O DEMAE distribui água para todos os Porto Alegrenses, e mesmo assim o DMAE dá lucro. Mas na contramão de muitas cidades e países no mundo, que estão reestatizando a água que um dia privatizaram, por que não deu certo, em Porto Alegre o Prefeito Sebastião Melo de forma desavergonhada, segue a trajetória do Ex Prefeito Tucano Marchezan, a quem se opôs na Última Eleição, e pretende entregar a Água dos Porto Alegrenses as empreiteiras e banqueiros internacionais. Há inclusive AUDIÊNCIA PÚBLICA VIRTUAL CONVOCADA PARA ESTA QUINTA-FEIRA, DIA 25/02, COM ESTE OBJETIVO.
Publico a seguir artigo de Walter Morales Aragão, Doutor em Planejamento Urbano e Regional pela UFRGS, que dá conta da “grande maldade” que esta sendo encaminhada escondida pelas sobras da Pandemia de COVID-19 que também assola a Capital do Rio Grande:
Uma grande maldade: o assalto ao ouro azul de Porto Alegre.
Por Walter Morales Aragão
Um encaminhamento dado inicialmente no governo de Marchezan Jr., e que segue no atual governo de Sebastião Melo, prepara o processo de concessão, a capitalistas privados, do serviço de abastecimento de água e de coleta, tratamento e disposição final do esgoto sanitário no município de Porto Alegre. Baseada no novo marco regulatório impulsionado no governo golpista de Michel Temer, e posteriormente sancionado por Jair Bolsonaro, a minuta do edital tem uma audiência pública virtual prevista para a próxima quinta-feira, 25 de fevereiro, a menos de um mês do Dia Mundial da Água instituído pela ONU em 1993, o 22 de março, e em meio ao momento mais grave da pandemia de covid-19 na cidade, no estado e no país.
Desde a Conferência de Meio Ambiente e Desenvolvimento de 1992, no Rio de Janeiro, demarcou-se institucionalmente a necessidade da atenção à importância insubstituível da água como recurso para todas as formas de vida na Terra – a vida humana incluída.
E chamou-se a atenção, num dos artigos da Declaração dos Direitos da Água, para a possível dificuldade do acesso necessário à água potável em qualquer região do mundo.
Isto por que, mesmo os locais com boa disponibilidade de recursos hídricos naturais, podem torná-los de difícil manejo em caso de poluição e/ou desperdício. Daí a expressão, adotada amplamente, de referir-se à água doce como o “ouro azul” do século 21, a exemplo do livro com este título lançado no Fórum Social Mundial (2001), aqui mesmo em Porto Alegre, pelos ambientalistas canadenses Maude Barlow e Tom Clarke.
Um breve histórico informa que o abastecimento de água encanada em Porto Alegre começou na segunda metade do séc. 19 e através de duas companhias privadas: a Hidráulica Porto-alegrense, de 1862, e a Companhia Hydráulica Guaybense, de 1885. Ambas encampadas pela municipalidade, por não atenderem o crescimento da cidade com os investimentos necessários¹. O DMAE – Departamento Municipal de Água e Esgotos – como autarquia, foi criado em 1961, no âmbito das adequações exigidas pelo programa “Aliança para o Progresso”, da USAID – Agência de Cooperação Externa dos EUA, na gestão Kennedy, para programas sociais na América Latina, o qual enviou recursos para saneamento, piscinas comunitárias e escolas polivalentes em Porto Alegre.
Com o tempo, o DMAE tornou-se o maior dos cerca de mil serviços municipais de água existentes no país e um centro de excelência técnica, referência internacional em padrões de qualidade e possuidor de instalações com tecnologia avançada, como a recente estação de tratamento de esgotos da Serraria. E em termos de nº de ligações de água (prédios ligados às redes) em relação à extensão instalada, Porto Alegre tem a melhor situação do Rio Grande do Sul, bem mais viável do que as das cidades do interior, que não tem tanta concentração urbana. E o serviço hoje já está praticamente universalizado na cidade, com exceção de pontos críticos localizados, perfeitamente sanáveis por uma gestão que decida pelo emprego da capacidade própria disponível do DMAE.
E os impactos negativos de uma exploração com vista ao lucro nestes serviços provavelmente seriam graves.
O fato de Porto Alegre ser um centro de referência hospitalar para o Brasil inteiro, por exemplo, deve-se em boa parte a sua boa infra-estrutura de saneamento.
Além desta utilização importantíssima, quantos empreendedores de pequenos negócios – tão louvados pela política neoliberal – e que usam bastante água (restaurantes, lavanderias, micro-cervejarias, salões de beleza, clínicas médicas e odontológicas, etc.) sobreviverão a um aumento em tarifas dolarizadas?
Ainda mais sob o impacto das crises econômicas e pós-pandemia? Por isso, os argumentos de inviabilidade, ou necessidade de parceria privada para investimentos, não são válidos para Porto Alegre.
O que há, portanto, é a intenção de oportunizar um negócio lucrativo a empresas capitalistas através de uma licitação internacional.
E as experiências internacionais recentes de privatização do abastecimento de água não são boas. A prefeitura de Paris reassumiu faz pouco tempo o seu serviço de abastecimento de água, antes privatizado. Na Argentina de Carlos Menem, nos anos 90, privatizou-se o serviço e este teve de ser reestatizado na província de Buenos Aires, devido à piora no atendimento e ao aumento exorbitante nas tarifas dolarizadas. O que, aliás, lembra a crise atual dos combustíveis dolarizados no Brasil de Bolsonaro.
Outro dado das experiências recentes é que, mesmo que concordem inicialmente em manter as tarifas relativamente baixas praticadas hoje pelo DMAE, a praxe das companhias internacionais tem sido de logo pedir o “reequilíbrio” do contrato com aumento de tarifas, balizando-se geralmente por preços internacionais muito acima das condições da maioria da população. Foi o que aconteceu na chamada “Guerra da Água de Cochabamba”, em 1999, na Bolívia, onde graves conflitos com a sociedade – os quais causaram até mortes em confrontos – levaram a reestatização dos serviços. Veja-se também que, no Brasil, a única capital estadual com serviço privatizado é justamente Manaus, onde as condições sanitárias certamente somam nos colapsos recorrentes ante a pandemia. É isto que se planeja para o futuro de Porto Alegre? Um regresso a um passado que já provou sobejamente que não funciona? Pelo menos não como fonte de qualidade de vida para a maioria da sociedade. É muito forte a hipótese de que o “grande investimento” de cerca de dois bilhões de reais anunciado (e que seria plenamente realizável por uma gestão pública decidida a investimentos próprios, no mesmo prazo de 35 anos) seja, de fato, se consumada a privatização, uma grande apropriação privada de bens da cidadania, um grande assalto ao “ouro azul” dos porto-alegrenses.
¹ DMAE. Pequena história do saneamento em Porto Alegre, 1985, texto mimeografado. In: ARAGÃO, Walter Morales. Água e luta de classes, p. 39. Porto Alegre, 2015, edição do Autor, impressão Proletra Gráfica Digit
Sobre o Tema, lê também aqui no Blog os artigos a seguir:
Ex-diretores do Dmae se unem contra Marchezan para evitar privatização
O Dmae e os servidores municipais (Por João Antonio Dib)
