ALMG vai instalar fórum para integrar comissões de segurança

A unificação de dados sobre segurança pública, o combate aos crimes que ultrapassem as divisas dos Estados e ainda a apresentação de propostas para alterar a Constituição Federal são algumas das ações que serão facilitadas pela integração das Comissões de Segurança Pública dos Legislativos do País. A análise é dos deputados João Leite (PSDB), da Assembleia de Minas, e Gilson Lopes (PR), do Espírito Santo. Ambos presidem comissões de segurança e participarão, na ALMG, do evento de instalação do Fórum Legislativo de Segurança Pública, nesta segunda-feira (25).

O fórum será uma arena de discussão permanente entre os Legislativos Estaduais para estreitar vínculos entre as comissões de segurança pública e promover o intercâmbio de experiências relacionadas às questões de defesa social. Outros objetivos são o estudo de propostas de aprimoramento das políticas de segurança pública dos Estados e o acompanhamento, junto ao Congresso Nacional e ao Executivo Federal, das propostas de revisão da legislação aplicável à defesa social.

Programação – As atividades do Fórum Legislativo começam às 9 horas, no Salão Nobre, com uma reunião de trabalho dos membros das comissões de segurança pública das assembleias legislativas. Às 14 horas, no Plenário, haverá a instalação propriamente dita do fórum, com a leitura do manifesto assinado pelos presidentes das comissões e a apresentação e assinatura do Termo de Cooperação Técnica entre as assembleias.

O deputado João Leite enfatiza o momento oportuno para a integração, tendo em vista os eventos esportivos que acontecerão no Brasil. Segundo ele, milhares de pessoas foram vítimas de tráfico humano nas Copas do Mundo da Alemanha e da África do Sul. “Quando os estrangeiros entram no País, são identificados pela Polícia Federal, mas as polícias estaduais não sabem nada sobre eles. É importante a unificação de dados para temas que estão além das divisas”, reitera.

Ouros crimes, ainda segundo o parlamentar, também extrapolam os limites dos Estados e até as fronteiras do País, tornando difícil o combate apenas no local de ocorrência. Ele cita o tráfico internacional de drogas e até mesmo o roubo de gado no Sul de Minas. “A carne vai para os frigoríficos paulistas e as peles para os curtumes de Franca. Não se pode fazer esse combate apenas em um Estado”, reforça.

Alterações em normas federais seriam facilitadas

Outra vantagem da integração das comissões de segurança, segundo João Leite, seria a força de atuação junto ao Congresso e ao Executivo federal. Essa visão é partilhada pelo deputado capixaba Gilson Lopes, que cita, inclusive, a possibilidade de apresentação de emendas à Constituição Federal, a partir da aprovação de matérias por mais da metade das Assembleias. Isso está previsto no artigo 60 da própria Constituição. “Podemos discutir as reformas de leis federais num patamar maior e temos condição de avançar muito”, acredita.

Segundo Lopes, a união das comissões levará também à integração das secretarias de Estado responsáveis pela segurança pública, facilitando o fechamento de divisas e fronteiras e ainda o encaminhamento de projetos pelos Executivos. “Quando invocamos um colegiado, falamos em nome da nação e o alcance é muito grande. Teremos maior representatividade de parlamentares federais e de partidos também no Congresso”, antevê. Questões operacionais, como a validade do porte de arma para policiais vindos de outros Estados, também poderiam ser encaminhadas, segundo o deputado.

Quando ao tráfico de drogas, Gilson Lopes reforça que, se há falhas nas operações da Polícia Federal nos portos, aeroportos e rodovias, a droga acaba entrando nos Estados. “No Espírito Santo, 80% dos homicídios são relacionados ao tráfico de drogas.”, exemplifica, enfatizando a importância do compartilhamento de dados em temas como esse.

Investimentos não conseguem conter criminalidade

Dados compilados pela Consultoria Temática da Assembleia de Minas apontam que, apesar do aumento dos investimentos em segurança pública no País, os índices de criminalidade permanecem preocupantes. A taxa de homicídios cresceu 259% em 30 anos, passando de 11,7 por 100 mil habitantes em 1980 para 26,2 em 2010. A taxa de mortes por agressão, com uso de armas de fogo, foi de 18,5 por 100 mil habitantes em 2010, maior que a do conflito no Oriente Médio.

A vitimização de jovens de 15 a 24 anos, por homicídio, é outro dado alarmante. Em 2010, essa taxa chegou a 52,4 entre jovens, contra 20,5 entre não jovens. A violência também está sendo interiorizada. Enquanto em 1995 a taxa de homicídios em capitais e regiões metropolitanas era de 40,1, contra 11,7 no interior, em 2010 verifica-se uma taxa de 33,6 para capitais e regiões metropolitanas e de 22,1 para os municípios do interior.

Por fim, o déficit de vagas no sistema prisional desestabiliza a justiça criminal e favorece violações de direitos humanos. Em 2009, o total de presos no País era de 417.112 para 278.726 vagas, o que corresponde a uma relação de 1,5 presos/vaga. Os Estados também são sobrecarregados com a execução da polícia criminal definida no âmbito federal. Dos R$ 47,5 bilhões gastos com segurança pública em 2010 (1,36% do PIB brasileiro), 20% vieram da União.

Os dados são do “Anuário Brasileiro de Segurança Pública”, publicado, em 2011, pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, e ainda da publicação “Mapa da violência 2012 – os novos padrões da violência homicida no Brasil”, de Júlio Jacobo Waiselfisz.