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Trabalhadores

30 de Agosto de 2016, 14:06 , por Blogoosfero - | No one following this article yet.

De volta à escravidão! Câmara vota o fim da CLT e governo golpista comemora terceirização ampla

22 de Março de 2017, 15:24, por Jornal Correio do Brasil

A terceirização, praticamente, anula a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), instituída no governo do presidente Getúlio Vargas, em meados do século XX Fimdaclt

Por Redação – de Brasília

O Plenário da Câmara discutia, na tarde desta quarta-feira, o projeto que regulamenta a terceirização e o trabalho temporário. Os deputados analisavam o substitutivo do Senado ao PL 4302/98, do Executivo. A matéria foi o único item da pauta desta sessão. A proposta estava na pauta de votações desta terça-feira, mas não foi apreciada. Desde a noite passada, no entanto, o governo já comemorava a aprovação da matéria. A nova legislação, praticamente, anula a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), instituída no governo do presidente Getúlio Vargas, em meados do século XX.

Desemprego

A terceirização praticamente aposenta a Carteira de Trabalho, instituída pela CLT

O relator do projeto, deputado Laercio Oliveira (SD-SE), explicou que não houve tempo hábil para o início da discussão, visto que a Ordem do Dia só foi iniciada por volta das 20h e havia a previsão de obstrução de partidos contrários à proposta.

— Como haveria pouco tempo restante da sessão para discutir a proposta e para evitar qualquer especulação de que se tentaria debater a matéria na calada da noite, optou-se por deixar para esta quarta-feira. Assim, venceremos a obstrução e votaremos a proposta — disse o relator. Ele estipulou que todo o processo deve durar por volta de dez horas.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, iniciou o processo de votação às 11 horas e avisou que somente iria encerrar os trabalhos quando a votação fosse encerrada.

Proposta de terceirização

Um dos pontos da proposta do Senado regulamenta a responsabilidade das empresas contratante e da terceirização quanto às obrigações trabalhistas dos funcionários.

Pelo texto, a responsabilidade é subsidiária. Ou seja, a empresa que contratou a terceirizada só poderá ser acionada se não houver mais bens da terceirizada. É diferente da responsabilidade solidária. Nesta modalidade, o trabalhador pode acionar ao mesmo tempo contratante e terceirizada para o pagamento da causa trabalhista. Atualmente, de acordo com decisões da Justiça do Trabalho, em alguns casos, a contratante e a terceirizada respondem solidariamente.

O substitutivo também regulamenta aspectos do trabalho temporário, aumentando de três para seis meses o tempo máximo de sua duração.

O post Câmara vota o fim da CLT e governo já comemorava terceirização ampla apareceu primeiro em Jornal Correio do Brasil.



Impactos das reformas trabalhistas no mundo

22 de Março de 2017, 12:04, por Bertoni - 0sem comentários ainda

Terceirizacao

Por Clemente Ganz Lúcio1

No Brasil, iniciativas dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário visam à promoção de mudanças nas regras e normas trabalhistas, o que trará grande impacto sobre o sistema de relações de trabalho, as formas de contratação, a jornada de trabalho, a remuneração, as condições de trabalho, os sistemas de negociação coletiva, o direito de greve, a organização e o financiamento sindical. Já está em debate no Congresso o amplo e perverso projeto de reforma da seguridade e previdência social, depois de ter sido aprovada a mudança constitucional e legislativa que congela os gastos públicos em termos reais por 20 anos.

Essas reformas se processam em um ambiente e no contexto de uma das mais profundas crises econômicas que o país já viveu, com severo aumento do desemprego e de grave crise fiscal. As reformas acima são justificadas como necessárias para recuperar a competitividade da economia, reduzir o custo do trabalho, flexibilizar a capacidade de inciativa das empresas, recuperar os empregos, modernizar a legislação e o sistema de relações de trabalho, além de gerar equilíbrio fiscal.

Só para dar ideia, nesse início de semestre (2017), encontra-se em debate no Congresso Nacional o Projeto de Lei 6.787, encaminhado pelo Executivo, que altera as regras referentes ao trabalho em tempo parcial; define a representação dos trabalhadores no local de trabalho, eleição e funções; afirma o incentivo à negociação coletiva em vários temas, como férias anuais, jornada de trabalho, participação nos lucros e resultados, horas “in itinere”, intervalo intrajornada, ultratividade, Programa Seguro-Emprego, plano de cargos e salários, regulamento empresarial, banco de horas, trabalho remoto, remuneração por produtividade, registro da jornada de trabalho; redefine trabalho temporário.

