Campanha “Plebiscito Já” foi lançada nesta segunda-feira no Teatro Dante Barone, na AL | Foto: Guilherme Santos/Sul21

Luís Eduardo Gomes no Sul 21

Com a presença de dois ex-governadores, deputados federais, estaduais, representações sindicais e de diversos movimentos sociais, o Teatro Dante Barone, da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, recebeu na noite de segunda-feira (18) o lançamento da campanha “Plebiscito Já”, em defesa que a população seja consultada a respeito da privatização das empresas estatais Companhia Estadual de Energia Elétrica (CEEE), Companhia Riograndense de Mineração (CRM) e Sulgás. O ato foi marcado como uma defesa da Constituição estadual, que prevê desde 2002 a obrigatoriedade de realização de plebiscito para privatização das estatais.

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O ex-governador José Ivo Sartori (MDB) tentou em seu governo acabar com esta obrigatoriedade, mas encerrou o seu mandato sem conseguir aprovar uma PEC (Proposta de Emenda Constitucional) nesse sentido na Assembleia Legislativa. Apesar de defender o plebiscito na campanha eleitoral de 2018, o governador Eduardo Leite (PSDB) reapresentou a PEC no início de fevereiro.

Na abertura do ato, o ex-deputado estadual Pedro Ruas (PSol), coordenador do Fórum de Combate às Privatizações, organizador do evento, saudou como uma “conquista do povo gaúcho” o fato de o Rio Grande do Sul é o único Estado que exige plebiscito para a alienação de empresas estatais. As principais falas foram feitas pelos ex-governadores petistas Olívio Dutra (1999-2002) e Tarso Genro (2011-2014) — também estava prevista a presença do pedetista Alceu Collares (1991-1994), mas ele não conseguiu comparecer.

Ex-governador Olívio Dutra defendeu o debate com a população sobre o tema | Foto: Guilherme Santos/Sul21

Ao iniciar sua fala sob palmas e buzinaço, Olívio defendeu que, em uma democracia, a população não pode ser tratada como uma “coisa secundária”. “As empresas públicas não são propriedade dos governos que se alternam, são propriedades do povo”, disse.

Olívio disse, apesar de contrário, a privatização é uma ideia que deve ser debatida pela população, mas defendeu que o plebiscito seria o caminho adequado para isso. “Achamos que é fundamental que o povo seja sujeito nesta discussão”, disse. “A ideia da privatização tem que ser debatida. Eu sou contra. Estamos vendo que esse não é o caminho inclusive no mundo capitalista. Tem muitos países centrais do capitalismo que estão revendo as privatizações nas áreas estratégicas, como saneamento e energia”, disse.

Tarso argumentou que a defesa das privatizações representa um ataque ao que restou de organismos estatais com capacidade de intervir na economia. O ex-governador destacou que é normal entes estatais contraírem dívida pública, mas fez uma diferenciação entre o que chamou de dívida legítima, citando como exemplo o financiamento para contratar obras de infraestrutura, e o que seria uma dívida ilegítima, inflada artificialmente por mecanismos financeiros. “Quando existe o perigo da dívida não ser honrada, o capital financeiro, que se apropriou dos meios de comunicação, que faz pressão sobre o poder judiciário, diz que tem que vender patrimônio para garantir o pagamento da dívida pública, manipulada e artificial pelo capital financeiro”, afirmou.

Nesse cenário, o plebiscito seria então um elemento de resistência para conter a pressão e o processo de apropriação do capital financeiro sobre o estado. No entanto, Tarso reconheceu que o plebiscito apresentaria dificuldades para os defensores das empresas públicas, pois o capital financeiro teria uma “capacidade de articulação enorme” que vem colocando parcelas da população contra o papel do estado, das estatais e o serviço público. “Elementos que o estado tem para intervir na economia para impedir que a articulação privada bloqueie uma capacidade mínima de distribuição de renda. Eles odeiam a distribuição de renda”, disse.

Ex-governador Tarso Genro argumentou que a defesa das privatizações faz parte de um ataque à capacidade do estado de distribuir renda | Foto: Guilherme Santos/Sul21

Ele acrescentou ainda que a reforma da Previdência do governo Bolsonaro se insere nesse contexto de apropriação do estado pelo capital financeiro e que a proposta, na verdade, significa a liquidação da previdência pública e entrega dela para a iniciativa privada. “É preciso unificar a luta, que não termina amanhã, só termina quando o governo Bolsonaro for derrotado”, disse.

Após as falas, os ex-governadores realizaram a assinatura simbólica da campanha pela realização do plebiscito e posaram para fotos diante da plateia, que erguia placas com a frase “Plebiscito Já”, transformada em palavra de guerra pelos defensores das estatais. Após esse momento, foi apresentada um vídeo publicitário da campanha que acusa o ex-governador Antonio Brito (MDB) de “depenar o estado” e cobra do atual governador, que na campanha de 2018 defendeu o plebiscito, a realização da consulta popular. “Governador Eduardo Leite, não tente calar a nossa gente”, diz o vídeo.

Ana Maria Spadari, presidente do Senergisul, defendeu o papel das empresas estatais |  Foto: Guilherme Santos/Sul21

O ato também contou com falas dos demais políticos presentes e de representantes sindicais das empresas ameaçadas de extinção, como a presidente do Sindicato dos Eletricitários do Rio Grande do Sul (Senergisul), que representa os trabalhadores da CEEE, Ana Maria Spadari. Além de fazer a defesa da Constituição estadual, ela argumentou que a privatização de empresas da área energética irá ter impacto não apenas nesta, mas nas próximas gerações de gaúchos. “Que compromisso a iniciativa privada tem de atender a população?”, questionou, citando que, atualmente, a CEEE cobra taxas simbólicas de instituições como hospitais, o que não ocorreria após a privatização e, em sua avaliação, prejudicaria o estado.

Presidente estadual da Central Única dos Trabalhadores (CUT-RS), Claudir Nespolo saudou o ato como uma expressão de unidade entre os trabalhadores de empresas que “estão na alça de mira”, de outras estatais e da sociedade civil em geral. “Está aumentando a pressão para que não haja a derrubada da lei. Por que eles têm medo de escutar a população? Nós desconfiamos que eles têm medo porque, ao fazer o debate se o povo quer ou não quer a venda desse patrimônio, o pessoal vai lembrar da CRT, que foi privatizada e hoje é um péssimo serviço, vai lembrar da RGE, que hoje é um péssimo serviço. Por isso eles não querem escutar o povo”, disse.

Foto: Guilherme Santos/Sul21 Foto: Guilherme Santos/Sul21 Foto: Guilherme Santos/Sul21