“Nesse caso, não era ameaça, era calúnia”, disse o ex-juiz da Lava-Jato ao justificar o erro no pedido de abertura de investigação na Lei de Segurança Nacional, que foi descartada pela PF.

Via Revista Fórum em 24/2/2020

Ex-juiz da Lava-Jato e atual ministro da Justiça de Jair Bolsonaro, Sérgio Moro disse ter se confundido ao pedir à Polícia Federal a abertura de uma investigação contra o ex-presidente Lula baseada na Lei de Segurança Nacional, usada pela ditadura para perseguir inimigos políticos.

“Houve uma confusão, já que quando há ameaça ao presidente temos requisitado inquérito com base no Código Penal e na Lei de Segurança Nacional. Nesse caso, não era ameaça, era calúnia. Não se faz referência [no pedido de abertura de inquérito] à Lei de Segurança Nacional”, disse Moro, negando o uso da lei da ditadura, à coluna Painel, na edição de segunda-feira [24/2] da Folha de S.Paulo.

Em despacho em novembro de 2019 à PF, Moro, que foi o responsável por condenar Lula na Lava-Jato e tirá-lo da disputa presidencial contra Bolsonaro, pede abertura de investigação sobre declaração do petista, que chamou o atual presidente de miliciano, citando a possibilidade de existência de crime contra honra.

Após ouvir Lula, a PF concluiu que a declaração não se enquadra na Lei de Segurança Nacional.

“Resta demonstrada a inexistência de qualquer conduta praticada, por parte do investigado, que configure crime previsto na Lei de Segurança Nacional”, disse o órgão em nota.