Segundo levantamento realizado pelo relator da reforma trabalhista, deputado Rogério Marinho, tramitam no Congresso Nacional cerca de 2.300 projetos que se relacionam com diversas questões do mundo do trabalho e da organização sindical. Nesse momento se destaca a retomada do processo de regulamentação do direito à terceirização – relação entre empresas, que terá repercussão sobre a vida dos trabalhadores e a representação sindical. Na pauta quase imediata também está o direito de negociação e de greve para os servidores públicos, além de inúmeras outras questões tratadas em diversas comissões. De outro lado ainda, o Supremo Tribunal Federal vem editando sentenças com repercussão geral, como no caso da ultratividade, da contribuição sindical, entre outras.

Essas inciativas estão em sintonia com a grande mobilização de reformas trabalhistas implementadas em mais de uma centena de países, desde o início da crise econômica, cujo ápice foi em 2008. A queda do nível de atividade produtiva, a recessão, o desemprego, a crise fiscal, entre outros, são problemas vivenciados por quase todo o mundo, enfrentados por muitos países com planos que incluíram uma agenda de reformas sociais e laborais.

A OIT (Organização Internacional do Trabalho) publicou um estudo2, produzido pelos pesquisadores Dragos Adascalieti e Clemente Pignatti Morano, sobre reformas legislativas laborais e de mercado de trabalho em 110 países, promovidas no período de 2008 a 2014. A pesquisa atualiza investigações anteriores, bem como faz comparações com estudos do FMI (Fundo Monetário Internacional), Banco Mundial e da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico).

O fundamento comum observado nas diversas inciativas de reformas, no contexto da grave crise e da estagnação econômica com desemprego, foi o de aumentar a competitividade das economias ou de criar postos de trabalho.
Nos países desenvolvidos predominam iniciativas para reformar a legislação do mercado de trabalho, no que se refere aos contratos permanentes. Já nos países em desenvolvimento, observaram ênfase maior em reformas das instituições da negociação coletiva. As duas dimensões estão presentes, com maior ou menor intensidade, na maioria dos projetos de reforma implementados. Outra observação geral indica que a maioria das reformas diminuiu o nível de regulamentação existente e teve caráter definitivo. Foram analisadas 642 mudanças nos sistemas laborais em 110 países. Em 55% dos casos, as reformas visaram reduzir a proteção ao emprego, atingindo toda a população, tinham caráter permanente, produzindo uma mudança de longo prazo na regulamentação do mercado de trabalho no mundo.

As altas e crescentes taxas de desemprego formam o contexto que criou o ambiente para catalisar as iniciativas de reformas e disputar a opinião da sociedade sobre elas. De outro lado, os resultados encontrados no estudo não indicam que as reformas de redução ou aumento da regulação do mercado de trabalho tenham gerado efeitos ou promovido mudanças na situação do desemprego.

Vale prestar muita atenção ao fato de o estudo indicar que mudanças como essas na legislação trabalhista, realizadas em período de crise e que visam reduzir a proteção, aumentam a taxa de desemprego no curto prazo. Ademais, não se observou nenhum efeito estatístico relevante quando essas mudanças foram implementadas em períodos de estabilidade ou expansão da atividade econômica. Mais grave ainda, as reformas “liberalizadoras”, que facilitam o processo de demissão, tenderam a gerar aumento do desemprego no curto prazo. Esses resultados são corroborados por outros estudos produzidos pelo FMI e pela OCDE (2016).

Do total de reformas, destacam-se aquelas que diminuem os níveis de regulação, das quais: 74% trataram de jornada de trabalho, 65% de contratos de trabalho temporário, 62% de demissões coletivas, 59% de contratos permanentes, 46% de negociações coletivas e 28% de outras formas de emprego.

Depois de longo período sem debater, de maneira sistemática, medidas de reformas trabalhistas e sindicais, uma grande agenda de mudanças se impõe por inciativa dos três poderes no Brasil. O sistema de relações de trabalho e organização sindical merece permanente e cuidadoso processo de aprimoramento, o que se pode denominar de reforma, ou seja, mudanças que busquem melhorar e modernizar.

Por outro lado, promover a geração de empregos é um dos principais objetivos da política econômica e a legislação deve criar um marco regulatório que aperfeiçoe a segurança no emprego e favoreça a criação de mais e melhores postos de trabalho.

Para se pensar e debater as reformas e as mudanças no sistema de relações de trabalho, que deveriam ser orientadas para o fortalecimento dos sindicatos como instrumento de representação do interesse coletivo, devem ser observadas algumas diretrizes orientadoras, que norteiam a intervenção sindical:

(a) Incentivar o diálogo e as soluções compartilhadas;
(b) Valorizar e incentivar a negociação coletiva em todos os níveis (chão da empresa, local, setorial e nacional);
(c) Fortalecer a representatividade sindical desde o local de trabalho;
(d) Promover a solução ágil de conflitos;
(e) Assegurar segurança jurídica aos trabalhadores e empregadores (privados e públicos);
(f) Orientar a harmonia e complementariedade entre o legislado e o negociado;
(g) Favorecer aprimoramentos e/ou mudanças de processos, procedimentos e organização com caráter voluntário e incentivo para a adesão das partes.

O sistema de relações do trabalho tem vínculos profundos com as demais políticas e instituições, bem como as reformas que o modernizam podem ser alavancadoras de novo patamar de desenvolvimento. É preciso aproveitar a crise para gerar a mais rápida transição para o crescimento, destravando obstáculos que têm impedido a retomada da economia. Mas mudanças precisam fortalecer a negociação e o diálogo de organizações representativas, em um ambiente institucional que valorize a solução dos conflitos pelas partes e que seja capaz de criar compromissos com o interesse geral da sociedade, elementos que atuam para favorecer e promover o desenvolvimento do país.

1 Diretor técnico do DIEESE.



Como é a aposentadoria em outros países

17 de Março de 2017, 15:37, por Altamiro Borges - 0sem comentários ainda

Aposentadoria no mundo Do site Opera Mundi:
 
Movimentos sociais e sindicais foram às ruas nesta quarta-feira (15/03), em todo Brasil, protestar contra a proposta de reforma da previdência apresentada pelo governo de Michel Temer (PMDB). Mas, e lá fora, como funciona o sistema de aposentadoria? Há idade mínima? O cálculo é feito pelo tempo de contribuição? Saiba como é:

Estados Unidos

Nos Estados Unidos, a idade mínima para se aposentar, que era de 66 anos em 2014, subirá gradativamente até 2022 para 67. A elegibilidade para o benefício depende do número de anos de contribuição, sendo o mínimo necessário de 10 anos. Segundo dados da Administração de Seguridade Social, no país, é possível antecipar a aposentadoria para os 62 anos, mas com recebimento do valor parcial. Ou adiar até os 70 anos, com o acréscimo do benefício.

França

A reforma da previdência realizada em 2010 prevê idade mínima entre 60 e 62 anos em 2017, dependendo do ano de nascimento do contribuinte. No entanto, neste caso, o valor do benefício é parcial. Para obter o valor integral, a idade mínima passará de 65 para 67 até 2022. Atualmente, o tempo de contribuição exigido é de 172 trimestres.

Alemanha

Na Alemanha, a idade é de 65 anos e dois meses, com um mínimo de cinco anos de contribuição. Até 2022, esse patamar será elevado para 67 anos.

Dinamarca

O sistema de aposentadoria da Dinamarca, considerado por especialista como um dos melhores do mundo, combina benefícios pagos pelo Estado com sistemas de previdência obrigatórios entre empresas e funcionários. No país, não há tempo mínimo de contribuição, mas o valor do benefício leva em conta os anos de pagamento no mercado de trabalho. Atualmente a idade mínima sairá de 65 anos para 67 anos entre 2024 e 2027 ao ritmo de seis meses por ano.

Itália

Na Itália, a idade mínima é de 66 anos, mas irá subir para 67 até 2019. No entanto, no ano passado, foi definido, que a partir de 1º de maio de 2017, os contribuintes poderão antecipar a aposentadoria. O benefício, chamado de "Ape" (acrônimo de "anticipo pensionistico"), poderá ser pedido por contribuintes com pelo menos 63 anos, ou seja, três anos e sete meses antes da aposentadoria por idade definida pela legislação, no caso dos homens, ou dois anos e sete meses para as mulheres.

