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Trabalhadores

30 de Agosto de 2016, 14:06 , por Blogoosfero - | No one following this article yet.

A importância dos sindicatos

8 de Junho de 2017, 0:01, por Bertoni - 0sem comentários ainda

Sindicatos somos todos

Por Clemente Ganz Lúcio 1

O projeto de lei aprovado na Câmara dos Deputados promove uma devastação dos direitos trabalhistas, individuais e coletivos. Em apenas duas semanas, os deputados rasgaram o projeto encaminhado pelo poder Executivo e fizeram uma radical mudança no sistema de relações de trabalho, sem qualquer discussão com a sociedade. Alteraram, com a proposta, os instrumentos e regras que regem as relações sociais de produção e a distribuição econômica, construídos em um século de luta social e política.

As mudanças propostas atingem o papel dos sindicatos e a relação deles com os trabalhadores, o processo negocial, os limites do negociado e a relação com a legislação, o conteúdo dos direitos, o papel da justiça. O objetivo é dar ampla proteção às empresas, eliminando obstáculos, como o direito definido em Lei, o sindicato e a Justiça do Trabalho.

O movimento sindical já chegou a debater com empresários e governos mudanças nas relações de trabalho no Brasil, tema pouco tratado no Congresso Nacional. Nas discussões, ficou claro que é fundamental avançar em regras que ampliem a representatividade das entidades sindicais, aumentem a participação direta dos trabalhadores desde o local de trabalho, fortaleçam e ampliem o papel das negociações e dos acordos coletivos (local, setorial, nacional), deem maior celeridade, agilidade e segurança às soluções dos conflitos, entre outros aspectos. Diversas propostas debatidas poderiam compor um verdadeiro projeto de modernização.

A propositura que passou na Câmara, no entanto, visa criar condições institucionais para a redução estrutural do custo do trabalho. Com esse objetivo, quebra os sindicatos, instrumento essencial para a construção dos direitos trabalhistas, proteção dos trabalhadores e promoção de reequilíbrio na correlação de forças entre capital e trabalho. Inúmeros estudos mostram o papel essencial que os sindicatos tiveram na construção das sociedades modernas, colaborando imensamente para torná-las menos desiguais, com mais direitos sociais e coletivos etc. Há também muitos trabalhos que mostram a rigidez (leia-se proteção) que os sindicatos impõem à queda da taxa de salários.

No Brasil, há atualmente 11.700 sindicatos de trabalhadores, dos quais 8.800 representam os trabalhadores urbanos e 2.900, os rurais. Cerca de 33% estão na região Sudeste, 27% no Nordeste, 23% no Sul, 10% no Centro-Oeste e 7% no Norte. Essas organizações representam cerca de 50 milhões de trabalhadores. Se incluídas a representação patronal e as entidades da estrutura vertical, são cerca de 17 mil entidades, que ocupam aproximadamente 120 mil pessoas. Esses e outros dados fazem parte da Nota Técnica 177, publicada pelo DIEESE, A importância da organização sindical dos trabalhadores (disponível em www.dieese.org.br). O estudo mapeia o conteúdo de mais de 56 mil convenções coletivas e 308 mil acordos coletivos de trabalho celebrados entre 2007 e 2017 e mostra que 93% dos instrumentos tratam de questões salariais, como gratificações, adicionais, auxílios; 89% abordam o contrato coletivo de trabalho (admissão e demissão); 87% referem-se às condições de trabalho, normas de pessoal e estabilidade; 89% regulam a jornada de trabalho (duração, distribuição, controle e faltas); 70% tratam das férias e licenças; 85% regulam questões de saúde e segurança; 92% regulam as relações sindicais, além de definirem regras paras as negociações, solução de conflito, entre outros.

A história mostra o papel e a importância dos sindicatos. A relevância reconhecida dessas entidades fez da organização sindical um direito humano fundamental, normatizado em várias convenções da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Com o projeto aprovado na Câmara, o Brasil se desconecta e se distancia do processo civilizatório e faz um caminho regressivo rumo aos tempos de escravidão.

