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Ação do TCU contra ANCINE ameaça Cinema Nacional e mais de 330 mil empregos

April 9, 2019 12:33 , by Luíz Müller Blog - | No one following this article yet.
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A Ancine fala em receitas do setor do Audiovisual na casa dos R$ 25 bilhões por ano e que área emprega cerca de 335 mil pessoas. Levantamento doInstituto de Pesquisa Econômica da USP calcula que o cinema responda por 0,44% do PIB nacional. O mesmo estudo estima que até70% dos filmes brasileiros exibidos entre 1995 e 2016 foram contemplados com alguma forma de incentivo público.A dependência do Estado, como é regra na maioria dos países, explica o tombo que o setor pode levar caso as verbas sejam cortadas. Isso explica por que produtores brasileiros estão paralisando a realização de projetos já aprovados ou buscando outras formas de completar seus orçamentos. (Extrato de matéria da FOLHAPE.

Segue artigo da Produtora cultural Paola Mallmann* sobre o tema:

Por Paola Mallmann*

O recente acontecimento, quase uma tsunami, que se abateu sobre a cadeia produtiva do audiovisual brasileiro com um acórdão do TCU, bloqueando a liberação de recursos do fundo setorial para novos projetos, o setor entrou em estado de alerta máximo. Além disso apontar um inadequado predomínio do judiciário na cena pública e política brasileira, também mostra a total fala de informação dos técnicos e pareceristas do tribunal em relação as peculiaridades da cadeia produtiva do audiovisual. Não se pode pensar, na contratação de serviços técnicos e artísticos, com o mesmo tratamento que se contratam em outros segmentos da economia e, tampouco pode ser equiparado o sistema de fomento público, com a política de convênios entre o estado brasileiro e entidades de direito privado as ONGs.

Essa crise disparada na sexta feira e amplamente publicada em amplos veículos de comunicação no território brasileiro, evidencia também a falta de comunicação e diálogo entre a área técnica e jurídica da ancine e seus setores equivalentes no TCU. Essa mesma situação crítica, o setor já tinha presenciado a pouco menos de um ano atrás, havendo a ancine obtido um prazo para apresentar um projeto de correção de rumos na questão basilar de controle e conferencia de prestação de contas dos projetos recebedores de incentivos públicos.

Perplexo, vários membros do setor audiovisual (seja produtores ou distribuidores) os principais beneficiários dos incentivos públicos, ainda não conseguem dicernir se há uma evidente má gestão da cabeça executiva da Ancine, ou se esta, apesar de seus esforços, encontrou do outro lado um muro, um bloqueio completo de entendimento dos processos específicos do audiovisual. Neste mar de incertezas e grande insegurança jurídica, só o caminho da negociação política em larga escala poderá dar esperanças de debelar essa segunda crise.

*Paola Mallmann de Oliveira é Mestre em Antropologia (UFF), graduação em Ciências Sociais e Artes Cênicas (UFRGS). Produtora cultural e cinema.


Source: https://luizmuller.com/2019/04/09/acao-do-tcu-contra-ancine-ameaca-cinema-nacional-e-mais-de-330-mil-empregos-por-paola-mallmann/

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