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Trabalhadores

30 de Agosto de 2016, 14:06 , por Blogoosfero - | No one following this article yet.

Um ano depois: reforma trabalhista promove o emprego inseguro

13 de Abril de 2019, 12:00, por Desconhecido

Já faz mais de um ano que, no Brasil, o emprego inseguro e instável passou a ser incentivado por meio da nova legislação trabalhista (Lei 13.467/17).  Desde então, as modalidades de contrato de trabalho introduzidas pela Reforma Trabalhista começaram a ser aplicadas.

Reforma trabalhista

Por Clemente Ganz Lúcio 1

Segundo o Caged - Cadastro Geral de Empregados e Desempregados -, do Ministério da Economia, entre novembro de 2017 e janeiro de 2019, o contrato de trabalho intermitente correspondeu a cerca de 0,4% dos novos vínculos estabelecidos e a 0,1% dos desligamentos ocorridos. Contudo, é interessante observar que os vínculos de contrato intermitente representaram 27% do saldo final entre admitidos no período, descontados os demitidos. Note-se ainda que, na construção civil, a participação dos vínculos de trabalho intermitente é mais intensa, equivalendo a 1,3% dos novos vínculos, mais do que o dobro da participação observada nos demais setores. O contrato intermitente ocorre para diversos tipos de ocupação, mas é mais frequente, em todos os meses examinados, entre assistentes, serventes, auxiliares, faxineiros, atendentes, recepcionistas e operadores de telemarketing, e outros.

Outro tipo de vínculo estimulado pela Lei 13.567 é o do contrato em jornada parcial, que também representou aproximadamente 0,4% das contratações registradas no intervalo de tempo analisado e cerca de 0,3% das demissões. Este tipo responde por 9% do saldo entre admitidos e demitidos no período. Vendedores; auxiliares e assistentes administrativos; pessoal de manutenção; caixas e bilheteiros; faxineiros; garçons; atendentes de lojas e lanchonetes; recepcionistas; e professores são as ocupações que se destacam nesse tipo de contrato.

Somados, os contratos de trabalho intermitente e de jornada parcial equivalem a 80.666 e são responsáveis por 36% do saldo total de empregos gerados com carteira de trabalho assinada no período em questão, que corresponde a 224.753 empregos.

A demissão por acordo, outra novidade da legislação, representou cerca de 1% dos 18,6 milhões de vínculos rompidos e apresenta uma curva tendencial de crescimento ao longo do período analisado.

Ainda o trabalho temporário, que é também um tipo de contrato flexível previsto pela Lei, já representa cerca de 12% da força de trabalho ocupada, segundo a Pnad (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios) do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).

As informações relativas à jornada semanal de trabalho, igualmente, indicam que a flexibilidade laboral avançou sobre os postos de trabalho gerados após a Reforma. Segundo o IBGE, dados referentes ao terceiro trimestre de 2018 revelam que aumentou a proporção de ocupados com jornadas reduzidas ou superiores à média em relação ao terceiro trimestre de 2017. Esse aumento corresponde a 5,2% entre aqueles que cumprem jornada inferior a 14 horas semanais; a 4,4% entre os que trabalham de 15 a 39 horas; e a 8,5% entre os que realizam jornadas iguais ou superiores a 49 horas por semana.

Lentamente, a flexibilidade ocupa cada vez mais espaço nas relações laborais, com avanço da precarização das condições de trabalho, da insegurança e da queda da remuneração do trabalho. Esse “novo mundo do trabalho” será responsável pelas velhas e insanas formas de viver e existir. Os retrocessos sociais e trabalhistas estão confirmados pelas estatísticas. Cabe ao movimento sindical inventar novas estratégias para atuar nesse contexto e adequar as formas de organização dos trabalhadores a essa nova dinâmica.

1 Sociólogo, diretor técnico do DIEESE



A Previdência Social que queremos

13 de Abril de 2019, 12:00, por Desconhecido

O planejamento da Previdência Social exige uma visão prospectiva sobre o futuro, de um período que vai de três a cinco décadas, ou seja, deve-se imaginar quais serão as condições econômicas e sociais no horizonte e que tipos de proteção social e trabalhistas poderão criadas em 2050, 2070. Fácil, não?