1 Diretor técnico do DIEESE.



Reformar para melhorar

7 de Junho de 2017, 23:08, por Bertoni - 0sem comentários ainda

Proibido reduzir

Clemente Ganz Lúcio 1

As reformas normalmente são feitas para melhorar alguma coisa. Nas relações sociais é um pouco mais complexo porque há interesses diversos e, muitas vezes, divergentes. O que para um, reforma, para outro, deforma. É o que ocorre hoje com a imposição da reforma/deforma trabalhista, encaminhada pelo governo, com apoio do empresariado, sem nenhum respaldo da representação dos trabalhadores, e que visa reduzir estruturalmente o custo do trabalho, eliminar passivos trabalhistas e legalizar a precarização.

A reforma trabalhista deveria estar conectada com um projeto de desenvolvimento nacional que desse fluidez às relações de produção, fosse capaz de sustentar uma produção econômica para agregar valor, gerasse lucros, aumentasse os salários, criasse empregos de qualidade, promovesse investimentos.

As mudanças deveriam valorizar e fortalecer as negociações coletivas como instrumento privilegiado de regulação das relações de trabalho. O início seria a definição da forma de funcionamento do sistema sindical de representação, induzindo a alta representatividade dos sindicatos desde o chão da empresa e em toda estrutura vertical, habilitando-os para conduzir processos negociais em todos os níveis (na empresa, categoria, setor, nacional). Os sindicatos deveriam ser os sujeitos coletivos de representação capazes de firmar compromissos com validade geral (categoria) e específica (uma empresa).

Sujeitos coletivos representativos devem ter os instrumentos adequados para conduzir a tarefa de negociar. Acesso à informação, fortalecimento da confiança no acordo, incentivo à negociação, sistemas de solução voluntária e ágil de conflitos são algumas das diretrizes para uma reforma que incentiva a negociação.

A definição da cobertura dos direitos definidos por acordos (se abrangem a todos os trabalhadores ou somente aos associados) é fundamental, pois tem repercussão sobre a organização e o financiamento sindical.

As mudanças deveriam gerar equilíbrio de força entre poderes desiguais (empregadores e trabalhadores), estimulando negociações conduzidas com boa-fé, transparência e regidas pelo interesse coletivo.
As características do novo sistema de relações de trabalho (organização e representação sindical, relações laborais e de normatização dos processos de negociação) poderiam ser recepcionadas e ampliadas na negociação, tudo assentado no principio de ampla participação dos trabalhadores, na responsabilidade compartilhada por decisões democráticas e na proibição de práticas antissindicais.

Tão importante quanto o desenho final de todo o sistema de relações laborais é a definição da estratégia de transição para o novo modelo. Uma transição que valorize e incentive a mudança voluntária, assumida pelas partes, é fundamental para o sucesso do novo modelo. Uma transição, por exemplo, que reconheça as desigualdades existentes entre as empresas (micro, pequenas, médias e grandes) e a ausência de proteção de parcela expressiva dos trabalhadores deve gerar mudanças que ampliem progressivamente a proteção laboral e o desenvolvimento econômico das empresas, definindo metas e repartindo resultados.

O que é preciso é buscar uma reforma que consolide uma nova cultura política nas relações sociais de produção, que deve ser construída em espaço de ampla negociação, que inclua todos os agentes econômicos envolvidos. Essa construção deve gerar compromissos com o novo modelo, a fim de conduzir a transição e confiança para enfrentar incertezas geradas pela mudança.

Esses elementos não estão contidos no projeto de reforma trabalhista. Ao contrario, o processo de mudança cria derrotados, o que acirrará os conflitos, aumentará a desconfiança, fragilizará compromissos e trará insegurança.

1 Diretor técnico do DIEESE.



A reforma que deforma

7 de Junho de 2017, 22:58, por Bertoni - 0sem comentários ainda

Adeus querido direito

Clemente Ganz Lúcio 1

O Congresso Nacional, agora no Senado, dá sequência ao projeto de reforma trabalhista aprovado na Câmara. Há um ano, em reunião com o presidente interino, as Centrais Sindicais afirmaram discordar do trâmite simultâneo das reformas trabalhista e previdenciária, pela complexidade e pelas múltiplas repercussões e impactos. O governo concordou, mas encaminhou os dois projetos de maneira simultânea, sem debater com o movimento sindical, apesar do esforço de ouvir opiniões feito pelo Ministério do Trabalho.

