Segundo a PGFN, proposta de substituição de ações ordinárias por preferenciais, com direito a voto, é passível de questionamento por lesão ao erário.

(Foto: FUP/Divulgação)

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) considerou a modelagem de venda proposta pelo Ministério da Economia para a Petrobras como uma espécie de “doação”, de acordo com o jornal Folha de S. Paulo. Na avaliação da PGFN, a proposta de Paulo Guedes pode ser alvo de questionamentos com relação a possível lesão ao erário, uma vez que aconteceria sem qualquer ganho financeiro para a União. Contrários a qualquer iniciativa de privatização da empresa, os petroleiros repudiaram a ação, criticada também por especialistas.   

“Repudiamos toda e qualquer ação do governo Bolsonaro no sentido de tentar privatizar a Petrobrás, seja por meio de projeto de lei ao Congresso Nacional, seja por artifícios de venda de ações da empresa em poder da União e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Vamos ver se o governo terá a ousadia de ensaiar privatizar a maior empresa do Estado brasileiro”, afirmou o coordenador-geral da Federação Única dos Petroleiros (FUP), Deyvid Bacelar, destacando que no final do ano passado, “os petroleiros aprovaram em assembleias estado permanente de greve, caso Bolsonaro lance sobre a Petrobrás sua política de pilhagem do patrimônio público. A mobilização é permanente. Estamos alerta”.

Bacelar observou que a menos de 50 dias das eleições esse tema volta à pauta de Bolsonaro. “Ele deveria ter usado esse poder que tem como presidente da República para fortalecer a Petrobrás e mudar a política de preços no Brasil com relação aos combustíveis”, criticou. Com Bolsonaro atrás da chapa Lula-Alckmin em todas as pesquisas de opinião divulgadas nesta semana, Paulo Guedes trabalha com o prazo até o fim do ano para privatizar a empresa, algo que se tornou mais difícil de ser concretizado após as considerações da PGFN.

“O parecer elaborado pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional a respeito do processo de privatização da Petrobras que foi encomendado pelo Ministro das Minas e Energia, o Adolfo Sachsida, deixa muito claro as intenções do governo e os equívocos e as ilegalidades envolvidas com essa tentativa. A proposta inicial é de promover a privatização, na verdade, a transferência do poder de voto sobre a empresa, que no fundo é o poder sobre o patrimônio da empresa, para o capital privado”, explicou o Doutor em Economia e integrante da carreira de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, Paulo Kliass.  

Como a Petrobras é uma empresa de economia mista, com mais de 50% do capital sendo da União, o governo federal tem a maioria das ações preferenciais (com direito a voto).  “A malandragem, de certo criminosa, era transformar todas as ações ordinárias (sem dinheiro a voto) ou uma parte delas em ações preferenciais, o que em si já é uma ilegalidade flagrante. Mas qual era a intenção com isso? Era fazer com que a participação da União ficasse abaixo de 50%, como um golpe de mágica da noite para o dia, o que é uma loucura”, criticou Kliass.  

Na opinião dele, a questão da privatização da Petrobras deve ficar “em banho-Maria até o fim do processo eleitoral”.  “E se a tendência de vitória do Lula se confirmar, ele já disse claramente que a ideia de privatizar a Petrobras está claramente descartada”, lembrou.  

Fonte:

Procuradoria adverte Ministério da Economia por “doação” da Petrobras – Vermelho — A Estrada Vai Além Do Que Se Vê