No afp

Por Clemente Ganz Lúcio 1

Um planejamento assim expressa compromisso solidário e intergeracional com todos, inclusive com aqueles que ainda nem entraram no mercado de trabalho ou nasceram. E qual seria o compromisso presente?

É necessário que se faça um exercício para imaginar em que condições o mundo do trabalho estará estruturado lá na frente e que tipo de mudança poderá acontecer no percurso, qual será a dinâmica econômica nessa trajetória temporal.

O que acontece hoje indica que acontecerão mudanças disruptivas no sistema produtivo, que alterarão profundamente o mundo do trabalho, os empregos e as ocupações. A relação entre atividade humana e tecnologia passará por transformações estruturais, muitas das quais hoje não somos capazes de imaginar. A situação do momento indica a aceleração e expansão das inovações que passam a ocupar múltiplas atividades laborais, substituindo muitas, criando algumas. Uma característica que vem se impondo a partir das inciativas dos empregadores privados e públicos é a promoção de reformas trabalhistas que visam obter a máxima flexibilidade nas formas de contratação, de jornada de trabalho, na definição de salários e das condições de trabalho. O assalariamento clássico estável, com capacidade contributiva, vem dando lugar ao vínculo flexível instável, que tem baixa capacidade contributiva. A produtividade aumenta e o desemprego torna-se, mais uma vez, estrutural.

Nesse mundo em mudança, a previdência social pública, solidária e de repartição deverá ser financiada com novas formas de contribuição, deslocando grande parte do financiamento, que atualmente vem da contribuição social sobre a folha salarial, para outras formas de arrecadação tributária. Para financiar de maneira sustentável uma das maiores despesas do orçamento público, uma reforma consequente começaria por uma reforma tributária inovadora e estrutural – ampla, progressiva e fundada na justiça e capacidade contributiva.

A proteção que deveria ser buscada e construída, para financiar o futuro, teria que almejar a garantia universal dos direitos dos idosos, assegurando a eles dignidade econômica para sustentar a qualidade de vida na velhice.

Para isso, seria necessária uma complexa pactuação distributiva do produto econômico na forma de política pública universal. Se, de um lado, o “mercado” aposta muito na inovação tecnológica para incrementar a produtividade, de outro lado, a sociedade deveria assumir o comando e o controle sobre a regulação do uso da tecnologia, controlar os resultados de toda a modernização e distribuir os ganhos obtidos com todos.

A agenda sobre os tipos de emprego e ocupação deveria ser uma prioridade que carregasse para o centro do debate a redução da jornada de trabalho, o papel das políticas públicas universais e gratuitas de saúde, educação, transporte, moradia e as formas de tributação para mobilizar recursos para financiar essas políticas. No contexto dessa macropactuação entre produção e distribuição econômica, que considera a relação entre tecnologia, inserção ocupacional para todos e boas condições de trabalho, é que a previdência e a proteção social deveriam ser pensadas.

A previdência social deve mudar para enfrentar os desafios futuros e tratar dos problemas atuais que ainda não foram resolvidos. O primeiro se refere à revisão de todas as desonerações e isenções concedidas. Seria necessário adotar o princípio orçamentário no qual quem é desonerado implementa iniciativa correspondente ao recurso financeiro correspondente à desoneração.

Reorganizar o sistema de controle de pagamento à Previdência inibiria novos devedores, o que precisaria ser feito a partir da implantação do E-Social (escrituração eletrônica da folha de pagamento) e de outras formas de controle corrente do fluxo de pagamentos. A reorganização dos mecanismos institucionais para cobrar devedores já está atrasada demais.

O trabalho de educação previdenciária deveria ser permanente e atuante, em um mundo do trabalho em mudança. O princípio da meritocracia no acesso às políticas sociais, tão caro aos liberais, é um fundamento atrasado e nefasto ao processo civilizatório, em uma sociedade com gigantescas e graves desigualdades. A meritocracia, nessa situação, é a confirmação de que o poder dos ricos se sobrepõe ao dos demais e, nesse quadro, a assistência social pode ser concebida como a esmola que o Estado garante aos excluídos. Manter um regime público de repartição solidária seria base para um mundo em transformação e evolução, com mais justiça.

Qualquer mudança deveria ser prospectada considerando um quadro básico de referência e de mensuração de impactos, em diferentes cenários. Impactos sobre as condições de vida das pessoas, a dinâmica econômica nas comunidades e no território, sobre o financiamento do estado e das políticas públicas etc.

As mudanças paramétricas devem observar, além dos elementos acima indicados, respostas à transição demográfica, ao aumento da expectativa de vida, às desigualdades do mundo do trabalho e as perspectivas de superação etc. Os princípios de justiça e equidade devem orientar as regras de participação de todos no financiamento que garantirá o direito à proteção.

As transições devem ser planejadas de modo a valorizar as mudanças e os compromissos com as novas condições pactuadas de acesso e financiamento, envolvendo todos. As desigualdades precisam ser analisadas e consideradas nas transições, de um lado, observando as medidas que governo, empresas e sociedade implementarão para superá-las, de outro, criando regras de transição equânimes para condições estruturais de desigualdade.

A idade é, com certeza, uma dimensão paramétrica fundamental que precisa ser tratada. Essa análise deve vir acompanhada das condições protetivas oferecidas para a vida laboral (maternidade, paternidade, acidente, invalidez, desemprego, doença etc.), do tamanho da jornada de trabalho, das condições de trabalho, do investimento em formação, das ocupações de interesse social, das oportunidades de trabalho para os jovens e na velhice etc.

Nenhum aspecto deve estar interditado para o debate e a consideração e todas as regras paramétricas devem ser objeto de permanente, sistemática e criteriosa avaliação. Uma abordagem cuidadosa, qualificada e tolerante com as diferentes visões deve conformar o campo para a construção dos acordos sociais para um sistema protetivo universal, que muda para melhor e é capaz de enfrentar os desafios que se apresentam.

Não cabe ao mercado – agente econômico interessado em ganhar e acumular riqueza – a hegemonia na definição da agenda, na imposição de medidas e de regras. Tecnologia, produtividade, educação e proteção social não podem ser socialmente regulados pelos agentes do mercado. A regulação deve ser macro e geral, coordenada pelas instituições criadas e sustentadas pela democracia – o Legislativo – que no espaço do contraditório é capaz de produzir as regras para a vida em sociedade e que distribui o resultado econômico do trabalho de todos.

Questões tão fundamentais que atingem a todos devem estar estruturalmente reguladas na Constituição, exigindo sempre maioria qualificada para alterá-las. As experiências internacionais devem iluminar o debate para qualificar as escolhas. O mundo afirma de maneira peremptória que o regime de repartição solidária é aquele que melhor responde aos desafios das sociedades. As aventuras da capitalização geraram tragédias ao promover a pobreza e a desproteção na velhice.

O Brasil, como muitos outros países mundo afora, precisa de reformas que promovam a previdência social universal e sustentável. Para isso será preciso ousadia de pactuar a partir do debate cuidadoso e qualificado. Trata-se de anunciar à sociedade a utopia a ser construída, enunciada no espaço do diálogo social, compartilhada por todos e deliberada nos espaços institucionais da democracia.

Produzido a partir de exposição realizada na terça-feira (20/03) durante lançamento da Frente Parlamentar em Defesa da Previdência Social, no Congresso Nacional.

1 Sociólogo, diretor técnico do DIEESE

 

Veja também:

Modelo de Previdência proposto por Bolsonaro levou idosos do Chile à miséria

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Governadores do Nordeste se unem contra a ‘Nova Previdência’

16 de Março de 2019, 19:48, por Desconhecido

A manifestação dos governadores do Nordeste — região que abrange nove Estados — sobre a Previdência contraria o discurso otimista do governo de aprovar a reforma. O ministro da Economia, Paulo Guedes, conta com apoio dos governadores para passar o texto.

 

Por Redação – de Brasília

 

Em carta, governadores da região Nordeste se manifestaram contra pontos da ‘Nova Previdência’, como o governo do presidente Jair Bolsonaro (PSL) chama a proposta de reforma, como a criação do regime de capitalização, e de outras medidas em análise no Congresso. Entre elas, eventuais mudanças no Estatuto do Desarmamento que ampliem a circulação de armas.

