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Bolsonarismo guasca: Prefeito de Porto Alegre veta Campanha contra Fake News aprovada pela Câmara de Vereadores

3 de Agosto de 2022, 11:05 , por Luíz Müller Blog - | No one following this article yet.
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O Projeto singelo de “Ações educativas e de conscientização contra a disseminação de Fake News em Porto Alegre foi aprovado por ampla maioria na Câmara de Vereadores, como tinha que ser.

Nada singelas e muito explicitas são as alegações assinadas pelo Veto assinado pelo Vice-Prefeito em Exercício, o Bolsonarista Ricardo Gomes (PL) . Para ele, criar e disseminar noticias falsas (fake News) é “liberdade de expressão” e estaria garantido na Constituição.

Que tipo de mentiras e notícias falsas estariam sendo preparadas no Paço Municipal, a ponto dele vetar até um Projeto aprovado pela Câmara de Vereadores onde seus correligionários tem ampla maioria?

Segue nota do Autor do Projeto, Aldacir Oliboni, para que seus pares desfaçam esta barbaridade e derrubem o Veto do estafeta portoalegrense do Bolsonarismo.

Pra considerar que mentir e disseminar notícias falsas é “direito a Liberdade de Expressão” um Político e Gestor Público tem que ser muito sem vergonha. Que barbaridade.

PELA DERRUBADA DO VETO AO PROJETO DE ENFRENTAMENTO ÀS FAKE NEWS EM PORTO ALEGRE

A Câmara Municipal aprovou e o governo encabeçado por Sebastião Melo e Ricardo Gomes vetou projeto de nossa autoria que busca enfrentar através de ações educativas e de conscientização sobre a produção e disseminação de Fake News em Porto Alegre. Nas razões alegadas para o veto, em documento assinado pelo vice-prefeito, confunde o que seria liberdade de expressão com a criação de notícias falsas que atingem pessoas e instituições. Alega que o enfrentamento às notícias falsas seria inconstitucional. Cita, em desarmonia com recentes decisões e investigações no âmbito do Superior Tribunal Federal (STF) sobre o tema, argumentação que em nada reflete sobre a matéria. Ainda, entende que não deve ser papel da Administração Pública promover campanhas periódicas sobre a necessidade de checagem de fontes confiáveis de informação como se não fosse o Município ou qualquer órgão público responsável pela construção de uma sociedade onde a verdade prevaleça sobre quem propaga mentiras, seja em benefício pessoal, seja para gerar o ódio e atacar pessoas e instituições.

Vivemos um momento muito perigoso no Brasil onde é preciso saber separar o joio do trigo. Liberdade de expressão e pensamento, não pode ser confundida com a produção de notícias falsas ou manipulação de fatos seguindo cartilhas de teóricos extremistas como Joseph Goebbels. Ao contrário, disseminar mentiras como se fossem verdades é crime previsto na legislação brasileira e cabe às instituições públicas de todos os níveis, bem como a própria sociedade, ser firme e estabelecer ações de conscientização para que este não seja um mal predominante no ambiente social. Fake News já fizeram vítimas fatais em nosso país, colocam a credibilidade do voto e do estado democrático de direito em risco, atacam a própria imprensa como forma de gerar uma verdade paralela. Essa prática utilizada por extremistas em nada contribui para a construção de uma sociedade transparente, livre, responsável, democrática, justa e onde a paz prospere.

Nesse sentido, entendemos o veto como um grande equívoco. Apelamos ao prefeito municipal que reveja seu posicionamento e que, no âmbito do legislativo, o veto seja derrubado. Não compactuamos com a prática de notícias falsas ou de manipulação social. Entendemos que é papel sim da Administração Pública Municipal pode e deve estabelecer um programa de enfrentamento às fake News através de ações educativas e de conscientização social. Este não deve ser um tema meramente ideológico, mas sim de defesa da verdade. Conclamamos as instituições, movimentos sociais, órgãos de imprensa e o conjunto da sociedade a se unirem na luta para derrubar o veto.

Aldacir Oliboni (PT)
Autor do projeto


Fonte: https://luizmuller.com/2022/08/03/bolsonarismo-guasca-prefeito-de-porto-alegre-veta-campanha-contra-fake-news-aprovada-pela-camara-de-vereadores/

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