Intervozes protocola representação contra a Revista Veja
June 23, 2015 12:04O Intervozes entrou com uma representação junto à Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão em São Paulo contra a Revista Veja. Na edição lançada no início desta semana, a publicação enfoca a maioridade penal e vai contra o Estatuto da Criança e do Adolescente ao permitir a identificação dos jovens expostos na matéria de capa. Além disso, o conteúdo ignora o princípio de presunção de inocência apresentando os “envolvidos” numa situação de conflito com a lei como culpados antes mesmo de serem julgados.
A capa da revista traz fotos embaçadas de quatro adolescentes suspeitos de terem participado de estupro e tentativa de homicídio em Castelo do Piauí, no interior do Estado. As iniciais dos nomes de todos eles acompanham as imagens e são seguidas da frase: “Eles estupraram, torturaram, desfiguraram e mataram. Vão ficar impunes?”. Além de permitir a fácil identificação dos adolescentes, o título da matéria sugere impunidade e a chamada antecipa o julgamento e a condenação: “Os jovens que participam do estupro coletivo no Piauí que terminou na morte de uma jovem ficarão, no máximo, três anos internados. Isso é justo?” (VEJA, edição 2.430, p. 41). Leia a representação do Intervozes na íntegra.
FNDC discute Comunicação com Ministério da Cultura
June 23, 2015 11:57[Por Elizângela Araújo, no FNDC] Representantes do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC) se reuniram com o ministro Juca Ferreira, da Cultura, nesta terça (16/6), para apresentar agenda do movimento pela democratização da comunicação. Após breve apresentação do Fórum, que reúne mais de 300 organizações da sociedade civil, o grupo pontou questões comuns às agendas da comunicação e da cultura e reivindicou ao ministro que atue junto ao governo para articular um espaço de diálogo permanente com esse setor da sociedade. O FNDC também solicitou atuação da pasta em ações de fortalecimento da comunicação pública e falou sobre a necessidade de articular o Canal da Cultura, previsto no Decreto 5.820/06. Saiba mais.
Rio Cidade Olímpica
June 23, 2015 11:54Luiz Geraldo dos Santos (foto), de 52 anos, morador da Vila Autódromo, teve metade de sua casa demolida pela prefeitura do Rio. Geraldo quis ficar, mas sua ex-mulher aceitou negociar a parte dela na casa com a prefeitura, que não pensou duas vezes: foi lá e cortou a metade.
IPEA rebate o mito da impunidade juvenil
June 23, 2015 11:46[Por Luisa Santiago - 18.06.2015] Na mesma linha do Mapa do Encarceramento: jovens do Brasil, noticiado no último Boletim do NPC, o IPEA (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) divulgou uma nota técnica intitulada O Adolescente em Conflito com a Lei e o Debate sobre a Redução da Maioridade Penal. Esse estudo, elaborado pelas pesquisadoras Enid Silva e Raissa Oliveira, também visa contribuir com as discussões que ocorrem em torno da PEC 171/1993, que propõe a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos.
Entre uma série de aspectos, a pesquisa traz uma amostra de quem são esses adolescentes que estão em conflito com a lei e qual o tipo de crime que eles cometeram. Os dados mostram que, em 2013, cerca de 40% respondiam pela infração de roubo, 3,4% por furto e 23,5% por tráfico, enquanto os delitos graves (como homicídio, latrocínio, estupro) correspondem a pouco mais de 10%. Se pensarmos que 64% do total dos adolescentes que cumprem pena de restrição de liberdade estão internados, podemos concluir que a medida da internação – que é a mais severa - não está sendo usada de forma correspondente à gravidade do delito. E que se criou um mito da impunidade juvenil, uma vez que grande parte da nossa juventude está sim sendo encarcerada. Leia mais.
Moradores da Vila Autódromo fazem ato na praia de Copacabana
June 23, 2015 11:36Moradores da Vila Autódromo fizeram caminhada e ato ecumênico contra a política de remoções de suas moradias e a favor da urbanização de toda a área, no domingo, 14 de junho, na praia de Copacabana. A prefeitura do Rio de Janeiro quer integrar o espaço da comunidade ao local onde será construída a Vila Olímpica para os Jogos de 2016. Os moradores, que vivem ali legalmente, já que há cerca de 20 anos detém o direito real de uso do espaço que é considerado Área de Especial Interesse Social (Aies), resistem dia após dia. Nas últimas semanas a ofensiva da prefeitura se intensificou e a população da Vila Autódromo precisa de todo apoio à sua luta. [Foto: Mandato Vereador Reimont]
