É muito provável que a imensa maioria dos leitores deste espaço ainda não tenham se dado conta, mas nós, meros mortais, estamos vivendo no meio de um dos mais importantes eventos da história da humanidade. Um evento histórico muito mais importante que a criação da imprensa pelo alemão Gutenberg em 1450, mais importante que a descoberta da eletricidade, a invenção do rádio,  do telegrafo, etc. Todas estas descobertas e invenções foram apenas pequenos passos para se chegar a este evento apoteótico do qual, além de sermos testemunhas, somos também, responsáveis diretos.

Este período da história da humanidade em que somos parte atuante, pode ser comparado a invenção da escrita e da matemática pelas antigas civilizações que viveram às margens do Tigres e Eufrates há uns 10 mil anos passados. É um marco, mais um divisor da história da civilização humana.

Isso tudo, graças a popularização da rede mundial de computadores e como conseqüência, do mais amplo e irrestrito processo de democratização dos meios de comunicação.

Sim, democratização da comunicação no sentido mais amplo do termo.

Na Rede Mundial de Computadores, Reis, Imperadores, Soldados, Servos e até Escravos são completamente iguais. Um bloguezinho mequetrefe, como este que você está lendo agora tem o mesmo potencial de alcance que uma grande corporação ou o governo mais poderoso do mundo. Um simples “Bom dia pessoas!” postado em qualquer rede social, tem o mesmo poder de uma matéria postada em algum site da grande imprensa, o mesmo poder de qualquer pronunciamento de algum líder de estado ou corporação.

Hoje qualquer pessoa, por mais simples e humilde que seja, tem o potencial para expressar suas opiniões, de formar opiniões, de agregar comunidades. Hoje, qualquer grupinho na rede mundial de computadores pode agendar uma festa, uma manifestação e até uma revolução. Todo este poder não está mais concentrado apenas nos grandes veículos de comunicação massiva.

Alguns estudiosos da comunicação prevêem que num curto espaço de tempo (não mais que duas décadas), o número de leitores de jornais e revistas impressos vai cair a um patamar tão baixo que é praticamente inevitável o colapso destes veículos de comunicação.

A TV aberta no mundo segue pelo mesmo caminho. Com o surgimento e expansão das mídias digitais e a popularização de aparelhos como tablets e smartfones, o poder e efeito de um anúncio na televisão já não é o mesmo que era há apenas três anos. Hoje o espectador de TV aproveita os intervalos programação para navegar pelas redes sociais, comparar preços, ver o horóscopo ou comentar sobre o programa que está assistindo. Com isso, o atual modelo de comunicação massiva tende a desaparecer caso não se adapte a esta revolução da comunicação.

É claro que os detentores das grandes redes de comunicação não estão nem um pouco felizes com esta revolução dos meios de comunicação. Além de perder renda, também estão perdendo o grande poder de influenciar toda a sociedade. E é lógico que vão tentar adiar seu fim até que este fim seja inevitável.

É evidente também que esta nova maneira de comunicação global precisa ser devidamente regulamentada. Quem tem a obrigação de criar esta regulamentação são os governos do mundo.

O Brasil, mais uma vez na vanguarda, tem em mãos o instrumento para esta regulamentação. O Marco Regulatório Civil da Internet no Brasil. um documento preparado depois de inúmeros debates com grande participação popular e que, a meu ver, é extremamente positivo para toda a sociedade. Garantindo acima de tudo, a mais ampla e irrestrita liberdade para todos os usuários da rede, grandes e pequenos, influentes ou não. Ou seja, uma rede inclusiva, democrática e principalmente igualitária.

O texto original e completo aqui: http://skora.com.br/aplicativos/wp-content/uploads/2012/12/MarcoCivildaInternetnoBrasil.pdf

Infelizmente a vida não é um mar de rosas e os donos das grandes redes de comunicação, com sua poderosa rede de lobistas dentro do governo federal, já conseguiu adiar a votação do projeto por varias vezes e, muito pior, conseguiram alterar o texto original de tal modo que o projeto antes inclusivo, democrático e igualitário, se aprovado com o atual texto, restringirá profundamente as liberdades dos usuários da rede e garantirá o monopólio dos atuais donos da informação.

Um dos tópicos alterados por meio dos lobistas dos barões da mídia é o item 2.2 Não-discriminação de conteúdos (neutralidade).

2.2.1 O PRINCÍPIO END-TO-END

A internet desenvolveu-se até seu estágio atual, dentre outros aspectos, por conta de sua natureza aberta e não discriminatória. Os protocolos de comunicação que permitem o envio  de  dados  de  um  canto  a  outro,  sob  a  forma  de  pacotes  ou  datagramas,  foram planejados  para que  permitissem  um tráfego  livre  e igualitário,  independentemente  da forma ou da natureza de seu conteúdo.

No  entanto,  este  princípio  não  legislado  –  que  afirma  que  a  internet  deve permanecer  neutra  com  relação  às  suas  inúmeras  possibilidades  de  uso,  sem  sofrer limitação  ou controle na transmissão,  recepção  ou emissão  de dados – nem sempre é obedecido pelos diversos intermediários do processo de comunicação virtual. Isto fere a própria lógica da internet, no sentido de que suas aplicações e controles devem ficar nas pontas (o chamado princípio “end-to-end”), ou seja, nas mãos dos seus usuários.

2.2.2 FILTRAGEM INDEVIDA

Cabe perceber que, do ponto de vista tecnológico, uma neutralidade “absoluta” é impraticável.  Critérios  técnicos,  por  exemplo,  podem  exigir  determinado  privilégio  de tráfego.  No  entanto,  permitir  formas  de  favorecimento  ou  discriminação  por  motivos políticos,  comerciais,  religiosos, culturais  ou de qualquer  outra natureza,  que não seja fundada em valores técnicos, significa degradar a rede e seu próprio valor como  bem público – sem falar em uma potencial ofensa a valores fundamentais, como a liberdade de expressão e o direito ao acesso e à comunicação.

A delimitação de eventual legislação que tenha por objetivo impedir tais práticas de filtragem indevida e outros obstáculos à circulação de dados pela rede, garantindo sua neutralidade, é o principal objeto deste tópico.

O que isso quer dizer?

Simples! Na internet brasileira todos serão iguais perante a lei. Sem nenhuma discriminação de raça, cor, credo, preferência sexual, política ou ideológica e, principalmente, independente do poder econômico.

Ou seja, para o “instrumento” internet no Brasil, o Blog do Polaco Doido e outros milhares de páginas independentes são todas iguais e possuem os mesmos direitos que portais como UOL, Terra ou sites como o G1, R7 ou gigantes como Google, Yoube, etc. (salvo as devidas proporções)

Mas os barões da grande mídia não querem competir com os “independentes” em igualdade de condições.

Sem a Neutralidade garantida por lei, nada impede que algum barão da mídia, conven$$a¹ os provedores de internet que suas páginas e programas merecem um tratamento diferenciado e sejam carregadas mais rápido que as páginas de outros simples mortais.

Ou pior.

Sem a Neutralidade garantida por lei, nada impede que este mesmo barão da mídia, caso sinta-se ameaçado por um blog tipo o Polaco Doido, conven$$a¹ os provedores de internet de que o blog ou qualquer outra página demore tanto para carregar que o usuário desista de esperar e procure conteúdos nas páginas deste barão da mídia, que carregam muito mais rápido.

Esse tipo de discriminação já ocorre hoje de forma bastante velada (o apagão do Google e do Youtube na semana passada é só um pequeno exemplo), mas se o Princípio de Não-discriminação de conteúdos (neutralidade) não fizer parte da lei que regulamentará o uso da internet no Brasil esta discriminação será institucionalizada e as discriminações de conteúdo tornar-se-ão regra, na cara dura, sem a menor vergonha na cara!

E a liberdade da internet brasileira, a rede mundial de computadores no Brasil, será mais um simples luxo da burguesia. Tipo TV a cabo, onde quem pode mais tem o pacote super-ultra-mega-turbo, quem não pode tanto tem o pacote básico-coitadinho, e os simples mortais voltam a ser meros consumidores de conteúdo como se a internet fosse apenas uma “evolução” do que conhecemos hoje como TV aberta, com sua programação tosca, seus comerciais e seus heróis, a lá bons-moços ilibados, do tipo de Lucianos Hucks e Xuxas da vida.

E daí moçada...

The dream is over!

¹ leia-se convença (foi só licença poética para impre$$ionar algum patrocinador em potencial.)

Polaco Doido