A maioria das emendas são supressivas, como a Emenda n° 136 – Suprime dispositivo para assegurar a integralidade das aposentadorias por incapacidade permanente; Emenda n° 137 – Suprime dispositivo que veda o aproveitamento de contribuições efetuadas sobre valores inferiores ao mínimo; Emenda n° 138 – Suprime em diversos dispositivos as expressões “e o enquadramento por periculosidade”; Emenda n° 139 – Suprime os dispositivos que permitem que a pensão por morte seja até inferior ao salário mínimo; Emenda n° 140 – Suprime dispositivo que prevê o rompimento do vínculo que gerou o tempo de contribuição utilizado para aposentadoria; Emenda n° 141 – Suprime o termo “ou ocupação e o enquadramento por periculosidade”, que acaba com a aposentadoria especial, entre outras.
Luiz Muller Blog
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