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Trabalhadores

30 de Agosto de 2016, 14:06 , por Blogoosfero - | No one following this article yet.

Violações às Convenções da OIT ratificadas pelo Brasil serão debatidas pela Comissão

19 de Maio de 2017, 20:07, por Fr3d vázquez - 0sem comentários ainda

Conviteaudienciaoit reformatrabalhista A pedido do deputado Orlando Silva (PCdoB/SP) a Comissão de Trabalho, de Administração e de Serviço Público-CTASP realiza, nesta terça-feira 23 de maio a partir das 14h, audiência pública no plenário 12 do Anexo II da Câmara dos Deputados para tratar sobre as violações aos direitos sindicais dos trabalhadores garantidos em Convenções da OIT, da qual o Brasil é signatário, e estão sob ameaça com a Reforma Trabalhista proposta pelo atual Governo.

Embalada pelo discurso de ser uma proposta modernizante para as relações trabalhistas, a reforma em debate tem-se mostrado na verdade em um projeto de fragilização das relações entre trabalhadores e empresários, sendo muito criticada (a Reforma Trabalhista proposta) por inúmeros órgãos nacionais e internacionais, entre eles os Tribunais do Trabalho que passam também por fragilização com as alterações propostas no PL 6787/16 do Governo Temer.

Diante do atual quadro de ataques a Direitos fundamentais dos trabalhadores brasileiros a Comissão aprovou requerimento (REC 212/17) de autoria do deputado, e presidente da Comissão, Orlando Silva (PCdoB/SP) para debater o impacto negativo desta Reforma Trabalhista com ênfase em um processo que pretenda melhorar a proteção dos trabalhadores garantida em lei e não a redução do patamar mínimo de proteção ao trabalhador como enseja a atual reforma trabalhista que tramita no Congresso Nacional brasileiro.


Para o debate foram convidados:

Ministro Ives Gandra, Presidente do Tribunal Superior do Trabalho - TST;

Senhor Peter Poschen, Diretor e Representante da OIT no Brasil;

Senhor Ronaldo Curado Fleury, Procurador Geral do Trabalho do Brasil;

Senhor Vagner Freitas, Presidente da Central Única dos Trabalhadores - CUT;

Senhor Robson Braga de Andrade, Presidente da Confederação Nacional da Indústria - CNI:

Senhor Adilson Araújo, Presidente da Confederação dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil - CTB; e

Senhor José Ricardo da Costa Aguiar Alves, Presidente da Confederação Nacional das Instituições Financeiras - CNF.

Por: ascom.ctasp

 

Detalhes: http://www.camara.leg.br/internet/ordemdodia/ordemDetalheReuniaoCom.asp?codReuniao=47480


Mais informações:

TEL: (61) 3216-6811 / 6812 e 3216-6810 FAX: (61) 3216-6815

EMAIL: ctasp.decom@camara.leg.br

 



Assalto aos direitos trabalhistas é lenha na fogueira da Greve Geral

26 de Abril de 2017, 23:13, por Fr3d vázquez

O PL 6787/16, que assalta os direitos dos trabalhadores e trabalhadoras do Brasil, do ilegítimo governo Temer e sob o comando do soldado tucano, deputado relator Rogério Marinho, acaba de ser aprovado, por 296 votos favoráveis e 177 contrários, numa noite tumultuada por disputas regimentais e atropelada pelo rebanho entreguista de Temer. A matéria segue agora para o Senado Federal.

A Reforma Trabalhista, aprovada na Câmara, retira qualquer segurança jurídica da classe trabalhadora, com a instituição da prevalência do negociado sobre o legislado, que representa a supressão dos direitos fundamentais consagrados na CLT.

O substitutivo aprovado dificulta o acesso dos trabalhadores e trabalhadoras à Justiça do trabalho, além de propor a cobrança de “pedágio” para que os empregados se utilizem de reclamatórias trabalhistas, através do pagamento de custas judiciais.

Com o trabalho intermitente, os trabalhadores e trabalhadoras deixam de ter uma jornada de trabalho preestabelecida e passam a ficar à disposição das empresas, para trabalhar e receber por algumas horas, ou dias e receber salários correspondentes apenas ao período em que for convocado pela empresa.

O que acaba de ser aprovado, representa a retirada de direitos e a precarização das relações de trabalho. O fim da Contribuição Sindical, visa desidratar a representação dos trabalhadores e trabalhadoras, inviabilizando as lutas das entidades sindicais, em defesa dos seus representados.

