O Ministério Público Federal ofereceu denúncias contra responsável (Patrão) de CTG e 2 empresários como incitadores e financiadores de atos antidemocráticos e golpistas que pede intervenção das Forças Armadas contra a vitória de Lula nas eleições democráticas. A denúncia foi apresentada em Dourados, MS.
Denúncias como Estas o MP deve apresentar também em outras localidades do País onde aconteceram ou pior, seguem acontecendo, os atos criminosos.
Eu como gaúcho que sou, deixo algumas perguntas para reflexão depois de lerem o Artigo do CONJUR sobre o tema, que publico na íntegra a seguir, referenciando inclusive o número dos referidos processos:
Que “cultura e tradição gaúcha” é esta que CTGs espalham pelo Brasil? É pra isto mesmo que existem Centros de Tradições Gaúchas? Pra se imiscuir em assuntos da política, e pior, desrespeitando vergonhosamente a Constituição Brasileira?
As três pessoas são acusadas de “incitar, publicamente, animosidade entre as Forças Armadas, ou delas contra os poderes constitucionais, as instituições civis ou a sociedade”, crime previsto no parágrafo único do artigo 286 do Código Penal.
Um dos denunciados é o proprietário de um restaurante que estaria fornecendo alimentação às centenas de pessoas acampadas em frente à 4ª Brigada de Cavalaria Mecanizada de Dourados. Ele também estaria usando suas redes sociais para reforçar as reivindicações do movimento golpista.
Outro empresário, do ramo agropecuário, é acusado de enviar todos os veículos de sua empresa — mais de 50 carretas — para a frente do mesmo quartel.
Por fim, o MPF também busca a condenação da responsável pelo Centro de Tradições Gaúchas (CTG) da cidade sul-mato-grossense — que fica próximo ao quartel. Segundo o órgão, ela estaria cedendo a estrutura do local para fins logísticos e de manutenção do movimento.
A denúncia ainda pede que as três pessoas paguem indenização por danos morais coletivos — R$ 400 mil para o dono da loja de insumos agropecuários e R$ 200 mil para a responsável pelo CTG e para o proprietário do restaurante. O MPF ainda pede o bloqueio das contas deste último, devido a seu uso com fins criminosos. Com informações da assessoria de imprensa do MPF.
Processo 5002839-55.2022.4.03.6002
Processo 5002840-40.2022.4.03.6002
Processo 5002841-25.2022.4.03.6002
