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Luiz Muller Blog

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Caderno mostra Legado e Perspectivas dos Governos do PT para as Tecnologias de Informação e Comunicação

25 de Abril de 2022, 13:13 , por Luíz Müller Blog - | No one following this article yet.
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Entre as muitas iniciativas dos governos petistas no âmbito das Tecnologias de Informação e Comunicação (TICs), algumas merecem destaque pela sua relevância como política pública e seu impacto
político e social, como o Plano Nacional de Banda Larga (PNBL), instituído pelo Decreto 7.175, de 12 de maio de 2010. O PNBL foi a primeira iniciativa de âmbito governamental para garantir, até 2014, acesso à rede à grande maioria dos municípios brasileiros por links terrestres ou via satélite no caso daqueles localizados na Amazônia, zonas fronteiriças e regiões de difícil acesso.
Um segundo objetivo do PNBL era oferecer banda larga com melhor qualidade a um preço acessível – 1 megabit por segundo (Mbps) de velocidade a 29 reais nos estados que abriram mão do ICMS, e a
35 reais com ICMS. Se o alcance efetivo da conexão PNBL, oferecida pelas grandes operadoras e provedores regionais de internet, ficou abaixo das expectativas, o lançamento do PNBL fez reduzir
significativamente os preços no varejo tanto da banda larga fixa quanto da móvel. O que permitiu a sua expansão nas classes C e D e mesmo na E. Neste caso, basicamente conexão celular.
O desenvolvimento do PNBL só foi possível a partir da experiência adquirida pelos gestores na implementação de programas de inclusão digital desenvolvidos no governo Lula (PT), a partir de 2003. Programas como Governo Eletrônico – Serviço de Atendimento ao Cidadão (Gesac) que conectou à internet milhares de pontos públicos via terrestre e via satélite (escolas, unidades de saúde, postos de fronteira, aldeias indígenas, territórios quilombolas etc.); Telecentros.Br; Pontos de Cultura e Computador
para Todos (medidas fiscais e política de financiamento), entre outros, evidenciaram que a conexão era uma questão central a ser resolvida.

Publico a seguir a 1º texto da Revista, que resgata o Legado dos Governos Petistas na Área de TIC, já que muitos sequer conhecem a dimensão deste legado para a população. A íntegra da Revista em PDF pode ser acessada e/ou baixada a seguir:


TECNOLOGIAS DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO (TICs)

O desenho do PNBL não teria tido sucesso se não se apoiasse, também, na rede da Telecomunicações Brasileiras S.A. (Telebras), reativada em 2010, para baixar os preços dos links no atacado.
Responsável por ampliar a rede pública de fibras ópticas, a Telebras em apenas um ano reduziu em 50% o preço dos links no atacado, o que permitiu posteriormente aos provedores regionais de internet (oficialmente classificados como Prestadores de Pequeno Porte ou PPPs) expandir suas atividades. A redução dos preços do atacado pela Telebras provocou um efeito cascata que estimulou a expansão da oferta da banda larga no interior do país.
Em fevereiro de 2022, os PPPs respondiam por 47,3% dos acessos em banda larga do país (no total eram 40 milhões de acessos, de acordo com dados da Agência Nacional de Telecomunicações