Trata-se de um gigantesco ataque ao povo brasileiro, mas também será uma injeção de ânimo e muito mais lenha na fogueira da greve geral da próxima sexta-feira (28 de abril), quando milhões de brasileiros e brasileiras cruzarão os braços.

É dever de todo o povo brasileiro conhecer e denunciar o nome de todos os parlamentares que roubaram os direitos trabalhistas, votando a favor do PL 6787 e contra a classe trabalhadora. O povo brasileiro dará resposta nas ruas. Greve Geral!

De Brasília, Sônia Corrêa - Portal CTB
Ilustração: Latuff para o Sul 21

FONTE: http://portalctb.org.br/site/noticias/brasil/32352-assalto-aos-direitos-trabalhistas-e-lenha-na-fogueira-da-greve-geral



Veja quem meteu a mão nos teus, nos nossos, Direitos Trabalhistas

26 de Abril de 2017, 23:00, por Fr3d vázquez

Veja a nominata d@s parlamentares que em nome do Golpe, usando o eufemismo de modernindade, meteu a mão nos Direitos Trabalhistas das trabalhadoras e dos trabalhadores.

 

55a. LEGISLATURA
TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA
SESSÃO EXTRAORDINÁRIA Nº 094 - 26/04/2017

Abertura da sessão: 26/04/2017 17:24
Encerramento da sessão: 26/04/2017 22:31

Proposição: PL Nº 6787/2016 - SUBEMENDA SUBSTITUTIVA GLOBAL - Nominal Eletrônica

Início da votação: 26/04/2017 21:56
Encerramento da votação: 26/04/2017 22:29

Presidiram a Votação:
Rodrigo Maia
Beto Mansur

Resultado da votação

Sim: 296
Não: 177
Total da Votação: 473
Art. 17: 1
Total Quorum: 474

 

 
 

Presidente da Casa em exercício: 
Rodrigo Maia - DEM /RJ

Presidiram a Sessão: 
Rodrigo Maia - 17:24
Beto Mansur - 20:04
Rodrigo Maia - 20:16
Beto Mansur - 21:58
Rodrigo Maia - 21:59

Orientação
PpPtnPTdoB: Sim
PMDB: Sim
PT: Não
PSDB: Sim
PR: Sim
PSD: Sim
PSB: Não
DEM: Sim
PtbProsPsl: Sim
PRB: Sim
PDT: Não
Solidaried: Não
PCdoB: Não
PSC: Sim
PPS: Sim
PHS: Liberado
PSOL: Não
PV: Sim
Repr.REDE: Não
Repr.PEN: Sim
Repr.PMB: Não
Minoria: Não
Maioria: Sim
GOV.: Sim

