Regulamentação da PEC 57-A será votada nesta terça-feira no Senado

O Senado Federal votará nesta terça-feira, 5 de novembro, a Regulamentação (PLS 432/2013) da PEC 57-A/1999, e nos últimos dias há uma articulação da bancada ruralista para acabar com a PEC contra o trabalho escravo, que representa um retrocesso e cria obstáculos para o efetivo combate ao trabalho escravo no País. A matéria já foi discutida no Plenário do Senado na semana passada, mas o relator senador Romero Jucá (PMDB-RR) solicitou que a votação da mesma passasse para esta terça-feira, pois alegou que apresentará o texto com algumas modificações. Além disso, outros senadores(as) apresentaram emendas ao PLS.

Portanto, é importante que a CONTAG, as Federações, os Sindicatos, as centrais sindicais e os companheiros e companheiras que defendem o combate ao trabalho escravo mobilizem os seus senadores(as) para votarem contra o PLS 432/2013. “Precisamos intensificar essa campanha, fazer contato com os senadores, mobilizar a mídia e conseguir mais adesões. O PLS 432/2013 é um golpe dos senadores que pretendem enterrar os 20 anos de combate ao trabalho escravo no Brasil”, alertou o secretário de Assalariados e Assalariadas Rurais da CONTAG, Elias D’Angelo Borges. A UITA, entidade que a CONTAG é filiada em âmbito internacional, uniu-se à Confederação em uma campanha internacional contra essa regulamentação.

SOBRE O PLS 432/2013 – Pela proposta, será considerado como escravo somente o trabalho forçado, excluindo deste conceito “jornada exaustiva” e “condições degradantes de trabalho”. Apenas serão expropriados os imóveis rurais e/ou urbanos onde a exploração do trabalho escravo for feita diretamente pelo proprietário. Neste caso, se um terceiro for um explorador, o dono do imóvel pode se livrar da pena de expropriação.

Outro dano causado aos trabalhadores é que a proposta de regulamentação condiciona a expropriação à condenação criminal do proprietário escravagista, o que retira a efetividade da PEC do Trabalho Escravo, que ficará refém da morosidade dos julgamentos.

CAMPANHA - Você também pode ajudar a combater o trabalho escravo no Brasil. Assine a petição CONTRA a regulamentação proposta pelo Senado brasileiro à Proposta de Emenda à Constituição 57-A/99.

LINK DA PETIÇÃO:

http://www.avaaz.org/po/petition/Trabalho_Escravo_CONTRA_a_regulamentacao_proposta_pelo_Senado_brasileiro_a_Proposta_de_Emenda_a_Constituicao_57A99/?email

Está disponível um vídeo apresenta o posicionamento da CONTAG, feita pelo Secretário de Assalariados e Assalariadas Rurais - Elias D'Ângelo, e faz um chamamento de todas as forças sociais para se mobilizar nesse momento crítico.

Link do vídeo: http://www.youtube.com/watch?v=R79z0Cs6Jq0&feature=youtu.be