indivíduos, de suas casas, papéis, e efeitos, contra buscas não justificadas e embargos, não devem ser violados, e nenhum mandato pode ser emitido sem uma causa provável, apoiados por Juramento ou afirmação, e descrevendo particularmente o local a ser revistado, as pessoas e coisas a serem apreendidas.”
Esses, eu protesto, não são meros direitos secundários mas pertencem ao catálogo das liberdades indispensáveis. Entre as privações de direitos, nenhuma é tão eficiente em intimidar a população, esmagando o espirito do indivíduo e colocando o terror em cada coração. A busca e apreensão descontrolada é uma das primeiras e mais eficientes armas no arsenal de todo governo arbitrário. Tudo que um individuo necessita é ter convivido e trabalhado entre pessoas dotadas de muitas qualidades admiráveis mas privadas desses direitos para saber que a personalidade humana deteriora e a dignidade e auto-confiança desaparecem onde lares, pessoas e possessões são sujeitas a qualquer momento à buscas e apreenções não anunciadas pela polícia.
Nós, portanto, acreditamos que o zelo com que a sua administração esta punindo o Sr. Snowden, por cumprir com a sua responsabilidade cívica, para proteger os processos democráticos e garantir a liberdade, é injusto e indefensável.
Estamos também chocados com o desdenho da sua administração pelo direito, as leis, a justiça e presunção da Inocência com relação a Edward.
No dia 27 de junho de 2013, o Sr. Fein escreveu uma carta ao Promotor Geral afirmando que o pai de Edward estava substancialmente convencido de que ele iria retornar aos Estados Unidos para enfrentar as acusações que foram feitas contra ele, se houvessem três garantias legais fundamentais. A carta não era um ultimato, mas um convite a discussão dos imperativos de um julgamento justo. O Promotor Geral foi desdenhado na abertura com um silencio estudado.
Nós, portanto, suspeitamos que a sua administração deseja evitar um julgamento devido á dúvidas constitucionais sobre as aplicações do Ato de Espionagem nessas circunstancias, e às obrigações de revelar ao publico informações classificadas potencialmente embaraçosas sob o Ato dos Procedimentos de Informação Classificada.
A sua decisão de forçar uma companhia aérea civil, que transportava o presidente boliviano Evo Morales, a aterrizar na esperança de sequestrar Edward, também não inspira a confiança de que o senhor esta comprometido em oferecer a ele um julgamento justo. Nem tampouco a sua recusa em lembrar o povo Americano e os eminentes Democratas e Republicanos no Parlamento e no Senado como também o Porta Voz da Casa John Boehner, a Congressista Nancy Pelosi, a Congressista Michele Bachmann, e a Senadora Dianne Feinstein que Edward desfruta da presunção de inocência. Ele não deveria ser condenado antes do julgamento. E ainda assim o porta voz Boehner denunciou Edward como“traidor.”
A Sra Pelosi pontificou que Edward “violou a lei quando liberou aqueles documentos.” A Sra Bachmann pronunciou que, “Isso não foi um ato de um patriota; isso foi uma ato de um traidor.” E a Sra Feinstein decretou que Edward era culpado de “traição” que é definido no Artigo III da Constituição como uma “declaração de guerra” aos Estados Unidos, “ou a aderir aos seus inimigos, dando a eles auxílio e conforto.”
O senhor permitiu essas quatro afrontas ao devido curso do processo, passarem sem repreensão, enquanto o senhor menosprezou Edward como um “hacker”, espalhando difamações sobre as suas motivações e talentos. O senhor esqueceu o gospel da Corte Suprema em Berger v. Estados Unidos em que os interesses do governo ” em um processo criminal não são vencer o caso, mas que a justiça seja feita?”
Nós também achamos repreensível a sua administração processar Edward por Ato de Espionagem, pelas suas revelações, sem distinção daqueles que rotineiramente entram no domínio publico através dos seus indicados do alto escalão, com o objetivo de adquirir vantagens políticas partidárias. Detalhes classificados dos protocolos do seu predador drone, por exemplo, foram compartilhados com o New York Times impunimente, para reforçar as suas credenciais de segurança nacional. A justiça, observou Jackson na Railway Express Agency, Inc. v. New York: “Os autores da Constituição sabiam, e nós não deveríamos esquecer hoje, que não há maior garantia prática e efetiva contra governos arbitrários e insensatos do que exigir que os princípios da lei que oficiais fossem impor sobre a minoria, devam ser impostos em geral.”
