A aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 148/2015  de autoria do Senador Paulo Paim (PT-RS), na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, é um marco histórico e um passo fundamental em direção à justiça social e à modernização das relações de trabalho no Brasil.

Chega de longas e exaustivas jornadas de 6 dias por 1 de descanso. O texto, que prevê a redução gradual da jornada máxima semanal de 44 para 36 horas, sem redução salarial, não é apenas um avanço trabalhista; é um investimento no bem-estar, na produtividade e na economia do país.

O principal objetivo da PEC é a melhoria da qualidade de vida dos trabalhadores.

Viver para trabalhar, num ritmo exaustivo de 44 horas semanais, é um modelo ultrapassado que tem um custo alto: o da saúde física e mental dos cidadãos.

A escala 6×1 é comprovadamente desgastante. A redução para, no máximo, 36 horas semanais distribuídas em até cinco dias, oferece mais tempo de descanso efetivo e lazer.

Mais tempo livre significa menos estresse, menos burnout e a oportunidade de dedicar-se à família, a hobbies e ao autocuidado. Uma população mais descansada é uma população mais saudável.

A convivência familiar e comunitária é essencial. Essa PEC devolve aos pais, mães e filhos o tempo que a jornada excessiva rouba.

Críticos apontam a redução da jornada como um risco à economia e um aumento de custos para as empresas. No entanto, a história e a lógica mostram o contrário, especialmente com a progressividade proposta pelo texto.

Com a necessidade de cobrir o horário de trabalho reduzido, as empresas serão estimuladas a contratar mais, gerando milhões de novos empregos em um país que precisa urgentemente reduzir sua taxa de desocupação, como já apontou o próprio Senador Paim.

Trabalhadores descansados e motivados são mais eficientes. Estudos internacionais indicam que a produtividade por hora trabalhada aumenta com a redução da jornada, compensando, em muitos casos, o tempo reduzido. A qualidade supera a quantidade.

Mais tempo livre para os trabalhadores significa mais consumo. Eles terão mais oportunidades para gastar em lazer, serviços, cultura e turismo, injetando recursos e movimentando diversos setores da economia.

O texto aprovado pela CCJ demonstra responsabilidade ao prever uma transição gradual. A jornada passará para 40 horas no ano seguinte à promulgação, e então será reduzida em uma hora por ano até atingir as 36 horas.

Essa cautela permite que as empresas se adaptem, planejem suas contratações e reorganizem seus processos produtivos sem um choque imediato.

A aprovação desta PEC não é um capricho ideológico, mas uma adaptação à realidade de um mundo que avança com automação e inteligência artificial. É preciso readequar o tempo de trabalho para garantir que os benefícios do desenvolvimento tecnológico sejam distribuídos para toda a sociedade, e não apenas para o capital.

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O Congresso Nacional tem agora nas mãos a chance de fazer justiça social e garantir um futuro de trabalho mais digno e humano. A aprovação da PEC no Plenário é urgente e fundamental para o Brasil.
O Senador Paulo Paim mostra como e porque a redução da jornada de trabalho pode gerar milhões de empregos. Assista: