Não chega a ser um um blog mas a Agência Senado preparou uma linha do tempo resumindo a “CPI do Cachoeira” e do Conselho de Ética do Senado (caso Demóstenes).1
- 29 de fevereiro de 2012 — O empresário goiano Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, é preso pela Polícia Federal na operação Monte Carlo, sob a acusação de comandar uma quadrilha que explorava o jogo ilegal em Goiás. Além de Cachoeira, outras 34 pessoas são presas e são cumpridos 37 mandados de busca e apreensão. No mesmo final de semana, reportagem da revista Época aponta ligações entre o senador por Goiás Demóstenes Torres, então no DEM, e o empresário, que teria dado uma geladeira e um fogão importados de presente de casamento para o senador.
- 6 de março de 2012 — Diante das acusações de envolvimento com Carlinhos Cachoeira, o senador Demóstenes Torres se defende em discurso no Plenário. Mais de 40 parlamentares se manifestam em solidariedade ao colega. Segundo Demóstenes, ele manteria uma relação de amizade com Cachoeira, que se casou com a ex-mulher de seu suplente, amiga da esposa do parlamentar.
- 23 de março de 2012 — Gravações da Polícia Federal, divulgadas pela imprensa, mostram Demóstenes Torres pedindo R$ 3 mil a Carlinhos Cachoeira para pagar um táxi-aéreo.
- 27 de março de 2012 — Demóstenes Torres pede afastamento da liderança do DEM no Senado. No mesmo dia, o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, encaminha ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedido de abertura de inquérito para apurar as denúncias contra o senador.
- 28 de março de 2012 — O PSOL pede abertura de processo no Conselho de Ética do Senado contra Demóstenes Torres por quebra de decoro parlamentar.
- 29 de março de 2012 — Ministro Ricardo Lewandowski do Supremo Tribunal Federal (STF) decide acatar pedido do procurador-geral, Roberto Gurgel, e abre inquérito para investigar Demóstenes Torres. Para isso, autoriza a quebra do sigilo bancário do senador pelo período de dois anos.
- 2 de abril de 2012 — O DEM, partido do senador Demóstenes Torres, decide abrir processo disciplinar que poderá levar à sua expulsão do senador.
- 3 de abril de 2012 — Demóstenes Torres pede desligamento do DEM. Sua saída arquiva processo de expulsão aberto pelo partido.
- 10 de abril de 2012 — O presidente interino do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar do Senado, Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), aceita o pedido do PSOL e abre processo contra Demóstenes Torres. O senador Humberto Costa (PT-PE) é designado relator do caso.
- 12 de abril de 2012 — Demóstenes Torres volta ao Senado depois de 22 dias de ausência e se defende no Conselho de Ética. Promete apresentar provas de que é inocente.
- 17 de abril de 2012 — Líderes partidários apresentam requerimento de criação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) mista para investigar as relações do contraventor Carlinhos Cachoeira com agentes públicos e privados, entre os quais parlamentares e empresários. São 330 assinaturas de deputados e 67 de senadores favoráveis à comissão de inquérito, cujas investigações podem se estender às empresas relacionadas com Cachoeira, como a construtora Delta.
- 19 de abril de 2012 — Requerimento que pede a criação da CPI mista para investigar as relações de Carlinhos Cachoeira com agentes públicos e privados é lido em sessão conjunta do Congresso, e a CPI é oficialmente criada. Em outra frente, o Conselho de Ética do Senado aprova requerimentos para pedir ao Supremo Tribunal Federal (STF) e à Procuradoria Geral da República (PGR) informações sobre o envolvimento de Demóstenes Torres e Cachoeira.
- 25 de abril de 2012 — A CPI é instalada no Congresso. O senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) é escolhido presidente e o deputado Odair Cunha (PT-MG), relator. A CPI encaminha pedido de informações ao Supremo Tribunal Federal (STF) e à Procuradoria Geral da República (PGR), requerendo acesso aos inquéritos das operações da Polícia Federal.
- 2 de maio de 2012 — A CPI recebe do Supremo Tribunal Federal (STF), em CD, os 40 volumes do inquérito aberto para investigar o esquema de contravenção em Goiás. No mesmo dia, parlamentares aprovam cronograma de trabalho da comissão parlamentar, marcando os primeiros depoimentos a serem ouvidos. São marcadas as oitivas de Carlinhos Cachoeira, para o dia 15, e do senador Demóstenes Torres, para o dia 31.
- 3 de maio de 2012 — Relator da denúncia contra Demóstenes no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, senador Humberto Costa (PT-PE) pede abertura de processo disciplinar contra Demóstenes Torres, que pode resultar em sua cassação.
- 4 de maio de 2012 — A CPI instala sala de acesso aos dados sigilosos do inquérito compartilhado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Para ter acesso ao material, parlamentares que a integram são proibidos de entrar no recinto com celulares, máquinas fotográficas ou filmadoras. Além disso, têm de assinar um termo de responsabilidade para preservar o sigilo das informações.
