A Agricultura Familiar tem papel fundamental no RS. O leite que a gente toma aqui no RS, aquele das caixinhas, vem da agricultura familiar. Ou melhor, vinha. Por que o Governo do Estado, ao invés de criar uma política para ajudar este pequeno agricultor em tempos de crise que vivemos, fez o contrário. Decretou a redução de ICMS para as grandes indústrias que IMPORTAM leite. Ou seja, vale mais a pena a industria trazer de fora do que comprar dos agricultores do Estado, ou então o agricultor do Estado, já prejudicado pela violenta crise provocada por Temer e sua gangue, ainda tem que baixar o já baixo preço de seu leite para conseguir vender para as indústrias. Já nós, moradores das cidades, só vemos o preço do Leite aumentar. Veja a nota da FETRAF-SUL -Federação dos Trabalhadores da Agricultura Familiar do RS:
MAIS UMA CRISE NA CADEIA DO LEITE NO RS
A Agricultura Familiar reafirma-se como a grande produtora de alimentos do Brasil, tanto para consumo interno quanto para a exportação. A agricultura familiar tem força social e muita eficiência, pois com menor área de terra e menos recursos econômico-financeiros, tem maior produtividade e gera mais postos de trabalho que a agricultura empresarial. A agricultura familiar tem a marca da diversificação produtiva e cultural de alto significado e importância para o nosso país.
Em termos de sustentabilidade e garantia de renda, os modelos implementados pela Agricultura Familiar se diferem dos demais pela produção de alimentos de forma sustentável e diversificada. Neste sentido, a produção leiteira tem se mostrado a alternativa que mais cresceu na agricultura familiar nos últimos anos. Além de ser alimento, preservar o meio ambiente é uma atividade que gera renda mensal aos agricultores, possibilitando que muitas famílias permaneçam no meio rural. O aumento da produção e produtividade são consequências de uma série de ações dos Agricultores Familiares, que buscam todos os dias melhorar a qualidade deste produto, aliados a investimentos de políticas públicas, de financiamentos de custeio e investimento como o custeio pecuário e o Mais Alimentos e políticas de comercialização como o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e Merenda Escolar (PNAE).
A atividade leiteira é muito importante para o Rio Grande do Sul, porém a agricultura familiar também é fundamental para a produção de leite no RS, CONFORME RELATÓRIO PUBLICADO EM 2015 pelo Instituto Gaúcho do Leite (IGL). Dos 84,1mil produtores de leite do estado, 82,2mil são enquadrados como familiares, ou seja, 97%. Outro dado importante para a sócio-economia do estado é que somente em cinco municípios do estado não possuem produção leiteira destinada a comercialização com cooperativas e empresas.
Hoje a cadeia leiteira, novamente, se encontra em crise, principalmente pela baixa do preço pago ao agricultor. Essa crise está associada à crise econômica que vive o Brasil e que remeteu a retração do consumo, por causa da redução do poder aquisitivo, desemprego, baixo valor do salário mínimo. Outro elemento de crise é devido a importação de leite da Argentina e Uruguai, que só nos primeiros 5 meses do ano foram de US$ 223,5 milhões, 71 milhões a mais do que no mesmo período do ano passado. O terceiro elemento que contribuem para crise é a política tributária adotada pelo governo estadual, através dos decretos 53.059 de 09/06/2016 – que reduziu o ICMS de 18% para 12% sobre a importação de leite em pó, quando industrializado por empresas do Estado; Decreto 53.184 de 06/09/2016 – estabeleceu o ICMS de 4% sobre a importação de leite por empresas também sediadas no RS, mas que transferem o leite importado para outra indústria do grupo, localizada em outro estado. Na prática, significa que, além de privilegiar a importação de leite, nosso estado está beneficiando as empresas que não industrializam e nem geram empregos e renda no RS.
Quando não somente o valor recebido pelo leite coloca os agricultores familiares em crise, em 2017 o sul do país vem sofrendo com os fenômenos climáticos extremos, chuvas em excesso no mês de junho, seca e geadas no mês julho, estes atingiram as pastagens e produção de forragens de inverno, causando uma baixa significativa na produção e produtividade, portanto a baixa produção e o preço baixo são uma combinação catastrófica para os Agricultores Familiares.
Diante deste contexto, a FETRAF-RS/CUT apresenta a seguinte pauta:
Governo do Estado do Rio Grande do Sul:
1-Revogação imediata dos decretos 53.059 e 53.184 que facilitam a importação de leite de outros países.
2- Retirada imediata da Assembleia Legislativa do Projeto de lei 214/2015 que trata do crédito presumido das agroindústrias, atingindo de forma negativa a cadeia leiteira e consequentemente a agricultura familiar.
Governo Federal:
1- Estabelecer cotas de importação principalmente de leite em pó da Argentina e Uruguai.
2- Retomada e disponibilidade de recursos para os Programas de Formação de Estoque e PAA pela CONAB, contemplando as cooperativas da Agricultura Familiar.