Parlamentar UF Voto
DEM
Abel Mesquita Jr. RR Sim
Alberto Fraga DF Sim
Alexandre Leite SP Sim
Carlos Melles MG Sim
Claudio Cajado BA Sim
Efraim Filho PB Sim
Eli Corrêa Filho SP Sim
Elmar Nascimento BA Sim
Felipe Maia RN Sim
Francisco Floriano RJ Sim
Hélio Leite PA Sim
Jorge Tadeu Mudalen SP Sim
José Carlos Aleluia BA Sim
Juscelino Filho MA Sim
Mandetta MS Sim
Marcelo Aguiar SP Sim
Marcos Rogério RO Sim
Marcos Soares RJ Sim
Mendonça Filho PE Sim
Misael Varella MG Sim
Missionário José Olimpio SP Sim
Norma Ayub ES Sim
Onyx Lorenzoni RS Sim
Osmar Bertoldi PR Sim
Pauderney Avelino AM Sim
Paulo Azi BA Sim
Professora Dorinha Seabra Rezende TO Sim
Rodrigo Maia RJ Art. 17
Sóstenes Cavalcante RJ Sim
Vaidon Oliveira CE Sim
Total DEM: 30   
PCdoB
Alice Portugal BA Não
Chico Lopes CE Não
Davidson Magalhães BA Não
Jandira Feghali RJ Não
Jô Moraes MG Não
Luciana Santos PE Não
Orlando Silva SP Não
Professora Marcivania AP Não
Rubens Pereira Júnior MA Não
Total PCdoB: 9   
PDT
Afonso Motta RS Não
André Figueiredo CE Não
Assis do Couto PR Não
Carlos Eduardo Cadoca PE Sim
Dagoberto Nogueira MS Não
Deoclides Macedo MA Não
Félix Mendonça Júnior BA Não
Flávia Morais GO Não
Hissa Abrahão AM Não
Leônidas Cristino CE Não
Pompeo de Mattos RS Não
Ronaldo Lessa AL Não
Sergio Vidigal ES Não
Subtenente Gonzaga MG Não
Weverton Rocha MA Não
Wolney Queiroz PE Não
Total PDT: 16   
PEN
Erivelton Santana BA Sim
Junior Marreca MA Sim
Walney Rocha RJ Não
Total PEN: 3   
PHS
Carlos Andrade RR Não
Dr. Jorge Silva ES Não
Givaldo Carimbão AL Não
Marcelo Aro MG Sim
Marcelo Matos RJ Sim
Pastor Eurico PE Não
Total PHS: 6   
PMB
Weliton Prado MG Não
Total PMB: 1   
PMDB
Alberto Filho MA Sim
Alceu Moreira RS Sim
Alexandre Serfiotis RJ Sim
Altineu Côrtes RJ Sim
André Amaral PB Sim
Aníbal Gomes CE Sim
Baleia Rossi SP Sim
Cabuçu Borges AP Sim
Carlos Bezerra MT Sim
Carlos Marun MS Sim
Celso Jacob RJ Sim
Celso Maldaner SC Sim
Celso Pansera RJ Não
Cícero Almeida AL Não
Daniel Vilela GO Sim
Darcísio Perondi RS Sim
Elcione Barbalho PA Sim
Fábio Ramalho MG Sim
Flaviano Melo AC Sim
Hildo Rocha MA Sim
Hugo Motta PB Sim
Jarbas Vasconcelos PE Sim
Jéssica Sales AC Sim
João Arruda PR Sim
João Marcelo Souza MA Sim
Jones Martins RS Sim
José Fogaça RS Não
José Priante PA Sim
Josi Nunes TO Sim
Kaio Maniçoba PE Sim
Laura Carneiro RJ Sim
Lelo Coimbra ES Sim
Leonardo Quintão MG Sim
Lucio Mosquini RO Sim
Lucio Vieira Lima BA Sim
Marcelo Castro PI Sim
Marinha Raupp RO Sim
Mauro Lopes MG Sim
Mauro Mariani SC Sim
Mauro Pereira RS Sim
Moses Rodrigues CE Sim
Newton Cardoso Jr MG Sim
Pedro Chaves GO Sim
Pedro Paulo RJ Sim
Rocha Loures PR Sim
Rodrigo Pacheco MG Sim
Rogério Peninha Mendonça SC Sim
Ronaldo Benedet SC Sim
Saraiva Felipe MG Sim
Sergio Souza PR Sim
Sergio Zveiter RJ Sim
Simone Morgado PA Não
Soraya Santos RJ Sim
Valdir Colatto SC Sim
Valtenir Pereira MT Sim
Veneziano Vital do Rêgo PB Não
Vitor Valim CE Não
Wilson Beserra RJ Sim
Zé Augusto Nalin RJ Não
Total PMDB: 59   
PP
Adail Carneiro CE Sim
Afonso Hamm RS Não
Aguinaldo Ribeiro PB Sim
André Abdon AP Sim
André Fufuca MA Sim
Arthur Lira AL Sim
Beto Rosado RN Sim
Beto Salame PA Não
Cacá Leão BA Sim
Conceição Sampaio AM Não
Covatti Filho RS Sim
Dilceu Sperafico PR Sim
Dimas Fabiano MG Não
Eduardo da Fonte PE Não
Esperidião Amin SC Não
Ezequiel Fonseca MT Sim
Fausto Pinato SP Sim
Fernando Monteiro PE Sim
Franklin Lima MG Sim
Hiran Gonçalves RR Sim
Iracema Portella PI Sim
Jerônimo Goergen RS Sim
Jorge Boeira SC Não
Julio Lopes RJ Sim
Lázaro Botelho TO Sim
Luis Carlos Heinze RS Sim
Luiz Fernando Faria MG Sim
Maia Filho PI Sim
Marcus Vicente ES Sim
Mário Negromonte Jr. BA Sim
Nelson Meurer PR Sim
Paulo Maluf SP Sim
