Comissão aprova pedido para visitar Central de Flagrantes

Deputados pretendem conhecer o trabalho desenvolvido pelo órgão e avaliar seus impactos.

A Comissão Especial para o Enfrentamento do Crack da Assembleia Legislativa de Minas Gerais aprovou, nesta terça-feira (4/12/12), requerimento para a realização de visita técnica à Central de Flagrantes (Ceflag) de Belo Horizonte, com o objetivo de conhecer o trabalho desenvolvido pelo órgão, especialmente as ocorrências referentes aos usuários de droga. A autoria do requerimento é do deputado Paulo Lamac (PT) e da deputada Liza Prado (PSB).

A central é considerada um aprimoramento da Vara de Inquéritos do Fórum Lafayette e será responsável por processar as prisões em flagrante da comarca. De acordo com o requerimento, uma vez que o recebimento desses autos serão todos enviados para a Ceflag, o juiz poderá convocar imediatamente o acusado para uma audiência e decidir se há necessidade de mantê-lo preso. “Isso permitirá maior eficiência na assistência ao indivíduo, na garantia de seus direitos e propiciará a abordagem de técnicos que atuam em programas sociais”, ressaltou Lamac.