Nesta quinta-feira (28), às 11h30, ocorre a cerimônia de sanção do Projeto de Lei Complementar nº 001/25, de autoria da vereadora Natasha Ferreira (PT). A solenidade, que contará com a assinatura do prefeito Sebastião Melo, acontece no Centro Administrativo da Prefeitura.
A nova lei altera a Lei Complementar nº 628/2009, que trata sobre os direitos da criança e do adolescente, para incluir a obrigatoriedade dos conteúdos de direitos humanos, diversidade e inclusão nos cursos de qualificação, aperfeiçoamento e reciclagem destinados a conselheiros tutelares e suplentes diplomados.
Serviço
- Data: 28 de agosto (quinta-feira)
- Horário: 11h30
- Local: 18º andar, Centro Administrativo – Prefeitura
