Eduardo Leite é “pragmático”. Quer pagar com dinheiro público para que Deputados votem na Privatização das Estatais e na liquidação do Estado. Já a RBS quer que os Deputados votem a privatização de graça, sem receber um tostão. E mandou a emissária política da empresa “descer a lenha” no Governador Caloteiro. Aliás, se não paga nem os Salários dos Professores, será que honraria esta compra de apoio com dinheiro público?

Segue nota da Bancada do Partido dos Trabalhadores contra a treta do Governador que conseguiu posição contraria até do PMDB.

No encaminhamento do Orçamento para 2020, o Governo Leite propõe a destinação de R$ 55 milhões, integrantes da Reserva de Contingência como fonte de recursos para emendas parlamentares. A proposta do Governo significaria destinar a cada parlamentar o valor de R$ 1 milhão em emendas, cuja orientação do Governo é de constituição de um número máximo de 10 (dez), sendo que, individualmente, cada emenda não deverá ter valor menor do que R$ 50 mil. Ainda, propõe que sejam destinados 50% dos valores elencados para a educação e saúde.

A proposta do governo se dá quando, passados mais de 8 meses de gestão, reduziu os valores da Consulta Popular de R$ 80 milhões para apenas R$ 20 milhões, que tem um atraso de R$ 180 milhões no repasse mensal da contribuição patronal ao IPE Saúde, que não conseguiu sequer cumprir o “compromisso basilar”, expresso em carta enviada a esta Bancada do Partido dos Trabalhadores, de colocar os salários de seus servidores em dia (pelo contrário, impondo o mais duro calendário de pagamento), que tem a menor execução em Saúde do primeiro quadrimestre nos últimos 5 anos e que não paga os salários dos professores contratados na Educação desde março/2019. Um governo que se propõe a vender patrimônio para solucionar sua gestão, sem ter nenhuma iniciativa concreta para o desenvolvimento econômico, tendo como única proposta o corte e a redução do serviço público como solução para o desequilíbrio fiscal.

Este governo propaga sua iniciativa como inovadora ou mesmo “republicana” mas, na verdade limita e subordina a atuação do parlamento gaúcho.

A emenda parlamentar está entre as prerrogativas do Poder Legislativo. O Parlamento aprova e modifica as propostas legislativas. Este é papel básico do parlamentar Quando o Governo Estadual propõe um valor, ele está, na prática, propondo uma limitação da atividade parlamentar, o que contraria o interesse público e apequena o parlamento gaúcho.

Além disso, o governo Leite cria um mecanismo de chantagem permanente com o Legislativo, pois poderá condicionar a execução das emendas parlamentares ao comportamento dos parlamentares.

Bancada do Partido dos Trabalhadores na Assembleia Legislativa

Líder, deputado Luiz Fernando Mainardi