As estradas do Rio Grande do Sul viraram armadilha para o bolso do cidadão comum. Pedágios caros, sistema free flow (fluxo livre) implantado sem debate e uma avalanche de multas por “não pagamento” transformam uma simples viagem em pesadelo financeiro.
Enquanto o governo Eduardo Leite insiste em privatizar blocos inteiros de rodovias, a CPI dos Pedágios da Assembleia Legislativa revela um modelo que beneficia concessionárias e pune o gaúcho que já paga caro pelo combustível, pelo IPVA e pelos impostos.O free flow prometia modernidade: pórticos sem cancela, câmera que “lê” a placa e cobrança posterior. Na prática, virou indústria de multas.
Só nas rodovias RS-240, RS-122 e RS-446, administradas pela Caminhos da Serra Gaúcha (CSG), a Defensoria Pública investiga 254 mil multas aplicadas por evasão de pedágio. Cada uma delas: R$ 195,23 + 5 pontos na CNH.
Motoristas relatam notificação inadequada, falta de transparência e prazo curto de 30 dias para pagar a tarifa antes de virar infração grave. A CSG se exime dizendo que só envia dados ao Daer. Resultado? Milhares de gaúchos surpreendidos com dívida e pontuação na carteira sem nunca terem recebido aviso claro.
O deputado estadual Halley Lino (PT), membro da CPI, foi direto: o free flow está ilegal no Rio Grande do Sul. Em reunião da comissão, ele lembrou que o Ministério Público Federal questiona nacionalmente o sistema por gerar “milhões de multas indevidas” e por falta de base legal sólida.
“O free flow enfrenta problemas jurídicos graves”, afirmou Halley durante os trabalhos da CPI. “A implantação do modelo sem a devida base legal e socialmente debatida pode agravar a situação dos usuários e gerar insegurança jurídica.” Ele criticou duramente a ausência de debate amplo com a sociedade sobre novos pórticos e impactos em tarifas, multas e mobilidade.
Não é só o free flow. As tarifas são escandalosas. No Bloco 2, que o governo quer leiloar em 13 de março (408 km, 24 pórticos free flow), a tarifa-teto é de R$ 0,19 por km. Um caminhão que hoje paga cerca de R$ 30 no trecho Lajeado-Passo Fundo passaria a desembolsar quase R$ 200. A cada 100 km rodados, o usuário pagará R$ 19.
E olhe que o modelo ainda prevê R$ 1,5 bilhão de dinheiro público via Funrigs, um Fundo constituido para dar conta da recuperação do Estado por causa das Enchentes! Mesmo assim, os diretores da futura concessionária poderão receber salários superiores a R$ 70 mil — custeados, claro, pelo pedágio pago pelo povo.
Halley Lino questionou exatamente isso na CPI: “É fundamental que o governador explique como essa modelagem prevê que diretores da futura concessionária recebam salários superiores a R$ 70 mil, custo que recairá sobre os usuários das rodovias.”
Na CPI, o Tribunal de Contas do Estado trouxe constatações duras. O Tribunal apontou taxa de retorno artificialmente elevada às concessionárias e estimou transferência de cerca de R$ 1 bilhão dos usuários para as empresas sem justificativa técnica adequada.
No Bloco 3 (Serra Gaúcha), quase quatro anos de cobrança, quatro reajustes e nenhum quilômetro duplicado das obras prometidas. O relator, Miguel Rossetto resumiu: “Como aceitar uma situação dessas? O usuário vai para o quarto ano pagando pedágio, todos os anos tem reajuste e não há um único quilômetro duplicado.”
Halley Lino tem sido voz incansável ao questionar todo o processo de privatização em andamento. “Tarifas abusivas e muitas irregularidades. Esse é o modelo de pedágios que o governo do estado quer implantar em diversas rodovias estaduais. O povo gaúcho não pode pagar essa conta!”
Ele e a CPI pedem suspensão imediata do leilão do Bloco 2 ao TCE e ao Ministério Público de Contas, apontando indícios de problemas no cálculo da taxa de retorno e desequilíbrios contratuais.O que está em jogo não é só dinheiro.
É o futuro da mobilidade no Rio Grande do Sul.
Privatizar às pressas, com tarifas estratosféricas e um sistema de cobrança que gera multas em massa, é transferir para o setor privado o que o Estado poderia fazer com a EGR, com recursos do Funrigs e com transparência.
O gaúcho não quer ser tratado como caixa eletrônico de concessionária. Quer estradas boas, seguras e com preço justo.A CPI dos Pedágios está cumprindo seu papel ao expor as falhas.
Agora cabe à sociedade, aos prefeitos, aos caminhoneiros e aos deputados pressionar: suspendam os leilões, revisem o modelo, debatam publicamente.
Porque pedágio abusivo e free flow transformado em “indústria de multas” não desenvolvem o Rio Grande do Sul — eles o sangram. O povo gaúcho já paga demais. Chega de conta errada.
