Agenda nacional: Governo e oposição fazem guerra de CPIs no Congresso.

A Câmara faz esforço concentrado para tentar desafogar sua pauta, congestionada há mais de seis meses. Governo e oposição travam guerra de CPIs.

Antonio Lassance

As principais batalhas políticas da semana serão travadas no Congresso.

A Câmara faz esforço concentrado para tentar desafogar sua pauta, congestionada há mais de seis meses.

Além das Medidas Provisórias e dos projetos com urgência constitucional, há mais de 100 projetos indicados pelos líderes como prioritários. Poucos contam com acordo capaz de viabilizar as votações.

Governo e oposição travam batalha em torno das propostas de CPI.

Na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, três discussões importantes: a tentativa de se votar uma nova proposta para a regulamentação da criação de municípios, a proibição de doações de empresas a campanhas eleitorais e a ideia de plebiscito sobre a alteração da maioridade penal.

Em todo o Brasil, a CUT e outras centrais realizam ato unificado sob o lema “Trabalhadores unidos por mais direitos e qualidade de vida”.

O STF tem ainda pendente a votação dos processos que se referem às perdas tidas pelos correntistas em suas contas de caderneta de poupança devido a planos econômicos governamentais.

Nos estados, os governos recompõem seu secretariado, seja porque muitos secretários se desincompatibilizaram para concorrer às eleições, seja por conta de rearranjos eleitorais entre partidos aliados.

Segunda-feira, 7 de abril

Dilma Rousseff viaja, mais uma vez, para Minas Gerais, cumprindo agenda oficial.

Terça-feira, 8 de abril

A Câmara dos Deputados inicia sua semana de esforço concentrado para a votação de uma série de matérias para desafogar a pauta, congestionada há mais de seis meses. Mais de 100 assuntos diferentes foram listados pelos líderes, mas a lista de consensos é bem menor. Na Câmara, trancam a pauta três medidas provisórias e um projeto de lei com urgência constitucional. Na pauta, a proposta que enquadra a corrupção na lista de crimes hediondos (PL 5900/13); o fim do auto de resistência (PL 4471/12); quatro propostas da CPMI da Violência contra a Mulher (PLs 6293/13, 6294/13, 6295/13 e 6296/13); e a regulamentação dos direitos dos empregados domésticos (PLP 302/13).

A Comissão/Constituição e Justiça (CCJ) do Senado se reúne para para decidir a respeito da CPI da Petrobras. Na sala 3 do Senado Federal, Ala Senador Alexandre Costa, 14h30.

Quarta-feira, 9 de abril

Ato unificado da CUT e outras centrais sindicais sob o lema “Trabalhadores unidos por mais direitos e qualidade de vida”, em vários estados.

Prazo definido pelo governo para apresentar uma solução ao problema do déficit do setor elétrico durante o período de estiagem, quando o preço da energia elevou-se além do previsto pelo uso continuado das termelétricas e pelo aumento extraordinário do consumo.

A CCJ do Senado deve decidir sobre nova proposta sobre a criação de municípios.

Os parlamentares correm contra o tempo para aprovar novo projeto até antes do dia 15 de abril, quando o Congresso tem que analisar o veto da presidenta feita a uma proposta anterior sobre o assunto. No mesmo dia, a Comissão vota substitutivo a projeto que proíbe doações de empresas a campanhas eleitorais.

Outro ponto polêmico em análise é a proposta de plebiscito sobre a alteração da maioridade penal. No Senado, sala 3 da Ala Senador Alexandre Costa, a partir das 9h.

O ministro da Educação, José Henrique Paim Fernandes, debate, no Senado, as diretrizes e prioridades da Educação. Fala também sobre a situação dos estudantes da Universidade Gama Filho e do Centro Universitário da Cidade. Na sala 15 da Ala Senador Alexandre Costa, às 10h.

A CPI da Espionagem, do Senado, apresenta seu relatório final da Comissão Parlamentar de Investigação da Espionagem. Local: sala 2 da Ala Senador Nilo Coelho.

O Senado analisa, em Comissões, a proposta que muda os critérios de indexação dos contratos de refinanciamento da dívida entre a União, estados e municípios. Estados e Municípios se mobilizam pela aprovação, que reduziria seus encargos com o pagamento da dívida. Local: sala 3 da Ala Alexandre Costa, Senado, Federal, 14h30min.

Créditos da foto: Arquivo