Renato Andrade MG Não
Renato Molling RS Sim
Renzo Braz MG Sim
Ricardo Izar SP Sim
Roberto Balestra GO Sim
Roberto Britto BA Sim
Ronaldo Carletto BA Sim
Rôney Nemer DF Não
Simão Sessim RJ Sim
Toninho Pinheiro MG Sim
Waldir Maranhão MA Sim
Total PP: 43   
PPS
Alex Manente SP Sim
Arnaldo Jordy PA Não
Arthur Oliveira Maia BA Sim
Carmen Zanotto SC Não
Eliziane Gama MA Não
Luzia Ferreira MG Sim
Marcos Abrão GO Sim
Pollyana Gama SP Sim
Rubens Bueno PR Sim
Total PPS: 9   
PR
Adelson Barreto SE Não
Aelton Freitas MG Sim
Alfredo Nascimento AM Sim
Bilac Pinto MG Sim
Brunny MG Sim
Cabo Sabino CE Não
Cajar Nardes RS Sim
Capitão Augusto SP Sim
Christiane de Souza Yared PR Não
Delegado Edson Moreira MG Sim
Delegado Waldir GO Não
Edio Lopes RR Sim
Giacobo PR Sim
Gorete Pereira CE Sim
João Carlos Bacelar BA Sim
Jorginho Mello SC Sim
José Carlos Araújo BA Sim
José Rocha BA Sim
Laerte Bessa DF Sim
Lúcio Vale PA Sim
Luiz Cláudio RO Sim
Luiz Nishimori PR Sim
Magda Mofatto GO Sim
Marcelo Álvaro Antônio MG Não
Marcelo Delaroli RJ Sim
Marcio Alvino SP Sim
Miguel Lombardi SP Sim
Milton Monti SP Sim
Paulo Feijó RJ Sim
Remídio Monai RR Sim
Silas Freire PI Sim
Tiririca SP Não
Vicentinho Júnior TO Sim
Vinicius Gurgel AP Sim
Zenaide Maia RN Não
Total PR: 35   
PRB
Alan Rick AC Sim
Antonio Bulhões SP Sim
Beto Mansur SP Sim
Carlos Gomes RS Sim
Celso Russomanno SP Sim
César Halum TO Sim
Cleber Verde MA Sim
Dejorge Patrício RJ Não
Jony Marcos SE Não
Lincoln Portela MG Não
Lindomar Garçon RO Sim
Marcelo Squassoni SP Sim
Márcio Marinho BA Sim
Pastor Luciano Braga BA Sim
Roberto Alves SP Sim
Ronaldo Martins CE Não
Rosangela Gomes RJ Sim
Silas Câmara AM Sim
Vinicius Carvalho SP Sim
Total PRB: 19   
PROS
Eros Biondini MG Não
Felipe Bornier RJ Não
Odorico Monteiro CE Não
Ronaldo Fonseca DF Não
Toninho Wandscheer PR Sim
Total PROS: 5   
PRP
Nivaldo Albuquerque AL Sim
Total PRP: 1   
PSB
Átila Lira PI Sim
Bebeto BA Não
Danilo Cabral PE Não
Danilo Forte CE Sim
Fabio Garcia MT Sim
Fernando Coelho Filho PE Sim
Flavinho SP Não
Gonzaga Patriota PE Não
Heitor Schuch RS Não
Heráclito Fortes PI Sim
Janete Capiberibe AP Não
JHC AL Não
João Fernando Coutinho PE Sim
José Reinaldo MA Sim
Jose Stédile RS Não
Júlio Delgado MG Não
Keiko Ota SP Não
Leopoldo Meyer PR Não
Luana Costa MA Não
Luciano Ducci PR Não
Luiz Lauro Filho SP Sim
Maria Helena RR Sim
Marinaldo Rosendo PE Sim
Paulo Foletto ES Sim
Rafael Motta RN Não
Rodrigo Martins PI Sim
Tadeu Alencar PE Não
Tenente Lúcio MG Sim
Tereza Cristina MS Sim
Valadares Filho SE Não
Total PSB: 30   
PSC
Andre Moura SE Sim
Arolde de Oliveira RJ Sim
Eduardo Bolsonaro SP Sim
Gilberto Nascimento SP Sim
Irmão Lazaro BA Não
Jair Bolsonaro RJ Sim
Júlia Marinho PA Não
Pr. Marco Feliciano SP Sim
Professor Victório Galli MT Sim
Takayama PR Sim
Total PSC: 10   
PSD
André de Paula PE Sim
Antonio Brito BA Não
Átila Lins AM Sim
Danrlei de Deus Hinterholz RS Sim
Delegado Éder Mauro PA Sim
Domingos Neto CE Sim
Edmar Arruda PR Sim
Evandro Roman PR Sim
Expedito Netto RO Não
Fábio Faria RN Sim
Fábio Mitidieri SE Não
Goulart SP Sim
Herculano Passos SP Sim
Heuler Cruvinel GO Sim
Irajá Abreu TO Sim
Jaime Martins MG Sim
Jefferson Campos SP Sim
João Paulo Kleinübing SC Sim
João Rodrigues SC Sim
Joaquim Passarinho PA Sim
José Nunes BA Não
Júlio Cesar PI Sim
Marcos Montes MG Sim
Marcos Reategui AP Sim
Paulo Magalhães BA Sim
Raquel Muniz MG Sim
Reinhold Stephanes PR Sim
Rogério Rosso DF Sim
Rômulo Gouveia PB Sim
Sandro Alex PR Sim
Stefano Aguiar MG Não
Thiago Peixoto GO Sim
Victor Mendes MA Sim
Walter Ihoshi SP Sim
Total PSD: 34   
PSDB
Adérmis Marini SP Sim
Arthur Virgílio Bisneto AM Sim
Betinho Gomes PE Sim
Bruna Furlan SP Sim
Bruno Araújo PE Sim
