Com o objetivo de expor à população a realidade das finanças públicas da capital gaúcha em contraposição ao discurso falacioso da gestão Marchezan, foi lançado hoje, 04/03, na sede do Simpa, o estudo “A Verdade sobre as Finanças da Prefeitura de Porto Alegre”, feito pelo Instituto Idea em parceria com o Sindicato, a Associação de Técnicos de Nível Superior (Astec) e a Associação dos Engenheiros e Arquitetos do Demhab (Asead).
Feito com base em dados oficiais colhidos junto ao Portal da Transparência, Previmpa, Fundação de Economia e Estatística do RS (FEE), Tribunal de Contas do Estado, Secretaria Nacional de Previdência do Governo Federal, IBGE e Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), o estudo desmonta a tese que vem sendo defendida pelo governo municipal segundo a qual a cidade está em crise, com suas contas desequilibradas.
“O governo municipal distorce dados para simular uma situação que não existe e, assim, legitimar um programa de governo que é prejudicial à cidade e à população”, disse Jeferson Miola, do Instituto Idea. Ele lembrou que, como parte de um projeto ultraliberalizante, um dos focos da gestão é precarizar os serviços públicos para, assim, criar uma falsa situação de necessidade de terceirizar e privatizar o atendimento. “É uma verdadeira transferência de recursos públicos para o setor privado”, disse. “Marchezan vendeu dificuldades para, agora, apresentar facilidades”, destacou.
Profeta do déficit
Conforme o levantamento, em 2017, a previsão do governo foi de déficit de 782,6 milhões, mas houve superávit de 175,1 milhões, em valores atualizados. No ano seguinte, a prefeitura também anunciou que haveria déficit de 989 milhões, mas na realidade, as contas foram superavitárias em 378 milhões. Em 2019, a previsão foi de 1.164 bi de déficit, e ao final, houve sim 569 milhões de superávit. Considerando o período entre 2004 e 2019, a Prefeitura só não teve superávit nos anos de 2004, 2012 e 2013. E segundo o levantamento, o PIB de Porto Alegre cresceu mais de 35 % entre 2006 e 2015, passando de 51,8 bilhões para 70,3 bilhões.
Outro dado que demonstra a saúde financeira da capital gaúcha é a relação entre as receitas totais, que cresceram 58,15% entre 2004 e 2019, e as despesas, que cresceram 39,37%. Nesse período, os gastos com pessoal sempre ficaram situados bem abaixo do limite estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Em 2018, por exemplo, segundo o TCE-RS, o comprometimento da Prefeitura com a folha da pagamento foi de 43%, sendo que a LRF estabelece como limite máximo o percentual de 54%.
Diante de tudo isso, o estudo deixa patente que houve espaço para a reposição salarial dos servidores, que amargam três anos sem o reajuste da inflação na remuneração. Em 2018, por exemplo, o espaço para a recuperação salarial foi de 10,97%. Ou seja, a decisão de não corrigir as perdas inflacionárias foi política. O estudo também mostrou que a Previdência dos municipários (Previmpa) encontra-se equilibrada e em trajetória sustentável, sendo a sétima melhor situação entre as capitais.
O estudo conclui que há um cenário estrutural de superávits orçamentários, crescimento das receitas maior que despesas e equilíbrio das despesas com pessoal; que há uma trajetória de sustentabilidade e equilíbrio do sistema previdenciário no curto prazo e que existe espaço para captação de créditos e recursos para o desenvolvimento.
No entanto, “nestes três anos, o governo sacrificou os funcionários com arrocho, dano à carreira e parcelamento dos salários; deixou a cidade abandonada, suja, mal cuidada e alagada; as ruas esburacadas, as praças descuidadas, as obras atrasadas e a população desassistida. Sem falar no abandono das pessoas pobres e em situação de rua, que ficaram relegadas à própria sorte, e da diminuição de gastos no SUS e na educação”, aponta o estudo.
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