Importante vitória no combate ao crime organizado com a aprovação do substitutivo do Projeto de Lei (PL) Antifacção pelo Senado Federal.

A medida, que estabelece um Marco Legal para o Combate ao Crime Organizado, representa um avanço significativo em relação à versão da Câmara dos Deputados, que havia desfigurado o Projeto Original do Governo e que levaria enfraquecimento das agências de investigação.

A proposta inicial do Executivo sofreu modificações na Câmara que geraram forte reação do governo e de entidades ligadas à segurança pública.

Um dos pontos mais polêmicos, que causou grande apreensão, foi a tentativa de condicionar a atuação da Polícia Federal (PF) em investigações interestaduais ou transnacionais a um pedido formal dos governadores.

Esta alteração feita pelos Deputados era estratégia para asfixiar o papel de investigação da PF e da Receita Federal em casos de grande alcance, o que poderia beneficiar o crime organizado de colarinho branco e facções.

Felizmente, o substitutivo aprovado no Senado, sob a relatoria do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), reverteu grande parte desses retrocessos.

O novo texto reforça a integração das polícias e, notavelmente, manteve a coordenação da PF em ações de combate ao crime organizado no âmbito das Forças Integradas de Combate ao Crime Organizado (FICCOs).

Além disso, o projeto endurece as penas para crimes cometidos por facções ou milícias privadas, prevendo reclusão de 20 a 40 anos para homicídios e de 15 a 30 anos para quem integrar ou financiar essas organizações.

O projeto agora retorna à Câmara dos Deputados para nova apreciação das mudanças, mas a posição firme do Senado em proteger a capacidade de investigação federal foi um claro sinal do compromisso em dar uma resposta mais eficaz e moderna à escalada da criminalidade violenta no país.

A articulação para barrar os dispositivos que enfraqueceriam a PF reflete o empenho do Governo Lula em ampliar o combate ao crime organizado de forma estrutural, mirando a lavagem de dinheiro e as finanças das facções.

Exemplo dessa abordagem é a Operação Carbono Oculto, deflagrada pela Polícia Federal, Receita Federal e o Ministério Público de São Paulo (MPSP).

Lançada em agosto, esta foi considerada a maior operação contra o crime organizado na história do país, focando em um esquema bilionário de sonegação e lavagem de dinheiro no setor de combustíveis.

A operação desarticulou uma rede que movimentou cerca de R$ 52 bilhões entre 2020 e 2024, utilizando cerca de 1.000 postos de combustíveis, fintechs como “banco paralelo” e mais de 40 fundos de investimento para ocultar patrimônio.

O sucesso da Carbono Oculto demonstra que o caminho mais eficaz é o da inteligência e cooperação interinstitucional, asfixiando a capacidade financeira das facções, em contraste com a ideia de focar apenas no confronto armado.

A combinação de um novo marco legal fortalecido no Senado com operações de grande envergadura, como a Carbono Oculto, sinaliza uma guinada na política de segurança pública brasileira, priorizando o desmantelamento das organizações criminosas em suas bases financeiras e territoriais.

Contribua com qualquer Valor ou clique no Card para sugestões de Apoio