Caio Narcio MG Sim
Carlos Sampaio SP Sim
Célio Silveira GO Sim
Daniel Coelho PE Sim
Domingos Sávio MG Sim
Eduardo Barbosa MG Sim
Eduardo Cury SP Sim
Elizeu Dionizio MS Sim
Fábio Sousa GO Sim
Geovania de Sá SC Não
Geraldo Resende MS Sim
Giuseppe Vecci GO Sim
Izalci Lucas DF Sim
Izaque Silva SP Sim
João Paulo Papa SP Sim
Jutahy Junior BA Sim
Lobbe Neto SP Sim
Luiz Carlos Hauly PR Sim
Mara Gabrilli SP Sim
Marco Tebaldi SC Sim
Marcus Pestana MG Sim
Mariana Carvalho RO Sim
Miguel Haddad SP Sim
Nelson Padovani PR Sim
Nilson Leitão MT Sim
Nilson Pinto PA Sim
Otavio Leite RJ Sim
Paulo Abi-Ackel MG Sim
Pedro Cunha Lima PB Sim
Pedro Vilela AL Sim
Raimundo Gomes de Matos CE Sim
Ricardo Tripoli SP Sim
Rodrigo de Castro MG Sim
Rogério Marinho RN Sim
Shéridan RR Sim
Silvio Torres SP Sim
Vanderlei Macris SP Sim
Vitor Lippi SP Sim
Yeda Crusius RS Sim
Total PSDB: 44   
PSL
Alfredo Kaefer PR Sim
Dâmina Pereira MG Não
Total PSL: 2   
PSOL
Chico Alencar RJ Não
Edmilson Rodrigues PA Não
Glauber Braga RJ Não
Ivan Valente SP Não
Jean Wyllys RJ Não
Luiza Erundina SP Não
Total PSOL: 6   
PT
Adelmo Carneiro Leão MG Não
Afonso Florence BA Não
Ana Perugini SP Não
Andres Sanchez SP Não
Angelim AC Não
Arlindo Chinaglia SP Não
Assis Carvalho PI Não
Benedita da Silva RJ Não
Beto Faro PA Não
Bohn Gass RS Não
Caetano BA Não
Carlos Zarattini SP Não
Chico D´Angelo RJ Não
Décio Lima SC Não
Enio Verri PR Não
Erika Kokay DF Não
Givaldo Vieira ES Não
Helder Salomão ES Não
Henrique Fontana RS Não
João Daniel SE Não
Jorge Solla BA Não
José Airton Cirilo CE Não
José Guimarães CE Não
José Mentor SP Não
Leo de Brito AC Não
Leonardo Monteiro MG Não
Luiz Couto PB Não
Luiz Sérgio RJ Não
Luizianne Lins CE Não
Marco Maia RS Não
Marcon RS Não
Margarida Salomão MG Não
Maria do Rosário RS Não
Nelson Pellegrino BA Não
Nilto Tatto SP Não
Padre João MG Não
Patrus Ananias MG Não
Paulão AL Não
Paulo Pimenta RS Não
Paulo Teixeira SP Não
Pedro Uczai SC Não
Pepe Vargas RS Não
Reginaldo Lopes MG Não
Robinson Almeida BA Não
Rubens Otoni GO Não
Ságuas Moraes MT Não
Valmir Assunção BA Não
Valmir Prascidelli SP Não
Vander Loubet MS Não
Vicente Candido SP Não
Vicentinho SP Não
Wadih Damous RJ Não
Waldenor Pereira BA Não
Zé Carlos MA Não
Zé Geraldo PA Não
Zeca do Pt MS Não
Total PT: 56   
PTB
Adalberto Cavalcanti PE Sim
Alex Canziani PR Sim
Arnaldo Faria de Sá SP Não
Benito Gama BA Sim
Cristiane Brasil RJ Sim
Deley RJ Não
Jorge Côrte Real PE Sim
Josué Bengtson PA Sim
Jovair Arantes GO Sim
Nelson Marquezelli SP Sim
Nilton Capixaba RO Sim
Paes Landim PI Sim
Pedro Fernandes MA Sim
Ronaldo Nogueira RS Sim
Sabino Castelo Branco AM Não
Sérgio Moraes RS Não
Wilson Filho PB Sim
Total PTB: 17   
PTdoB
Cabo Daciolo RJ Não
Luis Tibé MG Sim
Rosinha da Adefal AL Não
Silvio Costa PE Não
Total PTdoB: 4   
PTN
Ademir Camilo MG Não
Alexandre Baldy GO Sim
Aluisio Mendes MA Sim
Antônio Jácome RN Não
Bacelar BA Não
Carlos Henrique Gaguim TO Sim
Dr. Sinval Malheiros SP Não
Francisco Chapadinha PA Sim
Jozi Araújo AP Sim
Luiz Carlos Ramos RJ Não
Renata Abreu SP Sim
Ricardo Teobaldo PE Sim
Total PTN: 12   
PV
Antonio Carlos Mendes Thame SP Sim
Evair Vieira de Melo ES Sim
Evandro Gussi SP Sim
Leandre PR Sim
Roberto de Lucena SP Não
Uldurico Junior BA Não
Total PV: 6   
REDE
Alessandro Molon RJ Não
Aliel Machado PR Não
João Derly RS Não
Miro Teixeira RJ Não
Total REDE: 4   
Solidaried
Augusto Carvalho DF Não
Augusto Coutinho PE Sim
Aureo RJ Não
Benjamin Maranhão PB Sim
Carlos Manato ES Não
Delegado Francischini PR Não
Laercio Oliveira SE Sim
Laudivio Carvalho MG Não
Lucas Vergilio GO Sim
Major Olimpio SP Não
Paulo Pereira da Silva SP Não
Wladimir Costa PA Sim
Zé Silva MG Não
Total Solidaried: 13   


