Senado aprova projeto de lei que criminaliza invasão de sistemas computacionais
31 de Outubro de 2012, 22:00O Senado aprovou nesta quarta-feira (31) o Projeto de Lei da Câmara 35/2012, que altera o Código Penal para tipificar como crime uma série de infrações no universo virtual.
Como recebeu emendas no Senado, a proposta segue novamente para a Câmara dos Deputados, onde será revista.
Você sabe o que está sendo criminalizado?
ONG representará contra Jornal Nacional na PGE e no Minicom
29 de Outubro de 2012, 22:00A edição de 23/10 do Jornal Nacional, que dedicou 18 minutos a um especial sobre o mensalão, logo após o horário eleitoral gratuito, pode ter infringido a Lei Geral das Eleições. Presidida pelo blogueiro Eduardo Guimarães, a ONG Movimento dos Sem-Mídia, decidiu entrar com representação contra a Globo junto à Procuradoria Geral Eleitoral e ao Ministério das Comunicações, acusando a emissora da família Marinho, comandada pelo jornalista Ali Kamel, de agir de forma partidária, assim como ocorreu em 1989, na edição do debate entre Lula e Fernando Collor.
