Halley Lino é Deputado Estadual do PT-RS
A abertura da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar a atuação das empresas CEEE Equatorial e RGE, realizada nesta terça-feira (12/8) na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, representa muito mais do que uma iniciativa institucional. Trata-se de uma resposta firme e necessária à crescente insatisfação da sociedade gaúcha diante das falhas persistentes na distribuição de energia elétrica.
A proposta, apresentada pela Bancada do PT/PCdoB e apoiada por parlamentares de diferentes espectros políticos, reflete o sentimento de revolta de milhares de cidadãos que convivem com apagões prolongados, ausência de suporte das concessionárias e tarifas que aumentam sem qualquer transparência. A energia elétrica, que deveria ser um serviço essencial garantido a todos, tem sido tratada como produto de mercado por empresas que priorizam o lucro em detrimento do bem-estar da população.
A missão da CPI é clara: investigar com profundidade todos os indicadores de qualidade, especialmente toda e qualquer irregularidade, ouvir os relatos de quem foi diretamente prejudicado, analisar os contratos firmados e verificar se os compromissos assumidos estão sendo cumpridos. Também será fundamental ouvir a Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do rs (AGERGS) e a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que são os órgãos reguladores do setor no RS.
A privatização da CEEE, promovida pelo governo Eduardo Leite sob a justificativa de que traria mais recursos para o Estado, revelou-se uma decisão equivocada. O que se observa hoje é um serviço cada vez mais precarizado, despreparo e ausência de planejamento para enfrentar eventos climáticos extremos, além de uma desconexão total entre as empresas, os consumidores e o poder público. O lucro não pode se sobrepor à dignidade humana!
Energia não é privilégio, é um direito fundamental. E como representante do povo gaúcho, reafirmo meu compromisso de lutar para que esse direito seja respeitado.
A CPI é apenas o primeiro passo. Seguiremos firmes na cobrança para que as concessionárias cumpram suas obrigações e para que o povo do Rio Grande do Sul não continue sendo penalizado por uma gestão descompromissada com a realidade e a vida das pessoas..
*Halley Lino é Deputado Estadual do Partido dos Trabalhadores!