CENIN - Coordenação do Sistema Eletrônico de Votação

fonte: detalhes da sessão - http://www2.camara.leg.br/atividade-legislativa/plenario/votacao/chamadaExterna.html?link=http://www.camara.gov.br/internet/votacao/default.asp?datDia=26/4/2017&numSessao=94

tabela de votação - http://www.camara.leg.br/internet/votacao/mostraVotacao.asp?ideVotacao=7492&numLegislatura=55&codCasa=1&numSessaoLegislativa=3&indTipoSessaoLegislativa=O&numSessao=94&indTipoSessao=E&tipo=partido

e Leia mais: http://portalctb.org.br/site/noticias/brasil/32352-assalto-aos-direitos-trabalhistas-e-lenha-na-fogueira-da-greve-geral

 



De volta à escravidão! Câmara vota o fim da CLT e governo golpista comemora terceirização ampla

22 de Março de 2017, 15:24, por Jornal Correio do Brasil

A terceirização, praticamente, anula a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), instituída no governo do presidente Getúlio Vargas, em meados do século XX Fimdaclt

Por Redação – de Brasília

O Plenário da Câmara discutia, na tarde desta quarta-feira, o projeto que regulamenta a terceirização e o trabalho temporário. Os deputados analisavam o substitutivo do Senado ao PL 4302/98, do Executivo. A matéria foi o único item da pauta desta sessão. A proposta estava na pauta de votações desta terça-feira, mas não foi apreciada. Desde a noite passada, no entanto, o governo já comemorava a aprovação da matéria. A nova legislação, praticamente, anula a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), instituída no governo do presidente Getúlio Vargas, em meados do século XX.

Desemprego

A terceirização praticamente aposenta a Carteira de Trabalho, instituída pela CLT

O relator do projeto, deputado Laercio Oliveira (SD-SE), explicou que não houve tempo hábil para o início da discussão, visto que a Ordem do Dia só foi iniciada por volta das 20h e havia a previsão de obstrução de partidos contrários à proposta.