- 7 de maio de 2012 — Segunda parte do processo contra o empresário Carlinhos Cachoeira, o inquérito da operação Monte Carlo, que corre na 11ª Vara Federal de Goiânia, é entregue à CPI mista que investiga as relações de Cachoeira com agentes públicos e privados. A documentação é submetida aos mesmos critérios de segurança que receberam as informações da operação Vegas. No mesmo dia, o advogado de Cachoeira, Márcio Thomaz Bastos, avisa ao presidente da CPI, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), que o empresário só prestará informações à comissão se a defesa tiver acesso aos documentos protegidos por segredo de Justiça.
- 8 de maio de 2012 — A CPI colhe ouve seu primeiro convocado: o delegado federal Raul Alexandre Marques de Souza, responsável pela Operação Vegas, que fala aos parlamentares em sessão fechada. Em sete horas de depoimento, ele confirma o envolvimento de parlamentares com a organização criminosa comandada por Carlinhos Cachoeira, que permanece preso.
- 9 de maio de 2012 — O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar aprova relatório do senador Humberto Costa (PT-PE) e abre processo disciplinar contra o senador Demóstenes Torres (sem partido-GO). A partir da decisão, o Conselho de Ética passa a investigar formalmente a ligação do senador com o Carlinhos Cachoeira.
- 10 de maio de 2012 — CPI ouve o delegado da Polícia Federal Matheus Mella Rodrigues, responsável pela operação Monte Carlo, que resultou na prisão de Carlinhos Cachoeira. O delegado afirma que há indícios de envolvimento do governador Marconi Perillo (PSDB-GO) com o empresário goiano. Durante a oitiva, a presença de advogados dos acusados no esquema provoca protesto dos parlamentares, já que a sessão deveria ser restrita aos integrantes da CPI. Presidente da comissão, o senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) afirma que autorizou a presença dos advogados, que seria constitucional.
- 14 de maio de 2012 — Defesa de Carlinhos Cachoeira consegue liminar que permite ao contraventor não depor à CPI até que tenha acesso ao inquérito Polícia Federal.
- 15 de maio de 2012 — O advogado de Demóstenes Torres, Antonio Carlos de Castro, o Kakay, afirma em entrevista no Senado que, com base em depoimentos de delegados à CPI, ficou evidente a falha processual que deu prosseguimento a investigações de seu cliente, sem autorização do Supremo Tribunal Federal (STF). No mesmo dia, os senadores Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) e Humberto (PT-PE) garantem que as investigações de Demóstenes não estavam voltadas a ele, que apareceu de maneira indireta por causa de ligações entre o parlamentar e Carlinhos Cachoeira. A CPI aprova a abertura das informações em seu poder aos advogados de Cachoeira, de modo a tornar sem efeito liminar do Supremo concedendo ao bicheiro o direito de ficar calado nos depoimentos. A CPI também decide pedir esclarecimentos por escrito ao procurador-geral a República, Antônio Gurgel, o que evitará sua presença em depoimentos. A medida atende ao temor de que, ao se tornar testemunha, Gurgel fique impedido de atuar como procurador no inquérito aberto no STF.
- 16 de maio de 2012 — A CPI disponibiliza as informações aos advogados de Cachoeira, de modo a viabilizar o depoimento do bicheiro marcado para o dia 22 de maio. O senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) revela indícios de sonegação fiscal por parte de Carlinhos Cachoeira, que declarou renda de R$ 20,4 mil em 2008 à Receita Federal, mas gastou R$ 589,2 mil por meio de cartões de crédito.
- 17 de maio de 2012 — CPI mista do Cachoeira aprova 36 requerimentos de quebra de sigilo, como o da própria Delta em suas filiais na região Centro-Oeste, e o de empresas consideradas “de fachada”, criadas para receber dinheiro sujo da construtora. Também foram aprovados 51 requerimentos para a realização de depoimentos, como o do ex-diretor da Delta Construções, Cláudio Abreu; o de Idalberto Matias de Araújo, o Dadá, acusado de ser informante e braço direito de Cachoeira; e de familiares de Cachoeira.
- 21 de maio de 2012 — Com a liberação do acesso dos advogados de Cachoeira aos documentos sob a guarda da CPI, o Supremo nega pedido de novo adiamento do depoimento do contraventor à comissão, remarcado para 22 de maio.
- 22 de maio de 2012 — Orientado pela defesa, o principal investigado da CPI, Carlinhos Cachoeira usa o direito constitucional de permanecer em silêncio, apesar das provocações de parlamentares. O investigado afirmou aos parlamentares que poderá falar à CPI após suas audiências na Justiça, marcadas para 31 de maio e 1º de junho. Após a reunião, o advogado de Cachoeira, Márcio Thomaz Bastos, afirmou que um acordo com o ministério público para a delação premiada está fora de cogitação.