Governadores do Nordeste promovem um bloqueio contra a reforma da Previdência do governo BolsonaroGovernadores do Nordeste promovem um bloqueio contra a reforma da Previdência do governo Bolsonaro

A manifestação dos governadores do Nordeste — região que abrange nove Estados — sobre a Previdência contraria o discurso otimista do governo de aprovar a reforma. O ministro da Economia, Paulo Guedes, conta com apoio dos governadores para passar o texto e Bolsonaro chegou a dizer que contará até com votos do PT, partido de oposição e com forte presença no Nordeste.

Aprovação

Os governadores dizem no documento que, em relação à reforma da Previdência, posicionam-se “em defesa dos mais pobres, tais como beneficiários da Lei Orgânica da Assistência Social, aposentados rurais e por invalidez, mulheres, entre outros, pois o peso de déficits não pode cair sobre os que mais precisam da proteção previdenciária”.

O texto também manifesta rejeição à proposta de “desconstitucionalizar a Previdência Social, retirando da Constituição garantias fundamentais aos cidadãos”, afirmam os governadores. O presidente recebeu, nos Estados nordestinos, o menor índice de aprovação, durante a campanha.

Mesmo em regiões onde Bolsonaro foi bem cotado, nas urnas, pesquisas apontam que o declínio na imagem do representante da ultradireita desgasta-se, rapidamente. A exemplo de Minas Gerais e São Paulo.



Reforma da Previdência para até apresentação de proposta dos militares

12 de Março de 2019, 22:12, por Desconhecido

A expectativa é que a comissão seja instalada nesta quarta-feira, mas ainda não houve a confirmação oficial, por parte da Mesa Diretora da Casa.

 

Por Redação – de Brasília

 

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara só votará a reforma da Previdência após o governo enviar a proposta que trata de novas regras de aposentadoria para militares, informaram líderes na noite da segunda-feira.

A reforma da Previdência ainda está distante do Plenário da Câmara, em face do atraso na apresentação da proposta referente à questão dos militares

A expectativa é que a comissão seja instalada nesta quarta-feira, mas ainda não houve a confirmação oficial, por parte da Mesa Diretora da Casa. A votação da admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma da Previdência, no entanto, ficará em modo de espera, aguardando o envio do projeto sobre os militares.

— Está combinado entre todos os líderes de que quando a proposta dos militares chegar, aí pode ser votada a admissibilidade do pacote da Previdência. Então, começa a se debater, a CCJ funcionando, mas vota a admissibilidade quando chegar a proposta dos militares — disse a jornalistas o líder do PPS, Daniel Coelho (PE), que participou de reunião de líderes na noite da segunda-feira na residência do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).
Aposentadoria

Votos favoráveis

A aposentadoria dos militares tem sido um dos temas sensíveis da reforma, e provoca resistência entre parlamentares, mesmo entre alguns identificados com o governo.

O líder do PSL, Delegado Waldir (GO), reconheceu que a tramitação da PEC poderia ter sido acelerada caso o governo já tivesse enviado a proposta que trata dos militares. Ele ponderou, no entanto, que o projeto dos militares exige um quórum menor para ser aprovado, e lembrou que o presidente da Câmara se comprometeu a pautar as novas regras de aposentadoria de militares somente após a votação da PEC.

— Eu penso que se o governo tivesse feito isso de forma concomitante, com certeza já iniciaria nessa semana a discussão”, afirmou. “Não aconteceu isso, então vamos esperar o tempo certo. Não podemos ser precipitados — acrescentou.

No plenário, a PEC da Previdência precisará de ao menos 308 votos favoráveis em dois turnos de votação. Já um projeto de lei necessita de apenas um turno de votação e de maioria simples para ser aprovado.

Emendas

Sem uma base aliada definida, o governo do presidente Jair Bolsonaro (PSL) determinou a coincidência no trâmite do processo, na Câmara, à liberação de R$ 1 bilhão em emendas parlamentares. A medida foi confirmada pelo líder do governo na Câmara, Major Vitor Hugo (PSL-GO), como uma forma de agradar a deputados quanto à análise, em breve, do projeto de reforma da Previdência enviado pelo Executivo ao Congresso.

— Foi liberado o recurso, deve ter sido liberado dentro dos ministérios e vai chegar para os beneficiários a partir da semana que vem ou da outra semana. Atende praticamente todos os partidos, inclusive da oposição — disse o líder a repórteres.

