Democracia provoca polêmica em campanha eleitoral na Venezuela

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Sentados em carteiras escolares, dez integrantes de conselhos comunais do bairro 23 de Janeiro, em Caracas, discutem a criação de uma empresa para manutenção de elevadores que preste serviços na vizinhança. Os donos serão os próprios conselhos que a criarem e poderão contar com financiamento e apoio técnico do governo nacional e suas instituições. Noite adentro, os participantes da reunião vão discutindo os detalhes da companhia que desejam criar.

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“A única certeza é que será administrada exclusivamente pela comunidade”, ressalta Darwin Jaimes, do conselho Las Palmas 1320. “Nenhum governo ou empresário poderá tomar posse da empresa.” A aspiração não pertence apenas ao tradicional bairro caraquenho. Desde a aprovação das chamadas leis sobre o poder popular, em dezembro de 2010, muitas iniciativas semelhantes foram registradas.

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Reunião de porta-vozes de diversos conselhos comunais do bairro de 23 de Janeiro, na capital venezuelana

Os partidos oposicionistas criticam o novo modelo, que permite ao Estado repassar recursos e atribuições diretamente a essas organizações de bairro. Na sua avaliação, tal mecanismo esvazia as administrações estaduais e municipais, nas quais mantêm forte presença, além de centralizar mais poderes nas mãos do poder executivo nacional.

Os defensores dessa política sequer se dão ao trabalho de refutar a tese do esvaziamento de antigos corpos administrativos. “Queremos encher o país de comunas”, afirma Aristóbulo Istúriz, 66 anos, vice-presidente da Assembleia Nacional e do PSUV (Partido Socialista Unido da Venezuela), principal agremiação do chavismo. “O estado capitalista burguês é hierarquizado. O federal manda mais que o estadual, que prevalece sobre o municipal, que se sobrepõe aos bairros. Sob essa estrutura burocrática, está o povo, longe do poder. Nossa estratégia é achatar essa pirâmide, horizontalizá-la.”

De acordo com dados oficiais, já existem 46 mil comunas pelo país. Cada uma delas agrupa certa área de determinado bairro, na qual vivam entre 150 e 400 famílias, e elege um conselho por voto popular. Na área rural e entre os indígenas, a base demarcatória é menor. Além de discutir as questões sociais de sua localidade e a organização dos serviços públicos, esse organismo faz parte de um novo sistema econômico. Pode criar empresas comunais, como a do 23 de Janeiro, estabelecer companhias mistas com empresários ou formar cooperativas. Distintas comunas podem se articular para projetos unitários.

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Aristóbulo Istúriz, deputado pelo PSUV: "nossa estratégia é achatar a pirâmide de poder atual, horizontalizá-la"

A comuna, de acordo com a legislação aprovada pelo parlamento, é a nova unidade básica do Estado federal. Recentemente foram regulamentados, com forte resistência oposicionista, diversos instrumentos de arrecadação comunal – incluindo parte dos impostos municipais e estaduais, verbas nacionais, tarifas por serviços. Equipamentos públicos de quase todos os tipos – escolas, centros de saúde, áreas de lazer – podem passar a sua tutela.

“Entendemos a descentralização como a transferência de recursos para onde estão os problemas, por meio das comunidades organizadas”, enfatiza Istúriz. “O velho conceito de democracia representativa e exclusivamente política nos forçava à centralização, criando estratos burocráticos de poder. Agora, estamos forjando espaços de participação onde vive o povo. As pessoas não se sentem fragmentadas, mas formando parte do Estado nacional.”

A oposição não vê com bons olhos esse caminho e tenta carimbar qualquer movimento de questionamento à democracia representativa como um ataque ao regime democrático em geral. Apesar da existência de pluripartidarismo, de treze processos eleitorais avalizados por observadores internacionais e da maioria dos meios de comunicação ser controlada pela direita, adversários de Chávez insistem, dentro e fora do país, em retratá-lo como uma espécie branda de tirano.

A reação desses setores, diante da perda acelerada de poder, conta com o engajamento de diversas entidades que navegam na órbita das potências ocidentais, além dos governos de alguns desses países, a começar pela própria Casa Branca. Há evidentes sinais de desconforto, especialmente dos Estados Unidos, com a consolidação de um processo que desafia sua hegemonia, tanto na América Latina quanto no delicado núcleo das nações exportadoras de petróleo.

Afinal, as agremiações conservadoras não foram apeadas apenas da administração nacional. O presidente, amparado em maioria parlamentar e sucessivas vitórias nas urnas, lhes tomou posições dominantes nas cortes judiciais, nas forças armadas, na diplomacia e em outras esferas do Estado. Chávez nunca escondeu sua intenção de levar a cabo uma  revolução política, ainda que sob compromisso de faze-la de forma "democrática e pacífica, ainda que não desarmada", em alusão à intenção de se proteger contra golpes internos ou ameaças estrangeiras.