— Como haveria pouco tempo restante da sessão para discutir a proposta e para evitar qualquer especulação de que se tentaria debater a matéria na calada da noite, optou-se por deixar para esta quarta-feira. Assim, venceremos a obstrução e votaremos a proposta — disse o relator. Ele estipulou que todo o processo deve durar por volta de dez horas.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, iniciou o processo de votação às 11 horas e avisou que somente iria encerrar os trabalhos quando a votação fosse encerrada.

Proposta de terceirização

Um dos pontos da proposta do Senado regulamenta a responsabilidade das empresas contratante e da terceirização quanto às obrigações trabalhistas dos funcionários.

Pelo texto, a responsabilidade é subsidiária. Ou seja, a empresa que contratou a terceirizada só poderá ser acionada se não houver mais bens da terceirizada. É diferente da responsabilidade solidária. Nesta modalidade, o trabalhador pode acionar ao mesmo tempo contratante e terceirizada para o pagamento da causa trabalhista. Atualmente, de acordo com decisões da Justiça do Trabalho, em alguns casos, a contratante e a terceirizada respondem solidariamente.

O substitutivo também regulamenta aspectos do trabalho temporário, aumentando de três para seis meses o tempo máximo de sua duração.

O post Câmara vota o fim da CLT e governo já comemorava terceirização ampla apareceu primeiro em Jornal Correio do Brasil.



Impactos das reformas trabalhistas no mundo

22 de Março de 2017, 12:04, por Bertoni - 0sem comentários ainda

Terceirizacao

Por Clemente Ganz Lúcio1

No Brasil, iniciativas dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário visam à promoção de mudanças nas regras e normas trabalhistas, o que trará grande impacto sobre o sistema de relações de trabalho, as formas de contratação, a jornada de trabalho, a remuneração, as condições de trabalho, os sistemas de negociação coletiva, o direito de greve, a organização e o financiamento sindical. Já está em debate no Congresso o amplo e perverso projeto de reforma da seguridade e previdência social, depois de ter sido aprovada a mudança constitucional e legislativa que congela os gastos públicos em termos reais por 20 anos.

Essas reformas se processam em um ambiente e no contexto de uma das mais profundas crises econômicas que o país já viveu, com severo aumento do desemprego e de grave crise fiscal. As reformas acima são justificadas como necessárias para recuperar a competitividade da economia, reduzir o custo do trabalho, flexibilizar a capacidade de inciativa das empresas, recuperar os empregos, modernizar a legislação e o sistema de relações de trabalho, além de gerar equilíbrio fiscal.

Só para dar ideia, nesse início de semestre (2017), encontra-se em debate no Congresso Nacional o Projeto de Lei 6.787, encaminhado pelo Executivo, que altera as regras referentes ao trabalho em tempo parcial; define a representação dos trabalhadores no local de trabalho, eleição e funções; afirma o incentivo à negociação coletiva em vários temas, como férias anuais, jornada de trabalho, participação nos lucros e resultados, horas “in itinere”, intervalo intrajornada, ultratividade, Programa Seguro-Emprego, plano de cargos e salários, regulamento empresarial, banco de horas, trabalho remoto, remuneração por produtividade, registro da jornada de trabalho; redefine trabalho temporário.

Segundo levantamento realizado pelo relator da reforma trabalhista, deputado Rogério Marinho, tramitam no Congresso Nacional cerca de 2.300 projetos que se relacionam com diversas questões do mundo do trabalho e da organização sindical. Nesse momento se destaca a retomada do processo de regulamentação do direito à terceirização – relação entre empresas, que terá repercussão sobre a vida dos trabalhadores e a representação sindical. Na pauta quase imediata também está o direito de negociação e de greve para os servidores públicos, além de inúmeras outras questões tratadas em diversas comissões. De outro lado ainda, o Supremo Tribunal Federal vem editando sentenças com repercussão geral, como no caso da ultratividade, da contribuição sindical, entre outras.

Essas inciativas estão em sintonia com a grande mobilização de reformas trabalhistas implementadas em mais de uma centena de países, desde o início da crise econômica, cujo ápice foi em 2008. A queda do nível de atividade produtiva, a recessão, o desemprego, a crise fiscal, entre outros, são problemas vivenciados por quase todo o mundo, enfrentados por muitos países com planos que incluíram uma agenda de reformas sociais e laborais.

A OIT (Organização Internacional do Trabalho) publicou um estudo2, produzido pelos pesquisadores Dragos Adascalieti e Clemente Pignatti Morano, sobre reformas legislativas laborais e de mercado de trabalho em 110 países, promovidas no período de 2008 a 2014. A pesquisa atualiza investigações anteriores, bem como faz comparações com estudos do FMI (Fundo Monetário Internacional), Banco Mundial e da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico).

