Sim, é isso mesmo. Aquilo que, no passado, era considerado um avanço, ficou parado por tanto tempo, que “caducou”, e agora pode alcançar efeito contrário ao seu propósito, caso seja aprovado. 1)      Histórico Apresentado na Câmara pelo ex-Deputado Luciano Zica (PT-SP), sob o nº 6655/2006, e aprovado em caráter terminativo, por meio de uma dessas […]