Batizada de ‘Constituição Cidadã’ pelo presidente da Assembleia Nacional Constituinte, deputado Ulysses Guimarães, a atual Carta Magna garantiu ao povo brasileiro uma série de direitos trabalhistas e previdenciários até então inéditos no País. Um dos poucos parlamentares ainda em atividade que participaram da Constituinte de 1988, o senador Paulo Paim (PT-RS) destaca que esses avanços resultaram de muita mobilização da classe trabalhadora e de intensas negociações no parlamento. Nesta semana o PT na Câmara produz uma série de matérias especiais sobre os 30 anos da promulgação da Constituição Federal de 1988.
“O texto aprovado na Constituinte foi muito avançado para a época. Foi fundamental a unidade dos trabalhadores do campo e da cidade, assim como os do setor público, para garantirmos esses direitos, além de muita negociação política”, explicou. O parlamentar lembrou que, na fase da negociação, chegou a embarcar em “um teco-teco” (avião pequeno) em Brasília para encontrar o então líder do PMDB, senador mineiro Ronan Tito, que estava em Minas Gerais.
“Fomos eu e o deputado João Paulo (então deputado constituinte do PT de Minas Gerais). Depois retornamos a Brasília e negociamos com o então deputado Luiz Inácio Lula da Silva (PT-SP), o senador Jarbas Passarinho (PDS-PA) e Mário Covas (PSDB-SP). No final conseguimos aprovar o direito de greve”, detalhou.
O senador Paulo Paim disse ainda que os trabalhadores brasileiros obtiveram muitos outros avanços com a Constituição de 1988. Ele enumerou entre eles a redução da carga semanal de trabalho de 48 para 44 horas, o adicional de um terço de férias, o turno de seis horas e o adicional por insalubridade ou serviço perigoso, principalmente para a mulher. “Pena que hoje estão retirando tudo”, lamentou.
Ele lembrou que na área previdenciária uma das principais conquistas foi a universalização do direito à aposentadoria para todos, além da viabilização da seguridade social. “Construímos uma cesta de impostos para garantir a seguridade social, a assistência social, a previdência e a saúde. Infelizmente ao longo do tempo esse sistema foi deturpado, e agora estamos sob a ameaça de uma Reforma da Previdência que retira direitos”, criticou Paim.
Ainda sobres as conquistas, o senador observou que todas foram aprovadas após intensa negociação com o setor mais conservador do Congresso à época, denominado Centrão. “O Centrão daquele período era muito mais equilibrado que o atual, dava para dialogar. Hoje não dá mais. Agora eles dizem que é isso, pronto e acabou. Foi assim que fizeram na Reforma Trabalhista e tentaram fazer na da Previdência”, explicou.
Futuro – Em relação ao futuro, Paulo Paim prevê um cenário de mais ataques aos direitos dos trabalhadores. “Vamos cair nas mãos de uma extrema direita que prometeu criar a carteira de trabalho verde e amarela, com menos direitos ainda. E querem criar um sistema de capitalização na Previdência onde cada trabalhador terá a sua continha. Recolhe, aplica, e se perder, perdeu. E o tempo de contribuição será de 49 anos, igual a proposta do Temer, ou até mais”, atacou.
Segundo Paim, esse cenário só poderá ser evitado com muita mobilização e pressão popular. “Só temos duas saídas: trabalhar nos limites que temos aqui no Congresso, e também fazer as grandes mobilizações nas ruas. Se conseguirmos mobilizar e mostrar ao povo o que está em jogo, teremos chance de barrar os retrocessos e tentar mudar a correlação de forças nas eleições municipais e na eleição daqui a 4 anos”, vaticinou.