  • Anatel), eram líderes na oferta do serviço em mais de 3.500 municípios e superavam as grandes operadoras na banda larga em 19 dos 27 estados da federação.
    A Telebras também foi a responsável pelo satélite brasileiro, o Sistema Geoestacionário de Defesa e Comunicações (SGDC). Assinou com a Visiona Tecnologia Aeroespacial, em novembro de 2013, um
    contrato, para desenvolver o projeto do satélite SGDC-1, e que deveria ser entregue no final de 2016, mas acabou sendo lançado em maio do ano seguinte. O satélite foi fornecido pelas francesas
    Thales Alenia Space (TAS) e Arianespace. Com 50 transponders em banda Ka , o SGCD-1 tem 43% de sua capacidade voltada a aplicações militares e o restante para aplicações civis, onde se destaca a conexão em banda larga de regiões de difícil acesso em substituição às conexões contratadas de satélites privados. Dentro do guarda-chuva do PNBL, foi lançado, em 2013, o Regime Especial de Tributação (RePNBL) do PNBL com o objetivo de incentivar a modernização e expansão das redes de
    TECNOLOGIAS DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO (TICs) telecomunicações por meio da desoneração do PIS/Cofins. A previsão era conectar com fibra óptica 3 mil municípios até 2016;
    a meta foi atingida, mas não propriamente em função do RePNBL, pois poucos projetos de redes de longa distância constaram do programa. Foram apresentados 1.219 projetos ao Ministério das
    Comunicações, representando um investimento total de 17,7 bilhões de reais.
    Ao lado da ampliação do acesso à rede, houve a preocupação em se estabelecer os direitos e deveres do cidadão na internet. Em 2014, a presidenta Dilma Rousseff (PT) sancionou o Marco
    Civil da Internet (Lei 12.965/2014) que estabelece os princípios que regem o acesso e a convivência dos internautas dentro das redes sociais e demais plataformas da internet.
    O Marco Civil da Internet prega a garantia de acesso de todos à internet, o direito de se manifestar livremente na rede, defende a privacidade do internauta e de seus dados, o respeito aos direitos humanos e
    à não discriminação, a neutralidade tecnológica e de rede, entre vários outros princípios – chamou a atenção em nível mundial pelo seu pioneirismo na regulação na internet e foi citado, inclusive, na
    ONU em 2012, quando tramitava na Câmara dos Deputados.
    Outra iniciativa de grande importância foi o redirecionamento da Política de Governo Eletrônico Brasileiro que, com a participação de órgãos da administração pública federal, definiu novas prioridades para o E-Gov no Brasil: 1) promoção da cidadania como prioridade;
    2) indissociabilidade entre inclusão digital e o governo eletrônico; 3) utilização do software livre como recurso estratégico; 4) gestão do conhecimento como instrumento estratégico de articulação e gestão das políticas públicas; 5) racionalização dos recursos; 6) adoção de políticas, normas e padrões comuns; 7) integração com outros níveis de governo e com os demais poderes. Organizado
    em comitês, o Governo Eletrônico Brasileiro orquestrou políticas TECNOLOGIAS DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO (TICs) e diretrizes a gestores e técnicos para a aplicação de tecnologias;
    voluntariamente, estados e municípios aderiram às diretrizes de interoperabilidade, normas e a transferência de conhecimento para desenvolvimento de plataformas, aplicativos e bancos
    de dados. A política de software livre do governo federal, por exemplo, desenvolvida entre 2003 e 2016, não só deixou como legado dezenas de projetos baseados em tecnologias abertas e
    interoperáveis – Portal de Software Público, Casa Brasil, Ponto de Cultura, Telecentros, infraestrutura tecnológica de empresas públicas –, como criou uma cultura entre servidores públicos e funcionários de estatais que seguem fazendo opção por sistemas de código aberto até hoje.
    As medidas relacionadas ao fortalecimento do E-Gov fizeram parte de um programa de governança para o setor estabelecido no início do primeiro governo Lula (PT) que incluiu, também:
    restabelecimento do funcionamento do Ministério das Comunicações com seu papel de formulador de políticas públicas, que estava em processo de extinção a partir da criação da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel); ampliação das responsabilidades do Comitê Gestor da Internet e sua
    democratização; instituição do Sistema Brasileiro de TV Digital – SBTVD.
    A implantação do SBTVD – por meio de um modelo de compensação para a ocupação das frequências de 700 megahertz (MHz) pelas operadoras celulares permitiu financiar o conversor digital para 12 milhões de famílias brasileiras sem recursos para adquirir o dispositivo – colocou em 98% das residências um sinal de TV de excelente qualidade. O modelo nipo-brasileiro de TV Digital foi definido por dois decretos de 2003 e 2006, e o desligamento da TV analógica foi iniciado em 1 de março de 2016, estendendo-se TECNOLOGIAS DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO (TICs)
    até hoje. O intervalo entre a definição do modelo de TV digital e a sua implementação se deveu à complexidade técnica do processo, que exigiu a limpeza de faixa de 700 MHz para a implantação
    da rede celular 4G no Brasil, com o deslocamento de centenas de milhares de antenas parabólicas para recepção de sinais de TV e a compensação financeira dos radiodifusores por estações instaladas. A definição do novo sistema de TVDigital contava com instâncias
    de controle social e garantiu a possibilidade técnica de multiprogramação (ou seja, a subdivisão de um canal em faixas de programação autônomas), o uso de interatividade (que não se
    tornou realidade) e uma qualidade de imagem e de áudio muito superior ao disponível na TV analógica. A multiprogramação, antes permitida apenas aos canais públicos de órgãos e entidades
    de poderes da União (EBC, Câmara Federal, Senado e Justiça), foi estendida para TVs comerciais e educativas em situações especiais.
    Na pandemia de Covid-19, elas foram autorizadas por 12 meses a usar a multiprogramação para programas de educação, ciência, tecnologia, saúde e inovação. É importante destacar as iniciativas voltadas à transparência dos atos do governo e à democratização dos processos de composição
    de entidades onde o governo federal tem representantes, caso do Comitê Gestor de Internet – CGI que, a partir do governo Lula (PT), passou a ter eleição para os representantes da sociedade civil. O
    Portal da Transparência, um site lançado em 2004 e remodelado em 2018, tornou-se referência para jornalistas, organizações da sociedade civil e qualquer cidadão interessados em acompanhar
    a utilização dos recursos federais no fornecimento de serviços públicos. À iniciativa do Portal da Transparência somou-se a instituição, pelo governo Dilma, da Lei de Acesso à Informação,
    Lei 12.527, de 18 de novembro de 2011, e da política de dados TECNOLOGIAS DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO (TICs) abertos (Decreto 8.777/2016) que obriga que todos os dados disponibilizados ao cidadão estejam na forma de dados abertos.
    O Brasil desenvolveu, nas últimas cinco décadas, políticas de inovação orientadas para a produção de equipamentos de informática e de telecomunicações das quais podemos destacar a Lei de Informática, o programa de apoio a projetos e fabricação de semicondutores (PADIS) e programas de fortalecimento da indústria de software, plataformas de conhecimento e Pronatec, entre outras. É importante destacar a criação da Associação Brasileira de Pesquisa e Inovação Industrial (Embrapii), em 2013, por se tratar de uma organização social que apoia as instituições de pesquisa voltadas à inovação da indústria brasileira. Já o programa Plataformas do Conhecimento (P&D&I) articula
    competências para estabelecer fluxo de conhecimento entre as instituições acadêmicas e tecnológicas e os setores produtivos da sociedade, viabilizando tecnologias de ponta, assim como
    tecnologias de elevado impacto e alcance sociais orientadas por missões (educação, saúde, assistência social, entre outras).
    Tal legado precisa ser revisto e recuperado, tendo em vista o desmonte institucional iniciado a partir do golpe de 2016.

Fonte: https://luizmuller.com/2022/04/25/caderno-mostra-legado-e-perspectivas-dos-governos-do-pt-para-as-tecnologias-de-informacao-e-comunicacao/

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