O fundamento comum observado nas diversas inciativas de reformas, no contexto da grave crise e da estagnação econômica com desemprego, foi o de aumentar a competitividade das economias ou de criar postos de trabalho.
Nos países desenvolvidos predominam iniciativas para reformar a legislação do mercado de trabalho, no que se refere aos contratos permanentes. Já nos países em desenvolvimento, observaram ênfase maior em reformas das instituições da negociação coletiva. As duas dimensões estão presentes, com maior ou menor intensidade, na maioria dos projetos de reforma implementados. Outra observação geral indica que a maioria das reformas diminuiu o nível de regulamentação existente e teve caráter definitivo. Foram analisadas 642 mudanças nos sistemas laborais em 110 países. Em 55% dos casos, as reformas visaram reduzir a proteção ao emprego, atingindo toda a população, tinham caráter permanente, produzindo uma mudança de longo prazo na regulamentação do mercado de trabalho no mundo.

As altas e crescentes taxas de desemprego formam o contexto que criou o ambiente para catalisar as iniciativas de reformas e disputar a opinião da sociedade sobre elas. De outro lado, os resultados encontrados no estudo não indicam que as reformas de redução ou aumento da regulação do mercado de trabalho tenham gerado efeitos ou promovido mudanças na situação do desemprego.

Vale prestar muita atenção ao fato de o estudo indicar que mudanças como essas na legislação trabalhista, realizadas em período de crise e que visam reduzir a proteção, aumentam a taxa de desemprego no curto prazo. Ademais, não se observou nenhum efeito estatístico relevante quando essas mudanças foram implementadas em períodos de estabilidade ou expansão da atividade econômica. Mais grave ainda, as reformas “liberalizadoras”, que facilitam o processo de demissão, tenderam a gerar aumento do desemprego no curto prazo. Esses resultados são corroborados por outros estudos produzidos pelo FMI e pela OCDE (2016).

Do total de reformas, destacam-se aquelas que diminuem os níveis de regulação, das quais: 74% trataram de jornada de trabalho, 65% de contratos de trabalho temporário, 62% de demissões coletivas, 59% de contratos permanentes, 46% de negociações coletivas e 28% de outras formas de emprego.

Depois de longo período sem debater, de maneira sistemática, medidas de reformas trabalhistas e sindicais, uma grande agenda de mudanças se impõe por inciativa dos três poderes no Brasil. O sistema de relações de trabalho e organização sindical merece permanente e cuidadoso processo de aprimoramento, o que se pode denominar de reforma, ou seja, mudanças que busquem melhorar e modernizar.

Por outro lado, promover a geração de empregos é um dos principais objetivos da política econômica e a legislação deve criar um marco regulatório que aperfeiçoe a segurança no emprego e favoreça a criação de mais e melhores postos de trabalho.

Para se pensar e debater as reformas e as mudanças no sistema de relações de trabalho, que deveriam ser orientadas para o fortalecimento dos sindicatos como instrumento de representação do interesse coletivo, devem ser observadas algumas diretrizes orientadoras, que norteiam a intervenção sindical:

(a) Incentivar o diálogo e as soluções compartilhadas;
(b) Valorizar e incentivar a negociação coletiva em todos os níveis (chão da empresa, local, setorial e nacional);
(c) Fortalecer a representatividade sindical desde o local de trabalho;
(d) Promover a solução ágil de conflitos;
(e) Assegurar segurança jurídica aos trabalhadores e empregadores (privados e públicos);
(f) Orientar a harmonia e complementariedade entre o legislado e o negociado;
(g) Favorecer aprimoramentos e/ou mudanças de processos, procedimentos e organização com caráter voluntário e incentivo para a adesão das partes.

O sistema de relações do trabalho tem vínculos profundos com as demais políticas e instituições, bem como as reformas que o modernizam podem ser alavancadoras de novo patamar de desenvolvimento. É preciso aproveitar a crise para gerar a mais rápida transição para o crescimento, destravando obstáculos que têm impedido a retomada da economia. Mas mudanças precisam fortalecer a negociação e o diálogo de organizações representativas, em um ambiente institucional que valorize a solução dos conflitos pelas partes e que seja capaz de criar compromissos com o interesse geral da sociedade, elementos que atuam para favorecer e promover o desenvolvimento do país.

1 Diretor técnico do DIEESE.



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