Por Cristina De Luca
Na última quarta-feira, 14 de janeiro, quando o ataque ao jornal satírico francês Charlie Hebdo completava uma semana, um amigo de Brasília me confidenciou: “O governo brasileiro vai colocar o anteprojeto de proteção de dados pessoais em consulta pública agora, no fim do mês, junto com o Marco Civil. É bom que a gente comece a debater o projeto agora, que governos da Europa e os Estados Unidos já começam a questionar a pertinência das leis de proteção de dados. O ataque ao Charlie Hebdo pode trazer um recrudescimento da ideia de que o combate ao terror depende da supressão de algumas liberdades individuais, como o direito inviolável às comunicações digitais e à proteção de dados pessoais”.
Dito e feito. Enquanto o mundo inteiro, e os próprios governos europeus, se levantarem em defesa da liberdade de expressão, o presidente dos Estados Unidos, Barack Obama defendia no congresso americano a necessidade de uma nova legislação de segurança cibernética que, em resumo, livra empresas que tenham sofrido violações e vazamentos de dados de serem processadas se compartilharem dados sobre ameaças e ataques cibernéticos com o governo. E, na Europa, secretários e comissários dos países membros da União Europeia se reuniam para, justificadamente, descobrir o que deveriam fazer para evitar ataques terroristas como o recente massacre ao Charlie Hebdo.
Havia inclusive um clamor para a proibição do uso de mensageiros instantâneos que usassem criptografia, recurso recentemente anunciado pelo WhatsApp, justamente para proteger seus usuários da espionagem promovida pelos serviços secretos, pós revelações de Edward Snowden sobre as ações da NSA.
Lamentavelmente, alguns políticos decidiram propor novas formas de censura na Internet que, francamente, teriam pouca serventia para a proteção de seus cidadãos, mas um enorme potencial para violar as liberdades civis.
Em Paris, uma dúzia de ministros do Interior dos países da União Europeia, incluindo França, Grã-Bretanha e da Alemanha divulgaram um comunicado solicitando aos fornecedores de serviços de Internet meios de identificação de autores de conteúdos online que incentivassem o ódio e o terror. Os ministros também solicitaram à União Europeia que começasse a monitorar e armazenar informações sobre os itinerários dos usuários de transportes aéreos. Enquanto isso, na Grã-Bretanha, o primeiro-ministro David Cameron sugeria que o país proibisse serviços de Internet que não dessem ao governo a capacidade de monitorar todas as conversas e chamadas criptografadas.
Ontem, sexta-feira, 16 e janeiro, Obama e Cameron se reuniram e foram além. Fizeram um apelo conjunto para que as empresas de tecnologias criem formas para que os serviços de inteligência dos governos possam rastrear mensagens de mídia social.
“As mídias sociais e da Internet são os principais meios que essas organizações terroristas usam para se comunicarem”, disse Obama durante uma conferência de imprensa com Cameron nessa sexta-feira.
“As leis projetadas para o grampo telefônico tradicional têm que ser atualizadas”, disse Obama. “Como faremos isso precisa ser debatido”. “Nós não estamos pedindo backdoors”, completou Cameron. “Estamos pedindo a criação de portas dianteiras muito claras através de processos legais que ajudem a manter nosso país seguro”.
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Cristina De Luca, Jornalista, Editor at large do Grupo Now!Digital, é formada em Comunicação com Master em Marketing pela PUC do Rio de Janeiro e ganhadora do Prêmio Comunique-se na categoria Tecnologia em 2005, 2010 e 2014
