O Diário Oficial da União desta terça-feira publicou o decreto 7.794, que institui a Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica. O decreto é assinado pela presidenta Dilma Rousseff.   

 

Os objetivo são integrar, articular e adequar políticas, programas e ações indutoras da transição agroecológica e da produção orgânica e de base agroecológica, contribuindo para o desenvolvimento sustentável e a qualidade de vida da população.

 

O documento prevê o uso sustentável dos recursos naturais e da oferta e consumo de alimentos saudáveis. Essa política será implementada pela União em regime de cooperação com Estados, Distrito Federal e Municípios, além de organizações da sociedade civil e de outras entidades privadas.

 

Entre as diretrizes da política estão: promoção da soberania e segurança alimentar e nutricional e do direito humano à alimentação adequada e saudável, por meio da oferta de produtos orgânicos e de base agroecológica isentos de contaminantes que ponham em risco a saúde; a promoção do uso sustentável dos recursos naturais, observadas as disposições que regulem as relações de trabalho e favoreçam o bem-estar de proprietários e trabalhadores.

 

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Fonte: Ascom/Consea e Diário Oficial da União