Sob a luz das circunstâncias amplificadas acima, nós instamos o senhor a ordenar que o Promotor Geral abandone a queixa criminal contra Edward, e apoie a legislação para remediar os abusos de vigilância da NSA que ele revelou. Tais diretivas presidenciais iriam marcar o seu momento constitucional e moral mais importante.
Atenciosamente,
Bruce Fein, conselheiro de Lon Snowden
e Lon Snowden
Tradução: Ana Amorim
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Mon, 29 Jul 2013 22:59:31 +0000
29 de Julho de 2013, 16:59 - sem comentários aindaONG: “POLÍCIA DE SP EXECUTA VÍTIMAS E ACOBERTA CRIMES”
Quem chegou a esta conclusão foi a organização internacional Human Rights Watch, em carta enviada ao governador Geraldo Alckmin (PSDB) e ao procurador-geral do Estado, Márcio Fernando Elias Rosa; entidade examinou 22 casos de mortes pela polícia entre 2010 e 2012, nos quais a evidência disponível coloca em séria dúvida as alegações de que o uso da força letal foi justificada, sugerindo que as mortes foram execuções extrajudiciais; ONG pediu que o Estado conduza “imediata, completa e imparcial” investigação sobre as mortes realizadas por policiais e garanta que aqueles que usam força ilegal sejam responsabilizados
29 DE JULHO DE 2013 ÀS 19:13
SP 247 – A Polícia de São Paulo tem um “claro padrão de execução de vítimas” e de acobertas esses crimes. A afirmação é da organização não-governamental (ONG) internacional Human Rights Watch, em carta enviada nesta segunda-feira (29) para o governador Geraldo Alckmin (PSDB) e ao procurador-geral do Estado, Márcio Fernando Elias Rosa. A entidade pediu que o Estado conduza “imediata, completa e imparcial” investigação sobre as mortes realizadas por policiais e garanta que aqueles que usam força ilegal sejam responsabilizados.
Segundo reportagem do site da Carta Capital, a entidade examinou 22 casos de mortes pela polícia entre 2010 e 2012, nos quais a evidência disponível coloca em séria dúvida as alegações de que o uso da força letal foi justificada, sugerindo que as mortes foram execuções extrajudiciais. A ONG entrevistou procuradores, defensores públicos e membros das famílias das vítimas, além de analisar as investigações policiais, relatórios oficiais de autópsias e registros de hospitais. Para a organização, há indícios de que as mortes não resultaram de tiroteios com a polícia.
A organização afirma que os agentes envolvidos nestes casos levam os corpos para os hospitais sob o falso pretexto de resgatar as vítimas, mas tinham a intenção de destruir evidências nas cenas do crime e até plantar provas nas vítimas antes que os investigadores forenses chegassem. Em 20 destes casos, os oficiais envolvidos removeram as vítimas da cena do crime para “ajudá-las”, mas nenhuma delas sobreviveu.
A Human Rights Watch também analisou os relatos de mortes em resistência à prisão do Departamento de Homicídios e de Proteção à Pessoa (DHPP, da Polícia Civil) na cidade de São Paulo em 2012. Segundo os relatórios, a polícia transportou 379 pessoas a hospitais após os incidentes e 95% delas (360) morreram.
A ONG demonstra preocupação com as operações da Rondas Ostensivas Tobias de Aguiar (Rota, da Polícia Militar). De acordo com a carta, entre 2010 e 2012, a tropa matou 247 pessoas em incidentes de resistência no Estado, enquanto feriu apenas 12. “O número muito alto de pessoas mortas levanta dúvidas se a polícia exauriu todas as medidas não letais antes de usar força letal. É positivo lembrar que nenhum policial em serviço foi morto nestes episódios, o que levanta graves questionamentos se a força letal era sempre necessária”, ressalta a carta.
A Human Rights Watch destaca reconhecer os esforços da polícia e do governo paulista em tentar reduzir a violência. A entidade afirma que os policias do Estado enfrentam ameaças reais de violência, mas nem todas as mortes por agentes podem ser justificadas como legítima defesa. A ONG destaca positivamente a expansão do mandato Grupo de Atuação Especial de Controle Externo da Atividade Policial (GECEP) para investigar queixas de abusos cometidos por policiais militares e encontrar casos de mortes por policiais para identificar padrões de abuso. E também elogia a resolução SSP-05, de janeiro de 2013, que proíbe os policiais de removerem vítimas de tiros da cena do crime.
