Carta aberta à Presidenta Dilma

O middleware Ginga, que garante a interatividade plena na TV digital, é resultado de investimento público da ordem de 60 milhões que envolveu 1500 pesquisadores de todo o país em instituições de pesquisa, universidades e indústria, para desenvolvimento de um modelo que atendesse às necessidades brasileiras. Adotado por 17 países da América Latina e da África, o Ginga diferencia o padrão brasileiro de TV digital (ISDB-Tb) dos demais padrões existentes.

Estabelecido pelo Decreto 5820/2006, o Sistema Brasileiro de TV Digital (SBTVD) determinou, dentre seus objetivos, que a TV digital brasileira deve: promover a inclusão social e a diversidade cultural do País de acordo com a política do Ministério da Cultura e com o MEC, nas políticas de ampliação do EAD por meio do acesso à tecnologia digital, visando à democratização da informação; estimular a pesquisa e o desenvolvimento e propiciar a expansão de tecnologias brasileiras, da indústria nacional e da economia criativa, possibilitando o desenvolvimento de inúmeros serviços decorrentes da tecnologia digital; incentivar a indústria regional e local na produção de instrumentos e serviços digitais.

¬O modelo brasileiro é inovador, convergente, inclusivo e promove o desenvolvimento da indústria nacional. Todavia, desde sua criação, tem sofrido sucessivos boicotes contrários à sua efetiva implantação no país.
Tanto a radiodifusão comercial como as operadoras de telefonia móvel não tem demonstrado interesse na oferta da interatividade gratuita pela TV. Uma porque ainda não encontrou um modelo de negócio no qual obtenha novas receitas; outra porque não quer concorrência no streaming ou VOD que a TVDi pode oferecer de graça.

A iniciativa da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) com o projeto Brasil 4D, que ofereceu informações e serviços públicos pela TV digital para comunidades carentes de João Pessoa/PB (2012) e Samambaia/DF (2014), comprovou a eficácia do modelo brasileiro para a inclusão sociodigital. Como conseqüência, o governo determinou, por meio da Portaria 481/2014, a distribuição gratuita de conversores digitais interativos para todos os beneficiários do Bolsa Família; decisão especificada pelo GIRED, grupo responsável pelas diretrizes operacionais da migração digital, coordenado pela Anatel, em 15 de maio de 2015.

Entretanto, a recente indicação do GIRED de autorizar a distribuição de 12 milhões de conversores digitais sem interatividade para os cidadãos de baixa renda, inscritos no Cadastro Único, residentes em cidades com mais de 100 mil habitantes, tenta colocar de lado os rumos da política pública de interatividade para a TV digital aberta, decidida pelo governo brasileiro.

Querem oferecer um conversor apenas com zapper, com capacidade de recepção do sinal digital, porém sem a capacidade de rodar os aplicativos interativos com informações e serviços públicos, como a busca de emprego em tempo real, o acesso a filmes nacionais sob demanda, dentre inúmeros conteúdos que podem ser acessados pela TV digital interativa.

Isso significa que mais da metade da população brasileira que não têm acesso à banda larga fixa nem móvel permanecerá excluída, sem acesso às tecnologias de comunicação e informação. O beneficiário do Bolsa Família poderá acessar uma série de conteúdos e serviços públicos interativos gratuitos, mas o seu vizinho do Cadastro Único encontrará apenas a programação normal das emissoras abertas, sem nenhuma interatividade, sem nenhum valor agregado. Para entrar no mundo digital e convergente, ele terá de pagar internet ou TV a cabo.
Ao invés de alavancar o modelo brasileiro de TV digital, vamos retroceder e ampliar as divisões sociais que tentamos combater?

Este modelo de receptor com zapper não permite a atualização pelo ar, tornando sem efeito todo o investimento e trabalho realizados até o momento. Nenhuma herança será deixada à população, apenas um equipamento que se tornará obsoleto em curtíssimo prazo.

Serão dois Brasis? Um que usufrui dos benefícios da inclusão digital e o outro, interiorano, pobre, desconectado, carente de acesso às políticas e serviços públicos?.

Manter a decisão original (distribuir o receptor com Ginga para 14 milhões de famílias do Bolsa Família), significará dar condições para um mercado industrial que levará para o varejo conversores similares para um público consumidor potencial que ainda possui TVs de tubo ou planas, mas com recepção analógica, os quais poderão adquirir um conversor digital com Ginga C, sem precisar comprar um novo aparelho de TV para acessar o sinal digital.

É possível garantir a interatividade dos conversores digitais a um custo menor do que os R$ 160,00 que a EAD (entidade privada executora do processo de migração da TV digital) pagou por cada um dos 1,2 milhões de receptores com Ginga C adquiridos até o momento. Existe boa vontade da indústria em desenvolver um conversor com Ginga C mais barato.

Presidenta, a senhora, que participou de todo o processo de definição do modelo de TV digital brasileiro, e que agora tem a oportunidade de colocá-lo em prática, sabe que a efetiva implantação da interatividade na TV digital brasileira, aberta e gratuita, poderá impulsionar enormemente a inclusão social e digital no país.

TV digital no Brasil se faz com Ginga !

As entidades abaixo se manifestam e apoiam esta carta em defesa da Cidadania Digital.

Fonte: olaicd