A Bancada do PT na Câmara Municipal de Porto Alegre denuncia o desrespeito do governo Sebastião Melo ao Poder Legislativo e à democracia.
Em 2025, o Executivo já encaminhou 62 projetos à Câmara. Destes, 41 foram aprovados sem a devida tramitação pelas comissões permanentes que permitisse sua análise e debate aprofundado.

Para atropelar o processo legislativo, o governo vem recorrendo de forma abusiva às chamadas comissões conjuntas, impostas por maioria no colégio de líderes, e ao Art. 81 da Lei Orgânica, que permite incluir projetos diretamente na ordem do dia. Com isso, a gestão Melo ignora as regras internas e suprime o debate democrático.

O Regimento da Câmara é claro ao determinar que reuniões conjuntas só podem ocorrer mediante acordo entre as próprias comissões, definido por seus presidentes. O que se vê, no entanto, é a imposição de um mecanismo que concentra poder no Executivo e desrespeita a autonomia do Legislativo.

Frente a essa tentativa de silenciar a Câmara e reduzir a transparência, PT, PCdoB e PSOL não deram acordo para as comissões conjuntas previstas na sessão desta quarta-feira, 03 de setembro. O que está em curso é um verdadeiro ataque ao papel fiscalizador da Câmara e ao direito da população de participar das decisões que impactam diretamente sua vida.

A Bancada do PT reafirma que seguirá em defesa da democracia, da transparência e da participação popular, enfrentando toda e qualquer tentativa de subordinar o Poder Legislativo aos interesses do governo Melo.