Posteriormente, o movimento sindical afirmou ao ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, que a iniciativa de reforma trabalhista encaminhada na Câmara era muito diferente daquela apresentada por ele, inicialmente, e que o conteúdo havia piorado. Debateu-se com a equipe do MTb e acordou-se uma proposta de aperfeiçoamento do projeto.

Deste então, as entidades afirmaram o temor, confirmado, de que a inciativa do Executivo abrisse a oportunidade para mudanças mais profundas, sem nenhum debate. O projeto aprovado pela Câmara dos Deputados promove uma ampla e profunda transformação sindical e trabalhista, alterando todo o sistema de relações de trabalho, o papel dos sindicatos, as negociações coletivas, os acordos individuais e coletivos, a função da justiça do trabalho, entre muitas outras questões.

Em menos de duas semanas, o relator, deputado Rogério Marinho, deixou claro que jogou fora o projeto encaminhado pelo poder Executivo, objeto de debate nas audiências públicas e negociações do ministro do Trabalho com as Centrais Sindicais, e apresentou outra propositura, que foi aprovada.

Sem nenhum debate, a Câmara aprovou mudanças que afetarão todas as relações sociais de produção econômica, criando um novo ambiente normativo, processual e negocial para estabelecer as regras das relações de trabalho e os instrumentos de repartição dos resultados da produção econômica.

A proposta desconsidera a história social e política de construção do sistema trabalhista, parte de uma avaliação parcial e unilateral sobre a eficácia e eficiência do sistema para tratar dos conflitos na produção e repartição da riqueza. Muito mais, desconsidera propostas e projetos debatidos e propugnados pelos atores sociais a fim de valorizar a negociação, aumentar a representatividade dos sindicatos, buscar solução ágil dos conflitos, enfim, mudanças que incentivariam o desenvolvimento econômico orientado pela agregação de valor nas cadeias produtivas, geração de emprego e crescimento dos salários, para fortalecer o mercado interno de consumo.

O que se tem é um projeto para reduzir estruturalmente o custo do trabalho, legalizando a precarização, ampliando o desiquilíbrio de poder entre a empresa e o trabalhador, submetendo-o ao mando do empregador. Para isso, exclui o sindicato da representação e negociação, cria as bases para o sindicalismo por empresa, limita o papel da justiça do trabalho, com centenas de mudanças na legislação.
Os trabalhadores e o movimento sindical são gravemente atingidos. Trata-se de peça essencial ao projeto de subordinar o interesse do pais ao capital internacional, garantindo condições institucionais para a redução do custo do trabalho, quebrando os instrumentos essenciais de equilíbrio de força e de promoção do direito, que são os sindicatos e a Justiça do Trabalho.

Derrotas desse tipo, impostas ao trabalho ou capital, tornam-se tragédias econômicas, sócias e políticas. Há tempo para reverter e construir um processo negocial multipartite (capital, trabalho e Estado) de uma reforma que efetivamente avance na modernização do sistema de relações do trabalho no Brasil. Mas, para isso, o Senado deverá conduzir de outra forma projeto.

1 Diretor técnico do DIEESE.



Violações às Convenções da OIT ratificadas pelo Brasil serão debatidas pela Comissão

19 de Maio de 2017, 20:07, por Fr3d vázquez - 0sem comentários ainda

Conviteaudienciaoit reformatrabalhista A pedido do deputado Orlando Silva (PCdoB/SP) a Comissão de Trabalho, de Administração e de Serviço Público-CTASP realiza, nesta terça-feira 23 de maio a partir das 14h, audiência pública no plenário 12 do Anexo II da Câmara dos Deputados para tratar sobre as violações aos direitos sindicais dos trabalhadores garantidos em Convenções da OIT, da qual o Brasil é signatário, e estão sob ameaça com a Reforma Trabalhista proposta pelo atual Governo.

Embalada pelo discurso de ser uma proposta modernizante para as relações trabalhistas, a reforma em debate tem-se mostrado na verdade em um projeto de fragilização das relações entre trabalhadores e empresários, sendo muito criticada (a Reforma Trabalhista proposta) por inúmeros órgãos nacionais e internacionais, entre eles os Tribunais do Trabalho que passam também por fragilização com as alterações propostas no PL 6787/16 do Governo Temer.

