Entidades de Direitos Humanos denunciam Estado Brasileiro
31 de Maio de 2023, 15:21O Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH), o Centro de Defesa dos Direitos Humanos da Serra (CDDH) e a Fase-ES denunciaram à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH/OEA) o Estado brasileiro por violações e omissão no caso do assassinato de Araceli Cabrera Crespo. Há 50 anos, após ser drogada, torturada e estuprada, a menina de 9 anos, foi morta e teve o corpo carbonizado em maio de 1973, em Vitória (ES). Apesar da gravidade do crime, ninguém nunca foi punido pela justiça. O processo, depois de se arrastar por décadas, foi arquivado, já que os principais suspeitos eram gente de bem e de posses da sociedade capixaba. As entidades cobram uma reparação histórica e requerem à OEA que o Estado Brasileiro cumpra com a obrigação de investigar o caso; que imponha medidas disciplinares, administrativas ou penais às ações ou omissões de funcionários estatais que tenham interferido na investigação; e, finalmente, que adote medidas de reparação integral dos direitos humanos de crianças e adolescentes no enfrentamento às violências sexuais contra a população infanto-juvenil. | Leia o texto e a denúncia apresentada na íntegra.
Petrobras: modelo de repressão aos trabalhadores durante a ditadura empresarial-militar de 1964
31 de Maio de 2023, 15:09No episódio sobre a Petrobras, a série Empresas e Patrões Cúmplices da Ditadura mostra como a empresa estatal do petróleo, então controlada por militares, foi não só cúmplice com os órgãos de repressão do regime militar, mas se transformou em um modelo de estrutura de vigilância e repressão nas empresas, replicado Brasil afora. Entendida como uma estatal chave para a segurança nacional, a Petrobras foi institucionalmente integrada ao sistema de vigilância da ditadura. Assim, prisões, casos de tortura e demissões sumárias, que marcaram os primeiros anos do regime, dão lugar às práticas sistemáticas e estruturadas de perseguição política e controle da ação sindical. “Não há fronteiras claras entre o que é a estrutura de repressão montada no Estado, tanto no âmbito federal quanto no estadual, com os DOI-Codi, com o que é a estrutura que funcionava no interior da Petrobras, tendo militares a sua frente”, conta a coordenadora da investigação, Luci Praun (UFAC). Para ela, o cerceamento da atividade sindical, o aumento da rotatividade dos trabalhadores, o achatamento salarial, tudo isso gerou condições de trabalho mais favoráveis à exploração, favorecendo a expansão e a lucratividade da empresa, particularmente no período posterior ao AI-5”.
A série Empresas e Patrões Cúmplices da Ditadura denuncia as violações de direitos praticadas pela aliança empresarial-militar que governou o Brasil entre 1964 e 1988. Muitas empresas continuam violando direitos e conspirando contra a democracia brasileira. | Assista ao documentário na íntegra.
Novas regras e informalidade dificultam aposentadoria do trabalhador brasileiro
31 de Maio de 2023, 15:05Segundo os cálculos do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese), para o trabalhador brasileiro somar os 15 anos de contribuição, que eram necessários para aposentadoria, demorava em torno de 25 anos, isto porque ele sempre enfrenta períodos de desemprego ou é obrigado a cair na informalidade. Só que agora a situação ficou ainda pior: são necessários 20 anos de contribuição e idade mínima de 65 anos para homens e 62 para mulheres. E mesmo se conseguir o benefício, com o novo cálculo, ele será 20% menor. Assim, a velhice desamparada, sem aposentadoria, ou um benefício menor é o que esperam os 38 milhões de brasileiros considerados trabalhadores informais pelo Instituto Brasileiro de Geografia Estatística (IBGE), número maior que os 36 milhões de trabalhadores do setor privado com carteira assinada ou que os 12 milhões de funcionários públicos. | Leia a matéria completa de Vinicius Lisboa, da Agência Brasil.
Nós no teatro!
31 de Maio de 2023, 15:02Parte da turma do Curso de Comunicação Popular do NPC no Armazém da Utopia, no Rio de Janeiro, para assistir ao novo espetáculo da Cia. Ensaio Aberto: A Exceção e a Regra, de Bertolt Brecht.