De acordo com Vitor Hugo, levantamento do governo mostrou que havia R$ 3 bilhões em emendas impositivas que não haviam sido pagas desde 2014, mas apenas parte delas —que representa cerca de R$ 1 bilhão — cumpria todos os requisitos para liberação.

O líder do governo disse que foram pagas emendas individuais que somam pouco mais de 700 milhões de reais e emendas de bancada com valores que somam pouco menos de 300 milhões, o que abarca “quase todos os Estados”.

Notícia falsa

A liberação de emendas é uma das formas de negociação do Executivo com o Congresso, mas Bolsonaro, acusado formalmente por distribuir notícias falsas, negou que o pagamento tenha qualquer ligação com as negociações pela aprovação da reforma da Previdência.

“Informo que não há verbas sendo liberadas para aprovação da Nova Previdência como veículos de informação vem divulgando”, disse o presidente no Twitter nesta manhã.

“Seguimos o rito constitucional e obrigatório do Orçamento Impositivo, onde é obrigatório a liberação anual de emendas parlamentares”, conclui.



Lula corre risco de ser transferido para um presídio de segurança duvidosa

9 de Fevereiro de 2019, 9:47, por Desconhecido

Assim que o tribunal em primeira instância aplicou a pena de 12 anos e 11 meses ao ex-presidente, a Polícia Federal levantou dúvidas quanto à permanência dele em Curitiba.

 

Por Redação – de Curitiba e São Paulo

 

Após a segunda condenação e uma pena acumulada superior a 25 anos, cresce entre os defensores do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) o receio de que ele morra na prisão; principalmente se for transferido da Superintendência da Polícia Federal (PF), em Curitiba, para um presídio federal. Lula está preso desde abril do ano passado.

Lula tem sido deixado de lado por importantes setores do PT e deverá enfrentar novas condenações ao longo dos próximos anosLula tem sido deixado de lado por importantes setores do PT e deverá enfrentar novas condenações ao longo dos próximos anos

No momento em que o tribunal em primeira instância aplicou a pena de 12 anos e 11 meses ao ex-presidente, o atual superintendente da PF no Paraná, Luciano Flores de Lima, levantou dúvidas quanto à permanência do preso nas dependências da PF.

— A polícia judiciária não foi feita para cuidar de preso. Presos têm que estar em penitenciárias ou casas de detenção provisória — avisou Lima.

Seis processos

O ex-presidente Lula foi condenado em duas ações até agora: a do tríplex e a do sítio de Atibaia, nesta quarta-feira, por crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Se as penas forem mantidas nas segunda e terceira instâncias, o ex-presidente somente teria direito de progredir para o regime semiaberto após quatro anos. Depois de passar ao semiaberto, ainda precisaria cumprir mais um sexto da pena restante para migrar ao regime aberto.

Lula, porém, ainda é réu em outros seis processos, que podem resultar em novas condenações, logo, aumentar o tempo para a progressão de regime. Por enquanto, a PF não pretende pedir novamente à Justiça sua transferência para outro local, segundo Flores. Tais pedidos já foram feitos no passado, logo após a prisão de Lula, e negados pela juíza Carolina Lebbos. Na época, a PF estimou que os gastos com a custódia do ex-presidente poderiam chegar a R$ 300 mil mensais.

Na cela onde habita, Lula tem tem uma cama de alvenaria, mesa, uma televisão pequena e um banheiro com chuveiro e vaso sanitário, na entrada da galeria onde estão os demais presos da Operação Lava Jato. O local era um dormitório que servia de local de descanso aos agentes penitenciários.

No Supremo

O líder petista completou 73 anos em outubro do ano passado e o fato de ter mais de 70 anos, porém, não faz diferença para a progressão de regime.

— A idade entra como atenuante da pena na sentença. Mas, para progressão de regime, funciona igual aos outros afirmou a jornalistas o advogado Gustavo Polido, especialista em direito penal.

Lula ainda tem chance de progredir de regime nos tribunais superiores. Em março, o Supremo Tribunal Federal (STF) retomará o julgamento da prisão após segunda instância; e o Superior Tribunal de Justiça (STJ) analisa recurso da defesa contra a condenação no caso do tríplex.



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