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Leopoldo López, do partido Vontade Popular: “o uso de recursos públicos, no campo das comunicações, é tendencioso"

O presidente venezuelano várias vezes já se referiu à derrocada de Salvador Allende, presidente socialista chileno entre 1970 e 1973, como lição de que a esquerda, para implementar transformações sociais dentro da ordem constitucional, precisa inibir a possibilidade de seus inimigos recorrerem a quarteladas ou operações internacionais. Allende caiu quando as forças armadas se juntaram a partidos de direita que tinham perdido terreno eleitoral e desfecharam o golpe comandado pelo general Augusto Pinochet. Quase o mesmo se passou com o próprio Chavez em abril de 2002. Derrubado por uma insurgência cívico-militar, articulada pela direita e os principais meios de comunicação, voltou ao poder em 48 horas graças à ampla mobilização popular e à reação de oficiais legalistas.

Os oposicionistas, porém, consideram que essa trajetória de mudança nos poderes do Estado afeta a ordem democrática e ameaça até os direitos humanos. Nenhuma instituição internacional de relevo chancela essa denúncia. A Venezuela continua a ser considerada como um país que respeita plenamente as normas da democracia. Nem mesmo a OEA (Organização dos Estados Americanos), sediada em Washington, questiona essa avaliação. Mas nem isso parece abalar a disposição dos antichavistas e seus aliados de fomentar campanha mundial para desgastar a experiência bolivariana.

Direitos econômicos e sociais

Professor de história por profissão e ex-prefeito de Caracas ainda na IV República (regime anterior à chegada de Chávez ao poder, em 1999), Istúriz rebate pedagogicamente as insinuações sobre o suposto baixo teor democrático do processo liderado por Chávez. “Há duas concepções de democracia, é normal um embate de concepções”, salienta. “Uma delas, de origem liberal, se restringe à garantia de liberdades e direitos políticos. Não tem conteúdo social e basicamente circunscreve o papel do cidadão ao voto que delega poder a seus representantes. O salto que demos foi para um conceito mais amplo, a democracia participativa, que inclui as salvaguardas políticas, mas incorpora os direitos econômicos e sociais, além de criar instituições para a ação política permanente da cidadania.”

Para o dirigente do PSUV, a concepção participativa predomina desde a Constituição de 1999, que fundou a V República. Ressalta alguns artigos que registram o predomínio dessa tendência. “Na Carta de 1961, dizia-se que a soberania reside no povo, que a exerceria mediante o sufrágio para os órgãos do poder público”, indica. “A nova lei maior foi além, afirmando que a soberania é intransferível e pode ser exercida tanto de forma indireta, pelo voto, como direta, através de mecanismos criados para o protagonismo popular.”

Os inimigos de Chávez o acusam de solapar os fundamentos democráticos, mas dificilmente se poderia apontar para qualquer instituição que tenha sido derrogada nos últimos 14 anos. Os bolivarianos mantiveram intactos os mecanismos da democracia representativa, mas foram criando novas esferas e espaços de decisão estranhos ao pensamento mais conservador.

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A verdade é que a Venezuela pode exibir alguns atributos constitucionais bastante raros.

[Cédula do referendo realizado em 2009, que aprovou a reeleição ilimitada a todos cargos populares]

Sua Constituição prevê referendos e plebiscitos que podem ser convocados tanto pelo parlamento quanto pelo governo ou pela vontade autônoma dos cidadãos, desde que reúnam 20% dos eleitores nacionais em uma petição. Essas consultas, além de impositivas e irrevogáveis, podem também interromper o mandato de parlamentares e governantes.

O próprio presidente já enfrentou parada desse naipe, em 2004, e preservou seu mandato com 60% dos votos.

Nenhum país filiado à democracia ocidental possui institutos com essa envergadura em seu repertório constitucional. Alguns analistas interpretam esses dispositivos, a propósito, como formas de avassalar as instituições a partir da fúria plebiscitária manipulada por um governante populista. Para os chavistas, no entanto, são armas no alforje de quem apostou na ruptura com a velha política dos acordos parlamentares e de acomodação aos interesses filtrados pela burocracia estatal. Ainda que, na prática, tudo seja mais confuso e atabalhoado, o choque no terreno das ideias é real.

Esse debate, porém, não é confortável para a direita venezuelana. Propor a redução da participação política poderia ser uma movida eleitoralmente arriscada, além de contraditória para forças que querem se apresentar como campeãs de democracia, contra um líder supostamente autoritário. Dadas as circunstâncias, a oposição sinaliza preferir o discurso que aponta para eventuais manipulações ou restrições na implementação das garantias constitucionais.

"Não há igualdade de condições políticas”, reclama Leopoldo López, do partido Vontade Popular, um dos líderes da MUD (Mesa de Unidade Democrática), aliança de partidos que sustenta Henrique Capriles na disputa pela Presidência. “O uso de recursos públicos, no campo das comunicações, é tendencioso. O jogo, apesar de democrático, está desequilibrado."

O PSUV, no entanto, considera essas críticas como prenúncio de que a oposição pode estar se preparando para colocar sob suspeita o processo eleitoral em andamento e não reconhecer os resultados de outubro. Nos últimos meses, de fato, diversas delegações dos partidos de direita viajaram para a Europa e os Estados Unidos com o propósito de partilhar suas preocupações com a idoneidade das eleições presidenciais, apesar do sistema eletrônico de votação na Venezuela ser considerado um dos mais seguros do mundo. Chávez afirma seguidamente que respeitará o resultado das urnas, qualquer que seja o veredito. Os socialistas cobram de seus adversários o mesmo compromisso.