Diante do atual quadro de ataques a Direitos fundamentais dos trabalhadores brasileiros a Comissão aprovou requerimento (REC 212/17) de autoria do deputado, e presidente da Comissão, Orlando Silva (PCdoB/SP) para debater o impacto negativo desta Reforma Trabalhista com ênfase em um processo que pretenda melhorar a proteção dos trabalhadores garantida em lei e não a redução do patamar mínimo de proteção ao trabalhador como enseja a atual reforma trabalhista que tramita no Congresso Nacional brasileiro.


Para o debate foram convidados:

Ministro Ives Gandra, Presidente do Tribunal Superior do Trabalho - TST;

Senhor Peter Poschen, Diretor e Representante da OIT no Brasil;

Senhor Ronaldo Curado Fleury, Procurador Geral do Trabalho do Brasil;

Senhor Vagner Freitas, Presidente da Central Única dos Trabalhadores - CUT;

Senhor Robson Braga de Andrade, Presidente da Confederação Nacional da Indústria - CNI:

Senhor Adilson Araújo, Presidente da Confederação dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil - CTB; e

Senhor José Ricardo da Costa Aguiar Alves, Presidente da Confederação Nacional das Instituições Financeiras - CNF.

Por: ascom.ctasp

 

Detalhes: http://www.camara.leg.br/internet/ordemdodia/ordemDetalheReuniaoCom.asp?codReuniao=47480


Mais informações:

TEL: (61) 3216-6811 / 6812 e 3216-6810 FAX: (61) 3216-6815

EMAIL: ctasp.decom@camara.leg.br

 



Assalto aos direitos trabalhistas é lenha na fogueira da Greve Geral

26 de Abril de 2017, 23:13, por Fr3d vázquez

O PL 6787/16, que assalta os direitos dos trabalhadores e trabalhadoras do Brasil, do ilegítimo governo Temer e sob o comando do soldado tucano, deputado relator Rogério Marinho, acaba de ser aprovado, por 296 votos favoráveis e 177 contrários, numa noite tumultuada por disputas regimentais e atropelada pelo rebanho entreguista de Temer. A matéria segue agora para o Senado Federal.

A Reforma Trabalhista, aprovada na Câmara, retira qualquer segurança jurídica da classe trabalhadora, com a instituição da prevalência do negociado sobre o legislado, que representa a supressão dos direitos fundamentais consagrados na CLT.

O substitutivo aprovado dificulta o acesso dos trabalhadores e trabalhadoras à Justiça do trabalho, além de propor a cobrança de “pedágio” para que os empregados se utilizem de reclamatórias trabalhistas, através do pagamento de custas judiciais.

Com o trabalho intermitente, os trabalhadores e trabalhadoras deixam de ter uma jornada de trabalho preestabelecida e passam a ficar à disposição das empresas, para trabalhar e receber por algumas horas, ou dias e receber salários correspondentes apenas ao período em que for convocado pela empresa.

O que acaba de ser aprovado, representa a retirada de direitos e a precarização das relações de trabalho. O fim da Contribuição Sindical, visa desidratar a representação dos trabalhadores e trabalhadoras, inviabilizando as lutas das entidades sindicais, em defesa dos seus representados.

Trata-se de um gigantesco ataque ao povo brasileiro, mas também será uma injeção de ânimo e muito mais lenha na fogueira da greve geral da próxima sexta-feira (28 de abril), quando milhões de brasileiros e brasileiras cruzarão os braços.

É dever de todo o povo brasileiro conhecer e denunciar o nome de todos os parlamentares que roubaram os direitos trabalhistas, votando a favor do PL 6787 e contra a classe trabalhadora. O povo brasileiro dará resposta nas ruas. Greve Geral!

De Brasília, Sônia Corrêa - Portal CTB
Ilustração: Latuff para o Sul 21

FONTE: http://portalctb.org.br/site/noticias/brasil/32352-assalto-aos-direitos-trabalhistas-e-lenha-na-fogueira-da-greve-geral



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