Contudo, o italiano que antecipar a aposentadoria sofrerá uma redução de até 5% no valor bruto pago pela Previdência Social para cada ano adiantado. Também é preciso ter pelo menos 20 anos de contribuição.

Portugal

Em Portugal, a idade mínima para aposentadoria é de 66 anos, com no mínimo 15 de contribuição. No entanto, trabalhadores com 65 anos ou mais que permanecem trabalhando têm diminuição da contribuição previdenciária, como uma maneira de incentivá-lo.

Espanha

O país aprovou recentemente aumento da idade mínima, que passou de 65 para 67 anos, com a alteração sendo feita entre 2013 a 2027. Lá, é possível se aposentar com 35 anos de contribuição.

Japão

No Japão, que tem expectativa de vida de 84 anos, a idade mínima, tanto para homens como para mulheres, é de 65 anos, e o tempo de contribuição é de 40 anos.

Argentina

Na Argentina, a idade mínima para se aposentar é de 60 anos para a mulher e 65 para os homens. Além disso, o trabalhador argentino precisa ter contribuído durante 30 anos e o valor do benefício é definido pela média dos últimos 10 anos.

Chile

A idade para se aposentar no Chile é igual a dos argentinos, porém lá o trabalhador pode continuar empregado e receber tanto seu salário como o benefício. No entanto, o sistema de aposentadoria, privatizado durante a ditadura, chega a pagar menos que o salário mínimo aos pensionistas.

Canadá

Assim como atualmente é no Brasil, o Canadá adota um teto para o benefício pago na aposentadoria. O plano de previdência do governo exige uma contribuição de 35 anos e o trabalhador só garante o valor máximo a partir dos 65.

Colômbia

Na Colômbia, a idade subiu de 60 para 62 anos para homens e de 55 para 57 anos para mulheres.

Grécia

Na Grécia, estabeleceu-se em 2012 que a idade mínima passará de 65 para 67 anos para ambos os sexos, enquanto a contribuição subiu de 37 para 40 anos. No entanto, a partir de 2020, a contribuição será definida levando-se como base a expectativa de vida.



Presidente da Câmara desdenha Justiça do Trabalho porque não é trabalhador

9 de Março de 2017, 16:20, por Bertoni - 0sem comentários ainda

Rodrigo Maia (DEM-RJ), presidente da Câmara dos Deputados e codinome ''Botafogo'' na lista de pagamentos da Odebrecht, retirou o resto do tapa-sexo que mantinha uma certa aura de pudor hipócrita no Congresso Nacional e deixou claro que, se depender dele, direitos trabalhistas e o bom funcionamento do mercado de trabalho serão peça de museu.

Justicadotrabalho

Por Leonardo Sakamoto

Quando um político – que, na ausência de Michel Temer, assume a Presidência da República – afirma que ''o excesso de regras no mercado de trabalho gerou 14 milhões de desempregados'' e, pior, que a ''Justiça do Trabalho não deveria nem existir'', pode ter certeza que o apocalipse está próximo.

O sistema judicial trabalhista, mesmo com suas imperfeições, tem sido o responsável por garantir o mínimo de dignidade a milhões de brasileiros e a evitar que o mercado de trabalho funcione (apenas) com base na lei da selva, ou seja, na sobrevivência do mais forte.

Como não pode acabar com a Justiça do Trabalho, Rodrigo Maia, que está à frente de uma das piores legislaturas da Câmara dos Deputados da história, pretende reduzir o número de trabalhadores que podem ter acesso a ela.

Para tanto, vai colocar em votação o projeto de lei 4302/1998, já aprovado pelo Senado Federal, que levará empregados a trocarem os direitos garantidos por sua carteira assinada pela obrigação de abrir uma empresa individual e, mediante a emissão de nota fiscal e sem os mesmos direitos, receber o salário.

O projeto autoriza a terceirização da atividade principal para a qual a empresa foi constituída, dificulta que a companhia tomadora do serviço seja responsabilizada em caso de não pagamento, fraude ou escravidão e anistia os que já foram punidos por conta disso.

