Agora se trata do povo destas comunidades se mobilizar e ir reivindicando as obras necessárias para a regularização, por que a Prefeitura já tem até de onde tirar o dinheiro pra fazer as obras necessarias pra regularizar.
Vitória do povo que mora em Áreas Irregulares. Algumas tem mais de 50 anos. Com a Lei aprovada, a Prefeitura pode fazer calçamento, esgoto, asfaltamento e outras obras de infra estrutura. A emenda aprovada dá até a origem do dinheiro para as obras: A Lei do Solo Criado.
Isto será possível para todas as Comunidades que tenham sido declaradas como Áreas de Interesse Social”. E que comunidade onde moram muitas vezes centenas ou até milhares de trabalhadores e seus familiares não seria de interesse social?
Agora se trata do povo destas comunidades se mobilizar e ir reivindicando as obras necessárias para a regularização, por que a Prefeitura já tem até de onde tirar o dinheiro pra fazer.
Esta era uma demanda de lutas antigas de muitas comunidades que agora se realiza através desta emenda aprovada e bem explicada pelo Vereador Comassetto no Vídeo:
O Vereador também postou uma mensagem para seus seguidores no facebook comemorando a aprovação:
REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA PODERÁ SER FEITA COM RECURSOS DO SOLO CRIADO
EMENDA DE INICIATIVA DO VER. COMASSETTO
Em Sessão Virtual, em (15/07), aprovamos a emenda ao Projeto de Lei (PLE) que trata do Direito de Construir no Município. O conteúdo da emenda acrescenta ao texto “a execução de programas ou projetos de regularização fundiária junto às comunidades, com elaboração e/ou execução de infraestrutura e/ou legalização”. Nova redação pode mudar a vida e condições de moradia das comunidades.
PREVALECE O INTERESSE SOCIAL
Também foi aprovada a emenda nº 2, que dispõe sobre “os imóveis, as permutas de área pública, as obras e serviços de utilidade pública, recebidos pelo município como contrapartida, serão destinados preferencialmente para a HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL, bem como para melhorias urbanas em áreas especiais de interesse social”. A proposta é de autoria dos vereadores Engº Comasseto (PT), Aldacir Oliboni (PT), Marcelo Sagarbossa (PT) e Adeli Sell (PT).