- 23 de maio de 2012 — Cachoeira não comparece à reunião do Conselho de Ética para dar ciência aos parlamentares da ausência de Carlinhos Cachoeira, que prestaria depoimento como testemunha. O advogado de Demóstenes Torres, Antonio Carlos de Almeida Castro, o Kakai, afirmou que a ausência da testemunha não prejudicaria a defesa de seu cliente, Kakai insistiu na existência de irregularidades nos áudios das operações policiais e não descartou a possibilidade de recorrer ao Judiciário para que seu pedido de perícia nas gravações seja realizado.
- 24 de maio de 2012 — O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, responde às indagações encaminhadas pela CPI do Cachoeira no último dia 15, sobre as operações Vegas e Monte Carlo, da Polícia Federal. Em sete páginas, Gurgel reafirma que tomou a decisão acertada ao suspender, em 2009, as investigações da Vegas, que apurou esquema de jogo ilegal comandado por Cachoeira, e assume a responsabilidade por todos os atos relacionados ao caso. DiZ ter recebido o inquérito em 15 de setembro de 2009, tendo constatado que não havia fato penalmente relevante que pudesse ensejar a instauração de inquérito no Supremo Tribunal Federal (STF), e que sua ação permitiu a continuidade das investigações. Depoimentos de Wladimir Garcez Henrique, Jairo Martins de Souza e Idalberto Matias de Araújo à CPI do Cachoeira. Somente Wladimir se pronuncia, negando ter cometido irregularidades e dizendo trabalhar de “forma lícita” para a construtora Delta e para o empresário Carlinhos Cachoeira. Jairo e Idalberto, o Dadá, usaram a prerrogativa de permanecer em silêncio. A sessão é conturbada, com a oposição acusando o relator, deputado Odair Cunha, de direcionamento. Os parlamentares mais uma vez pressionam pela aprovação de requerimentos de convocação dos governadores citados nas gravações e da transferência dos sigilos da Delta nacional. Três integrantes da CPI entraram com uma ação na 14ª Vara Federal contra a Delta Construções pedindo o bloqueio das contas bancárias e a indisponibilidade dos bens da empresa. O ministro do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, autoriza a divulgação do material sigiloso em poder da CPI – menos os dados relativos às interceptações telefônicas – do inquérito do senador Demóstenes Torres (sem partido-GO) no Supremo.
- 29 de maio de 2012 — A CPI do Cachoeira aprova a quebra de sigilos fiscal, bancário e telefônico da construtora Delta nacional. Dezenas de requerimentos são aprovados, entre eles os de convocação da ex-mulher de Cachoeira, Andréa Aprígio e do suplente do senador Demóstenes Torres (sem partido-GO), Wilder Morais. A convocação dos governadores de Goiás, Brasília e Rio de Janeiro é adiada graças a uma questão de ordem. Para o autor, deputado Gladson Cameli (PP-AC), a convocação poderia ferir o princípio federativo e a autonomia entre os entes federados. O deputado Paulo Teixeira (PT-SP) é eleito vice-presidente da CPI. No Conselho de Ética, Demóstenes Torres presta depoimento e nega conhecer as atividades ilícitas de Cachoeira. Diz ser vítima de um conluio do Ministério Público e da Polícia Federal e afirma estar vivendo o pior momento de sua vida.
- 30 de maio de 2012 — SenadoDepoimento de quatro envolvidos com o esquema Cachoeira na CPI. Apenas Lenine Araújo de Souza – investigado como contador da organização de Carlinhos Cachoeira – fala. Ele nega qualquer relação com as atividades ilegais de Cachoeira e se diz disposto a colaborar com as investigações da CPI após defender-se em processo no Judiciário. Os outros três convocados permanecem calados. Cláudio Abreu, ex-diretor da Delta Centro-Oeste; Gleyb Ferreira da Cruz, apontado como laranja do grupo comandado por Cachoeira; e José Olímpio de Queiroga Neto, acusado de ser gerente da organização. Em reunião administrativa, o presidente da CPI, Vital do Rêgo (PMDB-PB) anuncia possibilidade de convocação de governadores, em resposta à questão de ordem. Logo depois, é aprovada a convocação dos governadores Marconi Perillo, de Goiás, e Agnelo Queiroz, de Brasília. A convocação de Sérgio Cabral, do rio de Janeiro, é rejeitada. Também são aprovadas as quebras de sigilo fiscal, bancário, telefônico e de correios eletrônicos do senador Demóstenes Torres e empresas e pessoas ligadas a Cachoeira.
- 31 de maio de 2012 — Termina em tumulto a reunião da marcada para depoimento do o senador Demóstenes Torres. Atacado pelo deputado Silvio Costa (PTB-PE) por permanece calado, Demóstenes teve seu direito constitucional ao silêncio defendido pelo senador Pedro Taques (PDT-MT). Os dois discutiram, e o presidente Vital do Rêgo (PMDB-PB) encerrou a reunião, que durou apenas 30 minutos.
- 1 de junho de 2012 — A Delta Construções impetra mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal contra a decisão da CPI do Cachoeira de quebrar o sigilo fiscal, bancário e telefônico da empresa em nível nacional.
1 BRASIL. Agência Senado. Linha do tempo da CPI do Cachoeira e do Conselho de Ética do Senado
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