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Mon, 29 Jul 2013 22:57:51 +0000
29 de Julho de 2013, 16:57 - sem comentários aindaSociedade
Violência
Polícia de SP tem claro padrão de execução de vítimas, diz ONG
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A organização internacional Human Rights Watch denunciou em carta aberta nesta segunda-feira 29 que a polícia de São Paulo tem um “claro padrão de execução de vítimas” e de acobertar esses crimes. A ONG pediu que o Estado conduza “imediata, completa e imparcial” investigação sobre mortes realizadas por policiais e garanta que os oficiais que usam força ilegal sejam responsabilizados. O texto foi enviado ao governador Geraldo Alckmin (PSDB) e ao Procurador-Geral do Estado, Márcio Fernando Elias Rosa (Leia a carta AQUI).
A entidade examinou 22 casos de mortes pela polícia entre 2010 e 2012, nos quais a evidência disponível coloca em séria dúvida as alegações de que o uso da força letal foi justificada, sugerindo que as mortes foram execuções extrajudiciais.
A ONG entrevistou procuradores, defensores públicos e membros das famílias das vítimas, além de analisar as investigações policiais, relatórios oficiais de autópsias e registros de hospitais. Para a organização, há indícios de que as mortes não resultaram de tiroteios com a polícia.
A organização afirma que os agentes envolvidos nestes casos levam os corpos para os hospitais sob o falso pretexto de resgatar as vítimas, mas tinham a intenção de destruir evidências nas cenas do crime e até plantar provas nas vítimas antes que os investigadores forenses chegassem.
Em 20 destes casos, os oficiais envolvidos removeram as vítimas da cena do crime para “ajudá-las”, mas nenhuma delas sobreviveu. A Human Rights Watch também analisou os relatos de mortes em resistência à prisão do Departamento de Homicídios e de Proteção à Pessoa (DHPP, da Polícia Civil) na cidade de São Paulo em 2012. Segundo os relatórios, a polícia transportou 379 pessoas a hospitais após os incidentes e 95% delas (360) morreram.
Na carta, a ONG cita exemplos da brutalidade policial. Em março de 2010, a polícia atirou em Dileone Aquino em um cemitério de Ferraz de Vasconcelos, alegando que ele havia sido ferido em uma perseguição após o suspeito ter supostamente roubado um carro. Entretanto, uma testemunha relatou ter visto a polícia puxar o homem de um carro da polícia e atirar nele a queima roupa. Os dois policiais envolvidos foram absolvidos das acusações de homicídio em maio de 2013.
A ONG também demonstra preocupação com as operações da Rondas Ostensivas Tobias de Aguiar (Rota, da Polícia Militar). De acordo com a carta, entre 2010 e 2012, a tropa matou 247 pessoas em incidentes de resistência no Estado, enquanto feriu apenas 12. “O número muito alto de pessoas mortas levanta dúvidas se a polícia exauriu todas as medidas não letais antes de usar força letal. É positivo lembrar que nenhum policial em serviço foi morto nestes episódios, o que levanta graves questionamentos se a força letal era sempre necessária”, ressalta a carta.
Em um episódio, a Rota relatou seis mortes por resistência após “intenso tiroteio” em um supermercado em Taipas, em agosto de 2011. Um vídeo do momento do tiroteio, contudo, mostra os policiais no supermercado virando a câmera de vigilância para fora do armazém onde o suposto tiroteio ocorreu. Fotografias dos seis suspeitos mortos indicam que eles foram alvejados múltiplas vezes na cabeça, nas costas e na nuca.
A Human Rights Watch destaca reconhecer os esforços da polícia e do governo paulista em tentar reduzir a violência. A entidade afirma que os policias do Estado enfrentam ameaças reais de violência, mas nem todas as mortes por agentes podem ser justificadas como legítima defesa.
A ONG destaca positivamente a expansão do mandato Grupo de Atuação Especial de Controle Externo da Atividade Policial (GECEP) para investigar queixas de abusos cometidos por policiais militares e encontrar casos de mortes por policiais para identificar padrões de abuso. E também elogia a resolução SSP-05, de janeiro de 2013, que proíbe os policiais de removerem vítimas de tiros da cena do crime.
A entidade pede, no entanto, que outras reformas sejam adotadas para reduzir mortes extrajudiciais por policiais e encobrimentos destes casos, como a garantia de processos judiciais contra policiais envolvidos nestes casos.
Em 2009, a ONG fez o relatório Força Letal, que documentou 16 casos em São Paulo e 35 no Rio de Janeiro nos quais a polícia parecia ter executado pessoas e declarado que elas foram mortas enquanto resistiam à prisão.
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