É paradigmático que, em meio a uma grave crise econômica, a Justiça do Trabalho esteja sendo alvo de críticas disparadas a partir de lideranças do Congresso Nacional, de membro do Supremo Tribunal Federal e de diferentes níveis do Poder Executivo, fazendo coro a diferentes associações empresariais.

De todas as novas ações judiciais movidas no país, a mais frequente são reclamações por ''rescisão do contrato de trabalho e verbas rescisórias''. Esse item representou 11,75% do total ou 4.980.359 novas ações, sendo o assunto mais recorrente de todo o Poder Judiciário brasileiro.

Dentro apenas da Justiça do Trabalho, o tema corresponde à quase metade (49,47%) dos novos casos. Os dados fazem parte do Relatório Justiça em Números 2016 (ano-base 2015), produzido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Esses dados reafirmam a importância da mediação do Estado brasileiro na relação capital e trabalho, principalmente para proteger a parte mais fragilizada neste momento de crise – ou seja, os trabalhadores. Afinal, quando discute-se verbas rescisórias não pagas ou pagas em valor menor do que o estipulado legalmente após uma demissão, trata-se de recursos necessários para a sobrevivência do recém-desempregado e sua família e do pagamento de contas no final do mês.

Com o aprofundamento da crise, os trabalhadores são os primeiros a sofrerem perdas substanciais, com a negação de respeito aos direitos mais básicos. E sem esses direitos, o trabalhador não come, não paga aluguel, não quita a dívida da conta de luz e de água. Direitos não são a causa da crise, são a bóia de salvação em que os mais pobres se agarram para passar a tempestade.

O que não deveria existir é um sistema que permite que a corrupção seja estrutural no país. Mas a última coisa que muito político aceitaria fazer é dar tiro no próprio pé.



Calcule aqui quanto a tal “Reforma” da Previdência de Temer e os Golpistas vai te roubar

23 de Fevereiro de 2017, 9:00, por Luíz Müller Blog - 0sem comentários ainda

aposentômetro

CUT lança ”Aposentômetro” em parceria com o Dieese

Calculadora da aposentadoria demonstra que a classe trabalhadora será prejudicada se Reforma da Previdência passar no Congresso

da CUT Nacional

Nesta terça-feira (21), a CUT lançou o “Aposentômetro”, uma calculadora que ajudará trabalhadores e trabalhadoras a descobrir com qual idade se aposentarão, caso seja aprovada a Reforma da Previdência proposta pelo governo ilegítimo de Michel Temer.

O projeto de Temer aumenta a idade mínima para 65 anos, tanto para homens quanto para mulheres, do campo e da cidade; e aumenta o tempo de contribuição de 15 anos para 25 anos.

O conjunto de medidas impõe tantas dificuldades e restrições que praticamente inviabiliza que amplas parcelas de trabalhadores e trabalhadoras consigam se aposentar.

Como disse o presidente da CUT, Vagner Freitas, “Temer não quer reformar a Previdência, quer acabar com a aposentadoria dos/as trabalhadores/as”.

Com o mote “Reaja agora ou morra trabalhando”, a CUT deu início a um movimento que pretende tomar as ruas do país pela preservação da aposentadoria, um direito histórico da classe trabalhadora.

O “Aposentômetro” é uma das ações que contribuirão para dar aos trabalhadores argumentos para combater essa reforma e foi elaborado pelo Dieese (Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos).

E por falar em ocupar as ruas, temos atos marcados para os dias 8 (Dia Internacional da Mulher) e 15 de março (Dia Nacional de Paralisação Contra a Reforma da Previdência).

A CUT (Central Única dos Trabalhadores) já está nas ruas, nos locais de trabalho, nas Câmaras Municipais e entidades de classe debatendo os prejuízos que esta reforma provoca, conscientizando a sociedade e convocando os/as trabalhadores para a ir às ruas contra o fim da aposentadoria.

Utilizar a calculadora é muito fácil, basta informar o gênero, a data de nascimento e o tempo de contribuição para o INSS.

O “Aposentômetro” irá informar ao trabalhador quanto tempo lhe resta de trabalho até a aposentadoria nas regras atuais e como ficará se a proposta de Reforma da Previdência do governo for aprovada pelo Congresso Nacional.

Para acessar a calculadora, clique aqui.



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